2014 | DOERJ

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO

DIÁRIO

OFICIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANO XL - N°- 087 - PARTE I

SEXTA-FEIRA - 16 DE MAIO DE 2014 20

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO

Secretaria de Estado da Casa Civil

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁ-RIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, a estudante Mariana Marins Gonçalves e a Universidade Candido Mendes. OBJETO: Estágio. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Administração. DATA DA ASSINATURA:

13.05.2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008. PROCESSO N° E-12/010.186/2008.

Id: 1673702. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar na, Avenida Presidente Vargas n° 817, 14° andar - Centro do Rio de Janeiro a Licitação na modalidade de LEILÃO, abaixo mencionada:

PROCESSO N° E-12/132/143/2014 - LEILÃO 001/2014.

OBJETO: Aquisição de veículos irrecuperáveis abandonados, correspondendo a 3.400, que, por segurança deverão ser obrigatoriamente inutilizados pelo comprador, às suas expensas, nos próprios depósitos do DETRAN/RJ, conforme descriminado no anexo I (Projeto Básico). ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) por tonelada.

DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 04.06.2014, às 14h.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas n° 817 - 15° andar, Centro/RJ.

Id: 1674083. A faturar por empenho

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo Aditivo n° 01 do Contrato IO n° 06/2013.

FUNDAMENTO: Processo n° IO/0855/2012.

PARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA.

OBJETO: Retificação do Programa de Trabalho e Natureza de Despesa.

PROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.2140 - NATUREZA DE DESPESA: 00100.3111.003.

DATA DA ASSINATURA: 14/05/2014.

Id: 1674060

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 04 ao Contrato IO n° 009/2010. FUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei n° 8.666/93.

PROCESSO N° IO/0333/2010.

PARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MPL CORPORATE SOFTWARE S/A.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor.

VALOR: R$ 345.321,43 (trezentos e quarenta e cinco mil trezentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.037.

VIGÊNCIA: 17/05/2014 a 17/05/2015.

DATA DE ASSINATURA: 15/05/2014.

Id: 1674054

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 018/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Sulamericana Engenharia Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) prorrogação do prazo de vigência do contrato para o dia 31/07/2014, e b) rerratificação do número do Aditivo que tem como objeto o atendimento das determinações do Egrégio Tribunal de Contas. DATA ASSINATURA: 05/05/2014. FUNDAMENTO: Processo n° E-01/450211/2012.

Id: 1673953

SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-07/SUBPA, Fls. 175 a 177; TERMO n° 42. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. OBJETO: Móveis situados nas Ruas Dr. Augusto Figueiredo, n°^s 741 e 983 e Leovigildo França, n° 110, Bangu, Município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2014. PROCESSO N° E-03/005.391/2008.

Id: 1673770

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2011. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e o Consórcio RIO-TEC, através da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES Ltda., tendo como órgão gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses a contar de 03/05/2014, da prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores), nas mesmas condições inicialmente pactuadas. VALOR: R$ 172.800,00 (cento e setenta e dois mil e oitocentos reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/507.515/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° E-12/661.719/2008, Leis Federais n° 8.666/93 e n° 8.883/94, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n° 3.149/80 e n° 21.081/94. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2014.

Id: 1674101. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO AVISO

A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVID|NCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO-PREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 09/2014.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE 02 ELEVADORES DA MARCA SCHINDLER na forma do Termo de Referência (Anexo 1) e da Proposta Detalhe (Anexo 2), partes integrantes deste Edital.

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.

VALOR MAXIMO GLOBAL: O valor máximo global aceito pelo Rio-previdência é R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais), sendo R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), o valor máximo referentes ao serviço de manutenção de elevadores, e R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), o máximo referente à estimativa de reposição de peças dos elevadores, conforme termo de referência Anexo I e Anexo X.

DATA DE REALIZAÇÃO: 29/05/2014, às 11:00h ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do Rio-previdência, sito à Rua da Quitanda, n° 106, 3° andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m.

Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.

Id: 1674085. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de Fazenda

SUBSECRETARIA DA RECEITA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL IRF 64.12 - SUL

EDITAL

Em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei n° 5/75, e tendo em vista o pedido de Baixa de Inscrição Estadual (processo n° E-04/006/927/2013) fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à Inspetoria Regional de Fiscalização 64.12 - SUL, situada na Rua da Passagem, 72A - Botafogo/RJ para atender às exigências presentes na INTIMAÇÃO 411971/29/1 emitida pela Auditora Fiscal da Receita Estadual Jane Roberta Martins Perdigão, ID: 4383905-3.

Empresa: LOOPING 450 BAR E RESTAURANTE LTDA Inscrição Estadual n ° 77.664.521 CNPJ: 03.079.697/0001-26

Endereço: AV BARTOLOMEU MITRE, 450 LOJAS B C D E CEP: 22.431.000

Id: 1674087

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Memorando de Entendimento. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Câmara de Comércio Brasil Texas (doravante denominada BRATECC). OBJETO: A conjugação de esforços das PARTES no sentido de estimular e implementar ações conjuntas e/ou coordenadas de desenvolvimento de negócios na cadeia de suprimento de fornecedores e prestadores de serviços do setor de Petróleo e Gás, com foco, mas não limitado, aos segmentos de equipamentos submarinos (subsea), de perfuração, plataformas fixas e/ou flutuantes (top side) e de barcos de apoio e serviços. PRAZO: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por acordo escrito entre as PARTES, mediante Termo Aditivo específico. ASSINATURA: 07 de maio de 2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-11/001/163/2014.

