2019 | DOMSP-SP

Padrão

I ?a média das três avaliações de desempenho bimestral realizadas entre 1° de novembro do exercício anterior e 30 de abril do exercício em avaliação;

II ? a média simples das três avaliações de desempenho bimestral realizadas entre 1° de maio e 31 de outubro do exercício em avaliação.

Art. 14° Para a elaboração das metas de desempenho, as unidades operacionais da Guarda Civil Metropolitana deverão observar, ainda, as disposições da Portaria SMSU 1, de 4 de janeiro de 2019, devendo integrar regularmente as metas de desempenho pactuadas anualmente no Acordo de Metas às rotinas de planejamento e monitoramento operacional, no âmbito do CompStat Paulistano.

Parágrafo único. A Superintendência de Planejamento ? SUPLAN, da Guarda Civil Metropolitana ? GCM, e a Divisão de Análise e Planejamento ? DAP e a Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação ? DTIC, ambas da Coordenação de Políticas Integradas e Parcerias ? CPIP, deverão atuar conjuntamente para providenciar todas as adaptações nos sistemas da SMSU necessárias à integração do monitoramento do Acordo de Metas nos termos desta portaria, observando as diretrizes do Gabinete e as orientações técnicas da Assessoria Técnica do Gabinete ? AT.

Art. 15° O artigo 4° da Portaria SMSU 1, de 4 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.4°

§ 1° Os dados brutos sobre a demanda por policiamento no município, obtidos de diferentes fontes de estatísticas criminais e canais de comunicação com o munícipe, próprios ou de terceiros, serão tecnicamente tratados pelas diferentes unidades envolvidas no CompStat Paulistano, conforme modelo a ser disponibilizado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana, a fim de produzir informações sistemáticas e geoloca-lizadas sobre as fontes efetivas de demanda por policiamento, classificadas como:

I ? Postos de policiamento permanentes, especialmente os próprios municipais;

II ? Perímetros de policiamento prioritário.

III ? Postos ou perímetros de policiamento temporário;

IV ? Fontes de desordens urbanas;

V ? Eventos a serem realizados no território;

VI ? Manchas de ocorrências criminais.

VII ? Pessoas em situação de vulnerabilidade;

VIII ? Operações conjuntas, solicitadas por outros órgãos públicos.

§ 2° Os dados brutos da demanda por policiamento, ainda não tratados nos termos do caput deste artigo, deverão compor um registro permanente de demanda bruta por policiamento, tendo seus elementos categorizados segundo os seguintes status alternativos de monitoramento:

I ? demandas emergenciais ou não emergenciais;

II ? demandas qualificadas ou não qualificadas;

III? demandas tratadas ou não tratadas;

IV ? demandas ativas ou encerradas.

§ 3° As informações de demanda efetiva por policiamento de que trata o caput deste artigo deverão compor um registro permanente de demanda qualificada por policiamento, tendo seus elementos categorizados ainda, sem prejuízo à classificação disposta nos incisos de I a VII do caput, segundo os seguintes status alternativos de monitoramento:

I ? demandas emergentes ou consolidadas;

II ? demandas tratadas ou não tratadas;

III ? demandas resolvidas ou não resolvidas;

IV ? demandas ativas ou encerradas.” (N.R.)

Art. 16° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos 27 de dezembro de 2019.

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Segurança Urbana

DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE

6029.2019/0006556-2 - SMSU/COMDEC - TANIA CRISTINA COSTA VIEIRA - Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Novembro de 2019. - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças - DOF, desta pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto 48.592 de agosto de 2007 e na PORTARIA SF/77/2019, em especial em seus Artigos 17; 18 incisos I e VII, Artigo 20 inciso II e Artigos 22; 23; e 24, todos desta Portaria, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário 6029.2019/00065562, concedido em nome da servidora TÂNIA CRISTINA COSTA VIERIA, RF. 853.449-7 e do CPF. 107.658.048-32, referente ao mês de novembro de 2019, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

