2014 | DOERJ

Poder Executivo

ANO XL - N°- 087 - PARTE I SEXTA-FEIRA - 16 DE MAIO DE 2014

DIÁRIO

OFICIAL

■DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PODER EXECUTIVO

Secretaria de Estado de Esporte e Lazer

EDITAL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei n° 1954/92, o art. 8° do Decreto n° 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8° os incisos VIII e IX do Decreto n° 43.314/2011,

CONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZEnDa, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora,

CONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei n° 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:

Empresa: Laboratórios Servier do Brasil Ltda

Projeto: 6^a Regata de Veleiros Clássicos - Búzios e Angra dos Reis Proponente: Media Mundi Brasil Ltda Valor Incentivado: R$ 352.017,60 Processo n° E-04/070/162/2014

Id: 1673406

Secretaria de Estado de Turismo

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

*INSTRUMENTO - 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 09/2012 de Prestação de Serviços.

PARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Primeira do Contrato n° 009/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Turismo e a CONTRATADA, para acrescentar 05 (cinco) condicionadores de ar, com instalação e manutenção.

VALOR: R$ 322.370,82 (trezentos e vinte e dois mil trezentos e setenta e oitenta e dois centavos).

FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93, e suas posteriores alterações, Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979 e os Decretos n° 3.149/80 e n° 21.081/94 e processo n° E-05/0241/2012.

DATA DE ASSINATURA: 15/04/2014.

*Omitido no D.O. de 24/04/2014.

Id: 1674346

Procuradoria Geral do Estado

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO INSTRUMENTO: Contrato n° 12/2014.

PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Es-tado/FUNPERJ e a empresa VSG - VISION SOLUTIONS GROUP LTDA.

OBJETO: Serviços de manutenção corretiva, com assistência técnica e suporte técnico para toda a infraestrutura de ativos da Rede Cisco System da sede da PGE/RJ, na modalidade smartnet onsite.

PRAZO: 36 meses.

VALOR TOTAL: R$ 503.000 (quinhentos e três mil reais). AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-14/001.008/209/2013.

ASSINATURA: 14 de maio de 2014.

Id: 1673467

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO INSTRUMENTO: Contrato n° 10/2014.

PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Es-tado/FUNPERJ e a empresa BUROCENTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA..

OBJETO: Fornecimento e montagem de mobiliário e biombo.

PRAZO: 120 dias.

VALOR TOTAL: R$ 871.148,32 (oitocentos e setenta e um mil cento e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos).

AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-14/001.021862/2013 ASSINATURA: 14 de maio de 2014.

Id: 1673512

AVISOS

MODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ n° 05/2014.

TIPO: Menor Preço Global.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistema fixo de detecção e combate a incêndio e pânico, com fornecimento de materiais, peças e acessórios, pelo período de 12 (doze) meses.

PROCESSO N° E-14/001.007524/2014.

INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/05/2014, às 09:00 horas. LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/05/2014, às 09:00 horas. DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 28/05/2014, às 09:05 horas. DATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 28/05/2014, às 09:30 horas.

LOCAL: www.compras.rj.gov.br

MODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ n° 06/2014.

TIPO: Menor Preço Global por Lote.

OBJETO: Aquisição de Materiais de Expediente.

PROCESSO N° E-14/001.000284/2014.

INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/05/2014, às 10:30 horas.

LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/05/2014, às 10:30 horas. DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 28/05/2014, às 10:35 horas. DATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 28/05/2014, às 11:00 horas.

LOCAL: www.compras.rj.gov.br

Os editais encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.com-pras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado,

na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, de cada edital, mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.