Id: 1673677

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 001/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2014. FUNDAMENTO: Processo n° E-

11/004/145/2013.

*Omitido no D.O. de 21/03/2014.

Id: 1673997. A faturar por empenho

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco n° 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:

MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 010/2014.

TIPO: Menor Preço Global.

OBJETO: Prestação de serviços de locação e instalação de sistema de controle de acesso por meio de catracas e com fornecimento de mão de obra não permanente e todos os materiais necessários para execução dos serviços.

ABERTURA DAS PROPOSTAS:

INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/05/2014, às 08:00 h.

TÉRMINO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/05/2014, às 11:00 h.

ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 28/05/2014, às 12:15 h.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/006/220/2014.

O edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.

Id: 1673572. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de Obras

EXTRATOS DE TERMOS

INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 052/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SARALIPE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA.

OBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária.

VALOR: R$ 201.416,06 (duzentos e um mil quatrocentos e dezesseis reais e seis centavos).

DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2014.

FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 - Processo Administrativo n° E-17/001.154/2010.

*IDENTIFICAÇÃO: Convênio n° 171/2014, firmado em 30/04/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e o município de SÃO GONÇALO.

OBJETO: Aquisição de retroescavadeira.

VALOR: R$ 185.000,00 PRAZO: 16 (dezesseis) meses.

*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/05/2014.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 065/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERA-DORA LTDA.

OBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual, sem alteração de valor.

DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2014.

FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 - Processo Administrativo n° E-17/001/412/2014.

IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA.

OBJETO: Prorrogação do prazo contratual e novo cronograma físico financeiro.

PRAZO: 180 (cento e oitenta) a contar de 13/05/2014.

DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2014.

FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 - Processo Administrativo n° E-17/001.437/2012.

IDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 052/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SARALIPE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA.

OBJETO: Retificação da Cláusula Segunda.

DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2014.

FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 - Processo Administrativo n° E-17/001.154/2010.

IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio n° 112/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE PARACAMBI.

OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.

ASSINATURA: 14 de maio de 2014.

FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 - Processo Administrativo n° E-17/000.786/2010.

*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 037/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS.

OBJETO: Prorrogação do prazo contratual.

PRAZO: 12 meses a contar de 22/03/2014.

DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2014.

FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 - Processo Administrativo n° E-17/000.417/2012.

*Omitido no D.O. de 08/04/2014.

Id: 1674536

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO

CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 001/2014/SEOBRAS

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA N° 002, da CONCORRÊNCIA NACIONaL N° 001/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h às 16h.

Id: 1674534

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO

LPI N° 003/2013/PRODETUR/2013

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA N° 002, da LPI N° 003/2013/PRO-DETUR/2013, encontra-se à disposição dos interessados junto a Gerência de Aquisições e Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 8° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h às 16h.

Id: 1674535

AVISO

LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E REFORMA DO CAIS DOS SAVEIROS NO MUNICÍPIO DE PARATY - RJ

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO N° 2411/OC-BR LPI N° 005/PRODETUR/2014

1. O Estado do Rio de Janeiro recebeu um empréstimo do Banco In-teramericano de Desenvolvimento - BID para financiar o custo do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR no Rio de Janeiro e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo a pagamentos no âmbito do contrato para a contratação das obras de urbanização e reforma do cais dos saveiros no município de Paraty-RJ.

2. Pelo presente, a Unidade de Coordenação do Programa - UCP do Prodetur - Nacional/RJ convida licitantes elegíveis e qualificados a apresentar propostas lacradas para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para a elaboração de projetos executivo e execução das obras civis para a recuperação do cais de saveiros de Paraty e seu entorno, compreendendo, entre outros, a recuperação das estruturas de concreto, fornecimento e instalação de estruturas flutuantes para atracadouro de barcos e construção de um centro de atendimento ao turista.

O prazo de execução dos serviços é de 180 (cento e oitenta) dias corridos.

3. A licitação será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID (GN 2349-7) e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação.

4. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações e consultar os documentos de licitação nos dias úteis no endereço da Gerência de Aquisições e Contratos, das 10h às 17h e no website do PRODETUR-RJ no endereço eletrônico www.prodetur.rj.gov.br.

5. Será realizada Visita Técnica ao local das obras no dia 16 de junho de 2014. O agendamento desta Visita Técnica deverá ser efetuado até às 15hs do dia 12 de junho de 2014, junto à Gerência de Aquisições e Contratos da UCP/PRODETUR-RJ

Endereço: Rua da Ajuda, n° 05 - 8° andar

Centro - Rio de Janeiro/RJ

CEP: 20.040-000

Telefone: 55 21 2333-0161

Fax.: 55 21 2333-0877

E-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br

6. Os requisitos de qualificação incluem experiência comprovada em execução de obras de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação nos últimos 05 (cinco) anos, limitada esta as seguintes parcelas de maior relevância:

Comprovação de ter executado serviço de recuperação estrutural com argamassa cimentícia polimérica, bicomponente e inibidor de corrosão;

Comprovação de ter executado fundações em estaca raiz de diâmetro mínimo de 150mm e 35 t de carga de trabalho;

Comprovação de ter executado obra de pavimentação de vias urbanas com revestimento em paralelepípedos e blocos intertravados de concreto;

Comprovação de ter executado serviço de implantação de rede de iluminação pública, com instalação de postes e luminárias.