GABINETE DA SECRETÁRIA

DESPACHO DA SECRETÁRIA

6064.2018/0000055-9

I - No exercício da competência que me foi atribuída por Lei, à vista dos elementos de convicção contidos no presente, especialmente a manifestação do Departamento de Qualificação Profissional, da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira, com fundamento Lei Municipal n.° 13.178/01, com nova redação dada pela Lei 13.689/2003 e regulamentado pelo Decreto Municipal n.° 44.484/04 com nova redação da pelo Decreto n.° 44.661/2004, AUTORIZO, excepcionalmente, até 31/01/2020 (inclusive), a continuidade do “Projeto Zeladoria Adote uma Praça” no âmbito do Programa Operação Trabalho -POT, realizado em parceria com a Secretaria Municipal das Sub-prefeituras, cujas atribuições/responsabilidade renovam-se nos termos do plano de trabalho então em vigor, sendo o auxílio pecuniário mensal para até 1.000 (mil) beneficiários, perfaz o valor total estimado de R$ 768.300,00 (setecentos e sessenta e oito mil e trezentos reais). II - Dessa forma, AUTORIZO o respectivo Empenho, que onerará a dotação orçamentária n° 30.10.11.333 .3019.8.088.3.3.90.48.00.00 do exercício vindouro, observando no que couber, as Leis Complementares n° 101/00 e 131/09.

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

GABINETE DA SECRETÁRIA

PROCESSO N° 6074.2019/0002288-5

Assunto: Multas, Licenciamento e Transferência de registro de Propriedade do Veículo GAB-8437 RENAVAM 01076589135.

I - DESPACHO

1. À vista das informações constantes do presente, em especial as manifestações de SMDHC/CPDDH-CPM e SMDHC/GAB-AJ, e com fundamento no quanto disposto na Lei 13.246/2001 e Portaria SGP n. 34/2003, sem prejuízo de oportuno ressarcimento por quem de direito, AUTORIZO, o pagamento do boleto emitido pelo DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DSV, em 03/12/2019, com vencimento em 30/12/2019, no valor total de R$ 943,77 (novecentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos), doc. SEI 023834251, relativas ao veículo do VW/ MASCA GV REVES, placa GAB8437, RENAVAM 01076589135, pertencente à extinta Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, atual Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, enquanto em serviço para a Coordenação Municipal de Políticas para as Mulheres.

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão das respectivas Notas de Empenho, para suporte das despesas onerando a dotação n. 34.10.14.422.3013.6.178.3.3.90.39.00.00, do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva n. 84.249/2019, doc. SEI 023834251, observadas as disposições do Decreto de encerramento do exercício de 2019, conforme Decreto Municipal n° 59.129/2019.

GESTÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO.

6013.2019/0005971-9 - Termo de Adesão ao "Programa Operação Trabalho” (POT) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), para a manutenção do projeto "Vivência Prática de Gestão de Documentos”

I -Acolho a manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Secretaria de Gestão (SG/COJUR) e APROVO o "Termo de Adesão ao Programa Operação Trabalho” e o "Plano de Trabalho do Projeto Vivência Prática de Gestão de Documentos - SG/ CGDOC/DIARQUI”; e

II. Designo como gestor responsável pelo acompanhamento e fiscalização o senhor Marcos Antonio Alves Ferreira (RF 563.725.2) e, como suplente, Claudete dos Santos (RF n. 710.635-1).

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROCESSO 6013.2019/0005333-8

SG - Adiantamento - Aprovação de Contas da inscrição do servidor YURI CAMARA BATISTA, no curso "Dominando o Mapeamento de Processos com BPMN 2.0"

Despacho

I - Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto n° 48.592, de 06 de agosto de 2007, ACOLHO as informações contidas no Resumo das Despesas em SEI n° 023966046, bem como a manifestação de CAF/DOF em SEI n° 024590866 e APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento SEI n° 6013.2019/0005333-8 em nome da servidor Yuri Camara Batista, que atendeu despesas referentes ao Inciso V do Artigo 2° da Lei n° 10.513/88, referente ao pagamento de inscrição do curso "Dominando o Mapeamento de Processos com BPMN 2.0", promovido pelo Iprocess Education nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2019, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), na dotação orçamentária 13.10.04.122.3 024.2.100.3.3.90.39.00.00.

