2015 | DOERJ

Poder Executivo

■DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recurso n° 60.503/RO - Processo n° E-04/050.395/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALUMAX DE ITAOCARA COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 60.531/RO - Processo n° E-34/251.476/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AVIPAL S.A. - AVICUL-TURA E AGROPECUÁRIA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. Recurso n° 57.670/RO - Processo n° E-04/058.207/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. Recurso n° 31.738/RO - Processo n° E-04/291.876/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VELUSILC COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. Recursos n°s 60.340 e 60.343/RO - Processos n°s E-04/170.642/2012 e E-04/170.643/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADINHO NOVO M V LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.

Recursos n°s 61.058 e 61.066/RO - Processos n°s E-04/013/839/2013 e E-04/013/838/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LE MARCHE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Id: 1810973

CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUARTA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2015, às 13h30min

Recurso n° 60.393/RO - Processo n° E-04/046/1441/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 60.394/RO - Processo n° E-04/046/944/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRA OESTE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas -Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 59.967/RO - Processo n° E-04/046/1200/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COPAPA CIA PADUA-NA DE PAPEIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo -Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.

Recurso n° 59.787/RO - Processo n° E-04/002/757/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO NOEL ROSA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 60.419/RO - Processo n° E-04/034/4847/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTÃO 2 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 60.388/RO - Processo n° E-04/046/1170/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA BONI DISTRI-BUIDPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 60.417/RO - Processo n° E-04/034/2834/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H M ROSA MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 60.375/RO - Processo n° E-04/034/6903/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MP RAIMUNDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME - Relator: Conselheiro Roberto Lip-pi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Id: 1810975

CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUARTA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de abril de 2015, às 13h30min

Recurso n° 57.748/RV - Processo n° E-04/012/504/2013 - Recorrente: TAPIRUCU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.

Recurso n° 52.871/RV - Processo n° E-04/063.461/2012 - Recorrente: CONGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. Recursos n°s 56.124 e 56.125/RV - Processos n°s E-04/053.711/2012 e E-04/054.421/2012 - Recorrente: SANITARIA R & C DE MACAÉ LT-DA - Recorrida: IRF 24.01 - MACAÉ - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. Recursos n°s 53.935 e 53.936/RV - Processos n°s E-04/264.868/2012 e E-04/264.869/2012 - Recorrente: JEM TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. He-liana Gomes de Almeida.

Recursos n°s 55.339 e 60.190/RV - Processos n°s E-04/181.181/2011 e E-04/181.191/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Vel-loso dos Santos - Representantes da Fazenda: Dras. Claudia Freze da Silva e Vera Lucia Kirdeiko.

Recurso n° 51.676/RV - Processo n° E-04/063.488/2012 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. Recurso n° 51.676/RV - Processo n° E-04/063.488/2012 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. Recurso n° 48.839/RV - Processo n° E-04/114.327/2011 - Recorrente: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.

Id: 1810976

CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUARTA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de abril de 2015, às 14h30min

Recurso n° 60.785/RO - Processo n° E-04/034/5877/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INFINITY MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELLI - EPP - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 60.814 e 60.815/RO - Processos n°s E-

04/046/2367/2013 e E-04/046/2366/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMARIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 60.807/RO - Processo n° E-04/046/10853/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDLER COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Relatora: Conselheiro João da Silva de Figueiredo- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 59.993/RO - Processo n° E-04/033/557/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RINGLING BROS BAR-NUM & BAILEY DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão

Recurso n° 60.851/RO - Processo n° E-04/007/1049/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOUCH COMÉRCIO DE RELÓGIOS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 60.176/RO - Processo n° E-04/036/367/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EQUANT BRASIL LTDA -Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.

Recursos n°s 60.041 e 60.042/RO - Processos n°s E-

04/046/6858/2013 e E-04/046/6859/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LT-DA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 60.381/RO - Processo n° E-04/012/326/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALCRAFT ENGENHARIA LTDA - Relatora: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Id: 1810978

CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUARTA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2015, às 13h30min

Recurso n° 54.300/RV - Processo n° E-04/271.719/2011 - Recorrente: VANAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.

Recurso n° 44.741/RV - Processo n° E-04/044.989/2011 - Recorrente: TRANSCAR - FA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.

Recurso n° 55.269/RV - Processo n° E-04/036/103/2013 - Recorrente: ZEISAT COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.

Recursos n°s 52.801 e 52.810/RV - Processos n°s E-04/059.060/2012 e E-04/059.061/2012 - Recorrente: TRANSIT DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.

Recursos n°s 54.018 e 54.019/RV - Processos n°s E-04/014/78/2013 e E-04/014/93/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 54.020 e 54.021/RV - Processos n°s E-04/014/283/2013 e E-04/014/287/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓ-VEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 52.839/RV - Processo n° E-04/047.354/2012 - Recorrente: MAXI PACK SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.