Id: 1673827

CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS

RETIFICAÇÃO D.O. DE 12.05.2014 PÁGINA 50 - 3a COLUNA

EDITAL

5° EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

Onde se lê:

JULIA GIACOMAZZI DANIEL SILVA PEREIRA

Leia-se:

JULIA GIACOMAZZI

LEANDRO KONJEDIC FERREIRA SILVA DANIEL SILVA PEREIRA

Id: 1673767

CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS EDITAL

6° EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA

O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados, nos termos da Resolução PGE n° 3.539, de 31.03.2014, o seguinte:

I - Em razão do pagamento da taxa de inscrição, na forma prevista no item VI.4 do Edital de abertura de inscrições e na parte final do Edital publicado em 06.05.2014, deferiu-se a inscrição dos seguintes candidatos, que passam a integrar a listagem contida no item I do Edital publicado em 08.05.2014:

Item	Inscricão	Nome
01	2014-RES-06/000033582	3RUNA DA CRUZ BARROSO
02	2014-RES-06/000033183	CLAUDIA BENDINSKAS SANTANA
03	2014-RES-06/000034013	HELOÍSA HELENA NÓBREGA DE OLIVEIRA NEVES
04	2014-RES-06/000032774	EONARDO AMÉRICO ANGELO SANTOS
05	2014-RES-06/000033620	NATASHA CANDIDO FELIX
06	2014-RES-06/000032924	RENATO MAURICIO DOS ANJOS
07	2014-RES-06/000033008	RODRIGO EUGÊNIO PEREIRA MORAES

II - Deu-se provimento aos recursos interpostos contra o indeferimento de seus pedidos, deferindo-se, por conseguinte, a isenção ao pagamento da taxa de inscrição aos seguintes candidatos, que passam a integrar a listagem contida no item I do Edital publicado em 06.05.2014 e, por conseguinte, a listagem contida no item I do Edital publicado em 08.05.2014:

Item	Inscricão	Nome
01	2014-RES-06/000032559	MARIA ELISABETH DA SILVA
02	2014-RES-06/000032601	TAYANE CARVALHO MACHADO

III - Tendo em vista que os candidatos sequer completaram a formalização de seus pedidos de isenção, na forma do art. 14 do Regulamento do Exame e do item VI.2.1 do Edital de abertura de inscrições, ao não apresentarem qualquer documentação no prazo ali assinalado, negou-se provimento aos recursos interpostos pelos seguintes candidatos:

Item	Inscricão	Reauerimento PGE n°
01	2014-RES-06/000032624	341/2014
02	2014-RES-06/000033228	339/2014
03	2014-RES-06/000033377	336/2014

EDITAL

6° EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA

A BANCA EXAMINADORA DO 6° EXAME DE SELEÇÃO DE CAN-DITADOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA faz saber aos interessados que:

1 - A PROVA DISCURSIVA do 6° EXAME DE SELEÇÃO DE CAN-DITADOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA será realizada nesta Cidade do Rio de Janeiro, no dia 24 de maio de 2014, sábado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rua São Francisco Xavier, n° 524 - Bloco F - Maracanã - Rio de Janeiro -RJ).

1.1 - A PROVA DISCURSIVA terá a duração de 4 (quatro) horas.

2 - A Banca Examinadora deverá reunir-se às 07:00 horas, para sorteio de pontos e elaboração das questões.

2.1- Fica facultada a presença de candidatos interessados, limitado ao número de três, ao sorteio dos pontos do programa, desde que previamente inscritos no CEJUR, localizado na Rua do Carmo, n° 27, 2°

Id: 1673870

andar, até as 16:00 horas do dia 21 de maio de 2014. Os candidatos que assistirem ao sorteio permanecerão isolados em local indicado pela Banca Examinadora até o início da prova, sem qualquer tipo de material ou comunicação.

3 - Os candidatos terão acesso aos locais da prova no período das 10:00 às 10:30 horas, quando não mais será permitido o acesso de qualquer candidato às salas, considerando-se eliminados os eventuais retardatários.

4 - Qualquer que seja a hora de ingresso, os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova 1 (uma) hora após seu início. Os três últimos candidatos de cada sala somente poderão sair juntos.

5 - Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:

1) documento de identidade com foto;

2) caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica.

6 - Não serão permitidas quaisquer formas de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.

Id: 1674053

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