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

GABINETE DO SECRETÁRIO/RETI RATIFICANDO PUBLICAÇÃO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Cria Comissão para reconhecimento dos ativos a valor justo e pelos procedimentos relativos à depreciação dos bens patrimoniais móveis no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB, prevista no artigo 10 da Portaria SF n° 262, de 02 de dezembro de 2015.

PORTARIA SMSUB N° 45/SMSUB/GAB/2019

Processo 6012.2019/0008950-7

Cria Comissão para reconhecimento dos ativos a valor justo e pelos procedimentos relativos à depreciação dos bens patrimoniais móveis no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SM?UB, prevista no artigo 10 da Portaria SF no 262, de 02 de dezembro de 2015.

ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Sub-prefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria SF no 262, de 02 de dezembro de 2015, a qual estabelece

normas complementares e de procedimento quanto ao registro e controle de bens móveis no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis - SBPM, regulamentado pelo Decreto no 53.484, de 2012, diante das alterações introduzidas pelo Decreto no 56.214, de 2015,

RESOLVE:

Art. 1o - Fica criada no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB a Comissão de que trata o artigo 10 da Portaria SF n° 262, de 02 de dezembro de 2015, para reconhecimento dos ativos a valor justo e pelos procedimentos relativos à depreciação dos seus bens patrimoniais móveis, nos termos nele dispostos, composta pelos seguintes servidores:

Elenice de Sant'Ana Vieira RF 749566-8

Olga Pinto da Silva RF 591712-3

Jedais José de Oliveira RF 563848-8

Adalberto Doja RF 690419-0

Reginaldo de Souza RF 690740-7

João Antoni Verona RF 758376-1

DESPACHO RATIFICAÇÃO

Processo n° 6049.2019/0001712-5

I - À vista dos elementos constantes do Processo SEI 6049.2019/0001712-5, em especial, da manifestação da Sub-prefeitura do Perus, da Assessoria Técnica de Obras e Serviços e da Assessoria Técnica de Assuntos Jurídicos desta Pasta, RATIFICO, nos termos do § 7°, do artigo 18, do Decreto Municipal n° 44.279/2003, com redação dada pelo Decreto Municipal n° 50.689/2009, em conjunto com o artigo 3°, do Decreto Municipal n° 59.135/2019, a situação de emergência retratada nos autos.

DESPACHO RATIFICAÇÃO

Processo n° 6029.2019/0006287-3

I - À vista dos elementos constantes do Processo SEI 6029.2019/0006287-3, em especial, da manifestação da Sub-prefeitura do Ipiranga, da Assessoria Técnica de Obras e Serviços e da Assessoria Técnica de Assuntos Jurídicos desta Pasta, RATIFICO, nos termos do § 7°, do artigo 18, do Decreto Municipal n° 44.279/2003, com redação dada pelo Decreto Municipal n° 50.689/2009, em conjunto com o artigo 3°, do Decreto Municipal n° 59.135/2019, a situação de emergência retratada nos autos.

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PREFEITURAS REGIONAIS

DESPACHOS DE LICENCIAMENTO ELETRONICO DE AL-VARAS

0000.2019/2001466-3 SQL/INCRA 0004718803896-1 007 MAURO VERNALHA

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

0000.2019/2001501-5 SQL/INCRA 0019308600417-1 003 LUCIA DE FATIMA NETO MANSO

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

0000.2019/2001500-7 SQL/INCRA 0019216100371-1 003 PAULO ROBERTO DEL SANTO

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO

RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AF

0000.2019/0040412-1 SQL/INCRA 0005302700352-1 006 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

- INDEFIRO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO QUE POSSUI -COMO REAL ASSUNTO ALVARA DE REFORMA COM AUMENTO DE AREA - E REGULARIZAÇÃO, JÁ QUE ESTA SENDO SOLICITADA AMPLIAÇÃO - DE ÁREA E PELO DECRETO 53.415/12 PELA OBRIGATORIEDADE DE - AUTUAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE - CONSTRUÇÃO ELETRONICO -SLCE.

