Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 16/05/2014 | DOERJ
Poder Executivo
2 ANO XL - N°- 087 - PARTE I
SEXTA-FEIRA - 16 DE MAIO DE 2014
DIÁRIO
OFICIAL
■DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER EXECUTIVO
| 240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES | 84.763.896 | 2.705.993 | 87.469.889 |
| 241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 28.638.306 | 28.638.306 | |
| 241100 - Salário Base | 20.266.000 | 20.266.000 | |
| 241200 - Horas-Extras | |||
| 241300 - Comissões por Função | |||
| 241400 - Outros Adicionais | |||
| 241500 - Gratificação Extraordinária | |||
| 241600 - Encargos Sociais | 3.188.451 | 8.188.451 | |
| 241700 - Benefícios Sociais | 183.855 | 183.855 | |
| 241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários. - Pevidência | 15.323 | 15.323 | |
| Privada e Seguridade Social) | |||
| 241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência | |||
| Médica) | |||
| 241790 - Demais | 168.532 | 168.532 | |
| 241800 - Inativos e Pensionistas | |||
| 241900 - Programas de Desligamento Voluntário | |||
| 242000 - MATERIAIS E PRODUTOS | 7.438.019 | 7.438.019 | |
| 242100 - Matérias Primas e Componentes | 5.993.989 | 5.993.989 | |
| 242110 - Nacionais | 5.993.989 | 5.993.989 | |
| 242111 - Tecnologia da Informação | |||
| 242119 - Demais | 5.993.989 | 5.993.989 | |
| 242120 - Importados | |||
| 242121 - Tecnologia da Informação | |||
| 242129 - Demais | |||
| 242200 - Material de Consumo | 1.444.030 | 1.444.030 | |
| 242300 - Compra de Energia para revenda | |||
| 242400 - Compra de Álcool | |||
| 242500 - Produtos para Revenda | |||
| 242900 - Demais Materiais e Produtos | |||
| 243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS | 28.104.518 | (400.000) | 27.704.518 |
| 243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais | |||
| 243110 - Tecnologia da Informação | |||
| 243190 - Demais | |||
| 243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio | 6.397.642 | (1.000.000) | 5.397.642 |
| 243210 - Auxílio Alimentação | 1.338.980 | 200.000 | 1.538.980 |
| 243220 - Cesta Básica | 551.345 | 300.000 | 851.345 |
| 243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros) | 472.581 | 472.581 | |
| 243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas | |||
| 243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio | 4.034.736 | (1.500.000) | 2.534.736 |
| 243300 - Propaganda e Publicações Oficiais | |||
| 243310 - Publicidade Legal | |||
| 243320 - Publicidade Mercadológica | |||
| 243330 - Publicidade Institucional | |||
| 243340 - Patrocínio | |||
| 243350 - Publicidade de Utilidade Pública | |||
| 243900 - Demais Serviços de Terceiros | 21.706.876 | 600.000 | 22.306.876 |
| 244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS | 1.563.650 | 1.563.650 | |
| 245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS | 15.364.157 | - | 15.364.157 |
| 245100 - Vinculados à Receita | 15.364.157 | 15.364.157 | |
| 245200 - Vinculados ao Resultado | |||
| 245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais | |||
| 246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS | |||
| 246100 - Operações Internas | |||
| 246200 - Operações Externas | |||
| 246400 - Debêntures | |||
| 246500 - Mútuos com Empresas do Exterior | |||
| 246900 - Outras Fontes | |||
| 249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES | 3.655.246 | 3.105.993 | 6.761.239 |
| 249100 - Arrendamento Mercantil | |||
| 249110 - Tecnologia da Informação | |||
| 249190 - Demais | |||
| 249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação | 2.872.686 | 2.705.993 | 5.578.679 |
| 249210 - Equipamento de Processamento de Dados | 1.452.682 | 405.993 | 1.858.675 |
| 249290 - Demais | 1.420.004 | 2.300.000 | 3.720.004 |
| 249300 - Royalties | |||
| 249400 - Aluguéis | 524.592 | 400.000 | 924.592 |
| 249500 - Multas | |||
| 249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações | |||
| 249700 - Dispêndios com Pessoal | 23.889 | 23.889 | |
| 249710 - Participação no Lucro ou Resultado | |||
| 249720 - Demandas Trabalhistas | 23.889 | 23.889 | |
| 249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit | |||
| 249900 - Demais | 234.079 | 234.079 | |
| 299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS | 93.796.905 | 93.796.905 |
DECRETO N° 44.794 DE 15 DE MAIO DE 2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 119.297.574,77, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- o art. 5° da Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014;
- o art. 49 da Lei Estadual n° 6.485, de 09 de julho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2014;
- o Decreto n° 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;
- e o que consta dos Processos E-01/004/112/2014, E-
06/001/172/2014, E-06/001/173/2014, E-06/001/178/2014 E-
27/128/387/2014, e 2014/074152,
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor
Id: 1674578
global de R$119.297.574,77 (cento e dezenove milhões, duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), na forma do Anexo I.
Art. 2° - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2°, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.
Art. 3°- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, na forma do Anexo II.
Art. 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2014
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
NOVA
Imprensa
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DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Haroldo Zager Faria Tinoco
Diretor-Presidente
Jorge Narciso Peres
Diretor-Industrial
Valéria Maria Souto Meira Salgado
Diretora Administrativo-Financeira
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PUBLICAÇÕES
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