Recurso n° 47.967/RV - Processo n° E-04/106.104/2010 - Recorrente: TOP CHILE COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Id: 1810979

CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUARTA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2015, às 14h30min

Recurso n° 59.580/RO - Processo n° E-04/046/712/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALVELOS ALIMENTOS -EIRELI - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 61.073/RO - Processo n° E-04/034/4636/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JARDIM ITATIAIA COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA ME - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 60.843/RO - Processo n° E-04/034/7216/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H M ROSA MADEIRAS LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas -Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 60.387/RO - Processo n° E-04/046/1456/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ELETRÍ-CA P J LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo -Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 61.074/RO - Processo n° E-04/034/2115/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 60.138 e 60.139/RO - Processos n°s E-04/013/234/2013 e E-04/013/233/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POUSADA BLUE MARLIN BÚZIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.

Recurso n° 59.965/RO - Processo n° E-04/026/472/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BMC HYUNDAI - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 59.908 e 59.909/RO - Processos n°s E-

04/046/6432/2013 e E-04/046/6431/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.

Id: 1810980

CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUARTA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2015, às 13h30min

Recurso n° 60.454/RO - Processo n° E-04/041/2635/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELENA PINTO THO-ME FILHA E OUTROS - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 60.889/RO - Processo n° E-04/041/2639/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELENA PINTO THO-ME FILHA E OUTROS - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 60.811 e 60.812/RO - Processos n°s E-

04/034/2567/2013 e E-04/034/1769/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER POUPE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo -Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 60.808 e 60.809/RO - Processos n°s E-04/046/963/2013 e E-04/046/964/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 61.082/RO - Processo n° E-04/031/200/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIDROALL DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos -Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 61.083/RO - Processo n° E-04/031/199/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIDROALL DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos -Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 60.869/RO - Processo n° E-04/041/504/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ LEDUC JUNIOR -Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 59.838/RO - Processo n° E-04/046/5051/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues-Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.

Id: 1810981

CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUARTA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2015, às 13h30min

Recurso n° 60.124/RO - Processo n° E-04/274.127/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ CARVALHO LIMA

- Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 59.994/RO - Processo n° E-04/022/362/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HUBEL MODAS LTDA EPP - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 59.837/RO - Processo n° E-04/046/892/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO S.A. - DISBRAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Fre-ze da Silva.

Recurso n° 60.553/RO - Processo n° E-04/269.719/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo -Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 54.498 e 55.586/RO - Processos n°s E-04/034/568/2013 e E-04/034/972/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SJL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.

Recursos n°s 60.001 e 60.002/RO - Processos n°s E-

04/046/5022/2013 e E-04/046/5021/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 60.470/RO - Processo n° E-04/046/7236/2013 - Recorrente: JRF 64.10 - CENTRO - Interessada: LIMPIMAIS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues -Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 60.504/RO - Processo n° E-04/129.632/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NORSUL CATERING LT-DA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Id: 1810982

CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUARTA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2015, às 13h30min

Recurso n° 53.072/RV - Processo n° E-04/120.099/2011 - Recorrente: TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA - ME - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.

Recursos n°s 55.387, 55.388 e 55.390/RV - Processos n°s E-04/077.327/2012, E-04/077.328/2012 e E-04/077.300/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.

Recursos n°s 55.994 e 55.995/RO - Processos n°s E-04/004/487/2013 e E-04/004/488/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MMA BARATEIRA DE MADUREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo -Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.

Recursos n°s 57.887 e 57.888/RV - Processos n°s E-04/063.275/2012 e E-04/063.274/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.

Recurso n° 59.466/RV - Processo n° E-04/041/1746/2013 - Recorrente: NEUZA MARIA DA SILVA - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS -Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.

Recurso n° 59.196/RV - Processo n° E-04/008/1637/2013 - Recorrente: CARLOS ROBERTO BERNARDINHO - Recorrida: IFE 09 - IPVA -Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.

Recurso n° 52.720/RV - Processo n° E-04/530.971/1992 - Recorrente: TRANSPORTADORA SÃO MARCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues -Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko

Recurso n° 59.373/RV - Processo n° E-04/040/941/2013 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues

- Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko

Id: 1810983

CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUARTA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2015, às 14h30min

Recurso n° 59.820/RO - Processo n° E-04/046/1362/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLASS TEMPER BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.

Recurso n° 60.882/RO - Processo n° E-04/046/3322/2013 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bes-sa Nogueira.

Recurso n° 61.085/RO - Processo n° E-04/045/55/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 60.173/RO - Processo n° E-04/046/948/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DING SHOW EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva

Recursos n°s 60.545 e 60.546/RO - Processos n°s E-04/033/506/2014 e E-04/033/529/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATOBA MADEIRAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 60.332/RO - Processo n° E-04/041/595/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADILSON FERREIRA LUQUECI E OUTROS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.

Recurso n° 60.796/RO - Processo n° E-04/045/56/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 60.489/RO - Processo n° E-04/054.738/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICÍNIOS LATCO LT-DA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.