0000.2019/0007214-5 SQL/INCRA 0014824200422-1 002 NILTON MARIO VICENTE - COSME-TICOS me

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

- INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - CONDICIONADA NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DO DECRETO - 49969/08 QUE REGULAMENTOU A LEI 10205/86.

SP CL - CAMPO LIMPO

RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO65 - 1 ANDAR - JARDIM LARANJAL

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CL

0000.2003/1001937-7 SQL/INCRA 0018425500647-1 002 SANDRO HIPOLITO AMADO DE SOUZA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. DESPACHO EM FOLHA 54 DO PA, POIS FOI PUBLICADO INDEFERIDO POR EN GANO.

SP IP - IPIRANGA

RUA LINO COUTINHO, N 444 - IPIRANGA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS PR-IP

0000.2017/0171882-7 SQL/INCRA 0005009300168-1 001 MALUX FAST-FOOD LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DOS DECRETOS 57.298/16, 58.419/18, 49.969/08 E PORTARIA 29/SMPR/17. 0000.2018/0102183-6 SQL/INCRA 0004303200311-1 015 ITAU UNIBANCO S/A

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DOS DECRETOS 57.298/16, 58.419/18, 49.969/08 E PORTARIA 29/SMPR/17.

0000.2018/0057527-7 SQL/INCRA 0005022300575-1 005 ASSOCIACAO CULTURAL GIRASSOL DE LUZ

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DOS DECRETOS 57.298/16, 58.419/18, 49.969/08 E PORTARIA 29/SMPR/17. 0000.2018/0032392-8 SQL/INCRA 0004306800555-1 001 ESCOLA SHEKINAH EDUCAÇÃO

INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DOS DECRETOS 57.298/16, 58.419/18, 49.969/08 E PORTARIA 29/SMPR/17. 0000.2019/0010600-7 SQL/INCRA 0004009201746-1 003 R SALES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

LTDA - EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DOS DECRETOS 57.298/16, 58.419/18, 49.969/08 E PORTARIA 29/SMPR/17.

SP MB - M BOI MIRIM

AV GUARAPIRANGA, 1695 - PQ. ALVES DE LIMA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MB

0000.2018/0115402-0 SQL/INCRA 0012211200647-1 004 CENTRO P/FORMACAO DE CONDUTORES "A" SAO LUIS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

0000.2018/0045456-9 SQL/INCRA 0009422300061-1 006 SIDELUCIA ALVES TEIXEIRA 08992128835

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

0000.2019/0024714-0 SQL/INCRA 0016537600382-1 001 JOSEFA SUELY MELO 31191387895

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

SP MO - MOOCA

RUA TAQUARI, 549 - MOOCA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MO

6046.2019/0006392-9 SQL/INCRA 0005207000039-1 004 PRISMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08 E 57378/16

6060.2019/0003515-8 SQL/INCRA 0003101401232-1 003 IRAN CARACA DA SILVA 48024089866

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16

SP ST - SANTANA/TUCURUVI

AVENIDA TUCURUVI, N 808 - TUCURUVI

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO - PR-ST

0000.2009/0167916-6 SQL/INCRA 0006904300175-1 001 HEALTH-MED COM.DE MAT.MEDICOS E HOSP LTDA EPP

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE MUDANCA DE USO

INDEFERIDO:

PEDIDO PREJUDICADO, POR PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI 14141/06.

SP MP - SAO MIGUEL

RUA DONA ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA, 76 - VILA JACUI - SAO MIGUEL PAULISTA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MP

0000.2017/0109913-2 SQL/INCRA 0013200300417-1 001 MIRIAN DA SILVA FERNANDES BALIEIRO GUIMARAES

AUTO DE REGULARIZACAO

DEFERIDO:

LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04.

0000.2019/0010534-5 SQL/INCRA 0011227900138-1 003 PERFUMARIA JOELICA LTDA EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.

