2015 | DOERJ

Poder Executivo

ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008

Diário

PARTE I

PODER EXECUTIVO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

www.imprensaoficial.rj.gov.br ^—

ANO XLI - N° 010

SEXTA-FEIRA, 16DE JANEIRO DE 2015

GOVERNADOR

Luiz Fernando de Souza

GOVERNO DO

Rio de Janeiro

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Leonardo Espíndola

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Claudia Uchôa Cavalcanti SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS Júlio César Carmo Bueno SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS José Iran Peixoto Júnior SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA José Mariano Beltrame

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Cesar Rubens Monteiro de Carvalho SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Felipe dos Santos Peixoto SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Sérgio Simões

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Antonio José Vieira de Paiva Neto SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Gustavo Reis Ferreira

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO Bernardo Chin Rossi

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES Carlos Roberto de Figueiredo Osório SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE André Gustavo Pereira Corrêa da Silva SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Christino Aureo da Silva

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA José Luis Anchite

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA Paulo Cesar Vieira (Interino)

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA Eva Doris Rosental

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Teresa Cristina Franco Cosentino

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Marco Antonio Neves Cabral SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO Nilo Sergio Alves Felix

SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA

Rogério Jorge Ribeiro Rodrigues (Interino)

SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Woltair Simei Lopes

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA Filipe de Almeida Pereira PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Lucia Lea Guimarães Tavares

PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DQ ESTADO

www.governo.rj.gov.br

SUMÁRIO

Atos do Poder Legislativo................................................................ 1

Atos do Poder Executivo...................................................................

Gabinete do Governador.............................................................. 1

Governadoria do Estado................................................................

Gabinete do Vice-Governador

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)

Casa Civil................................................................................. 2

Governo.....................................................................................

Planejamento e Gestão............................................................... 9

Fazenda.................................................................................. 12

Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.................... 17

Obras...................................................................................... 17

Segurança................................................................................ 17

Administração Penitenciária......................................................... 18

Saúde..................................................................................... 18

Defesa Civil.............................................................................. 19

Educação................................................................................. 19

Ciência e Tecnologia.................................................................. 21

Habitação................................................................................. 22

Transportes.............................................................................. 22

Ambiente................................................................................. 22

Agricultura e Pecuária................................................................ 25

Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca............................

Trabalho e Renda.........................................................................

Cultura.................................................................................... 25

Assistência Social e Direitos Humanos.............................................

Esporte, Lazer e Juventude............................................................

Turismo......................................................................................

Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida..................................

Proteção e Defesa do Consumidor............................................... 26

Prevenção a Dependência Química..................................................

Procuradoria Geral do Estado...................................................... 26

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO................................... 27

REPARTIÇÕES FEDERAIS

AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte I - Poder Executivo (com o Caderno de Notícias), Parte I-JC — Junta Comercial,

Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado, Parte I-A — Ministério Público,

Parte I-B — Tribunal de Contas e Parte IV - Municipalidades circulam hoje em um só caderno

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N° 6961 DE 15 DE JANEIRO DE 2015

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DO SOS MULHER DA ALERJ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica obrigatória a divulgação do serviço Disque-De-núncia Nacional de Violência contra a Mulher, o Disque 180 e o SOS Mulher da ALERJ, 0800 282 0119, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes estabelecimentos:

I - hotéis, motéis, pensões, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem;

II - bares, restaurantes, lanchonetes e similares;

III - casas noturnas de qualquer natureza;

IV - clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, cujo quadro de associados seja de livre acesso ou promovam eventos com entrada paga;

V - agências de viagens e locais de transportes de massa;

VI - salões de beleza, casas de massagem, saunas, academias de dança, de fisiculturismo, de ginástica e atividades correlatas;

VII - outros estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços mediante pagamento e voltados ao mercado ou ao culto da estética pessoal;

VIII - postos de serviço de abastecimento de veículos e demais locais de acesso público que se localizem junto às rodovias;

IX - o Poder Executivo poderá veicular a mensagem de que trata o caput deste Artigo em todas as suas propagandas institucionais.

Art. 2° - Os estabelecimentos especificados nesta Lei deverão afixar placas contendo o seguinte texto: “Violência contra a mulher: denuncie! Disque 180”.

Parágrafo Único - As placas de que trata o caput deste artigo deverão ser afixadas em locais que permitam aos usuários dos estabelecimentos a sua fácil visualização e deverão ser confeccionadas no formato A3 (297 mm de largura e 420 mm de altura), com texto impresso com letras proporcionais às dimensões da placa.

Art. 3° - A inobservância ao disposto nesta Lei sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes sanções:

I - advertência por escrito da autoridade competente;

II - multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por infração, dobrada a cada reincidência até a terceira, a qual será reajustada, anualmente, com base na variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM/FGV), ou por índice que vier a substituí-lo.

Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2015

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador

Projeto de Lei n° 1974-A/2013 Autoria do Deputado: Luiz Paulo

Id: 1783251

Atos do Governador

DECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 2015

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de

suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

DESIGNAR o Diretor Geral de Administração e Finanças GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, ID. Funcional n° 5010163-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente o Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia Gustavo Reis Ferreira, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo n° E-26/001/015/2015.

Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2015

LUIZ FERNANDO DE SOUZA DECRETOS DE 15 DE JANEIRO DE 2015

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de

suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

NOMEAR MARCELO SANTOS AMORIM para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Dulce Jannotti Nogueira, ID Funcional n° 4270573-8. Processo n° E-12/002/21/2015.

DESIGNAR, nos termos do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto n° 25.299, de 19/05/99, a Assessora MARIA APARECIDA JACOMEL-LI POMBO FREITAS, ID Funcional n° 3708783-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenação de Ensino Médio, da Diretoria de Ensino, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015. Processo n° E-03/001/243/2015.

DESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto n° 25.299, de 19/05/99, a Diretora ANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS, ID Funcional n° 4047972-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015. Processo n° E-03/001/243/2015.

CESSAR os efeitos do Decreto publicado em 27de novembro de 2014, publicado no D.O. de 28/11/2014, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto n° 25.299, de 19/05/99, PAULO FORTU-NAtO DE AbReU, ID Funcional n° 3430864-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015. Processo n° E-03/001/243/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2015, CARLOS ALBERTO BATISTA DA ROCHA do cargo em comissão de As-

sessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo n° E-06/001/14/2015.

EXONERAR DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, ID Funcional n° 5013323-3, do cargo em comissão de Diretor-Presidente, símbolo PR-2, da Gabinete da Presidência, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo n° E-06/001/12/2015.

NOMEAR JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, ID Funcional n° 5015832-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Presidente, símbolo PR-2, da Gabinete da Presidência, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Delmires de Oliveira Braga, ID Funcional n° 5013323-3. Processo n° E-06/001/12/2015.

NOMEAR JOSÉ MARCOS SOARES REIS, ID Funcional n° 02051466, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Regina Celi Ribeiro Machado, ID Funcional n° 281675-1. Processo n° E-11/005/57/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2015, REGINA CELI RIBEIRO MACHADO, ID Funcional n° 281675-1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo n° E-11/005/57/2015.

DESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto n° 25.299, de 19/05/99, o Assessor-Chefe JULIO DE SOUZA BER-NARDES, ID Funcional n° 5011257-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Presidência do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro-IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo n° E-11/005/46/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, ID. Funcional n° 5000706-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo n° E-06/001/16/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, KA-THIA MATTOS KOZLOWSKY do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo n° E-06/001/16/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, EDUARDO MARTINS PEREIRA do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo n° E-06/001/16/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2015, ANA CRISTINA RANGEL HENNEY, Analista Ambiental/Químico, matrícula n° 2701396-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente

- INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.

NOMEAR JOSÉ MARIA MESQUITA JUNIOR, ID Funcional n° 2148115-6, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ana Cristina Rangel Henney, matrícula n° 2701396-0.

NOMEAR PAULO CUNHA PAIXÃO HENRIQUES para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Baía Guanabara, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente -INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ramon Vicente Ayres Neves, matrícula n° 390726-8.

EXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2015, RA-MON VICENTE AYRES NEVES, matrícula n° 390726-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Baía Guanabara, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.

EXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2015, MAR-CUS DE ALMEIDA LIMA do cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente

- INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de janeiro de 2015, MARISA TEIXEIRA BASTOS, ID Funcional n° 4185049-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DG, da Secretaria de Estado do Ambiente.

NOMEAR MARCIA CRISTINA PINHO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DG, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marisa Teixeira Bastos, ID Funcional n° 4185049-1.

NOMEAR ANA CRISTINA RANGEL HENNEY, Analista Ambiental/Químico, matrícula n° 2701396-0, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas de Saneamento, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Victor Zular Zveibil.

EXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2015, VIC-TOR ZULAR ZVEIBIL do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas de Saneamento, da Secretaria de Estado do Ambiente.

EXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2015, LUIZ MARTINS HECKMAIER, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula n° 27/00348-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Estudos Ambientais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.

NOMEAR MARCUS DE ALMEIDA LIMA para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Estudos Ambientais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luiz Martins Heckmaier, matrícula n° 27/00348-2.

EXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2015, MARCELO BRAGA VIDINHA, matrícula n° 360020-2, do cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordena-doria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Guanabara, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.