SP MG - VILA MARIA/VILA GUILHERME

RUA GENERAL MENDES 111 - VILA MARIA ALTA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MG

6044.2019/0006767-2 SQL/INCRA 0030410000482-1 685 TABACARIA AN LTDA.

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 - ARTS.127, 133; PORTARIA 29/SMPR/2017 E DECRETOS 49.969/08, 57.298/16, 57.378/16.

6052.2019/0003451-4 SQL/INCRA 0030410000482-1 689 PHILIP MONICA MODAS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86, 16.402/16 E DECRETOS 49.969/08, 57.378/16

6058.2019/0002912-2 SQL/INCRA 0030407100171-1 313 LUSTRES YAMAMURA LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 - ARTS.127, 133; PORTARIA 29/SMPR/2017 E DECRETOS 49.969/08, 57.298/16, 57.378/16.

6058.2019/0002965-3 SQL/INCRA 0030410000482-1 680 HANBOOK STORE CONFECCOES LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 - ARTS.127, 133; PORTARIA 29/SMPR/2017 E DECRETOS 49.969/08, 57.298/16, 57.378/16.

6058.2019/0002920-3 SQL/INCRA 0030407100171-1 312 ALTA COMERCIO E DECORACOES LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 - ARTS.127, 133; PORTARIA 29/SMPR/2017 E DECRETOS 49.969/08, 57.298/16, 57.378/16.

6058.2019/0002584-4 SQL/INCRA 0030410000482-1 639 S.M COMERCIO DE CALCADOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 - ARTS.127, 133; PORTARIA 29/SMPR/2017 E DECRETOS 49.969/08, 57.298/16, 57.378/16.

6058.2019/0003041-4 SQL/INCRA 0030407100171-1 320 BRUNO BIRMAN PINTO

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 - ARTS.127, 133; PORTARIA 29/SMPR/2017 E DECRETOS 49.969/08, 57.298/16, 57.378/16.

6058.2019/0002527-5 SQL/INCRA 0006847400242-1 002 AIDA DE JESUS MARTINS RODRIGUES

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

DEFERIDO:

O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DAS LEIS 16.402/16 E 16.642/17

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI DESPACHOS: LISTA 511

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

ENDERECO: RUA LÍBERO BADARÓ, 504 6012.2019/0003489-3 - Multas: defesa Despacho indeferido

Interessados: BLACK HOUSE TABACARIA LTDA - AM:34-014.270-7

Rua: ANDORINHA PEQUENA n°152

DESPACHO: 1. FACE AOS ELEMENTOS CONSUBSTANCIADOS NO PRESENTE,NOTADAMENTE, A MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA TECNICA DE ASSUNTOS JURIDICOS DESTA SECRETARIA NO DOC.023959360, QUE ACOLHO COMO RAZÃO DE DECIDIR, CONHEÇO DO PEDIDO POSTO TEMPESTIVO PARA NO MERITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.

2. VIA DE CONSEQUENCIA , MANTENHO O AUTO DE MULTA n°34-014.270-7 LAVRADO EM DESFAVOR DE BLACK HOUSE TABACARIA LTDA.

6012.2019/0008670-2 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: LUIZ CARLOS ANDRADE DA SILVA -AM:34.009.903-8

TV BARTOLOMEU CERETI n°4 Esq PedroAlba

DESPACHO: 1. FACE AOS ELEMENTOS CONSUBSTANCIADOS NO PRESENTE, NOTADAMENTE, A MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA TECNICA DE ASSUNTOS JURIDICOS DESTA SECRETARIA NO DOC.023620530, QUE ACOLHO COMO RAZÃO DE DECIDIR, CONHEÇO DO PEDIDO POSTO TEMPESTIVO PARA NO MERITO, NEGAR -LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.

2. VIA DE CONSEQUENCIA , MANTENHO O AUTO DE MULTA n°34-009.903-8, LAVRADO EM DESFAVOR DE LUIZ CARLOS ANDRADE DA SILVA.

6012.2019/0009207-9 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: IGREJA CRISTÃ EVANDELICA DO AVIVA-MENTO GENUINO DE CRISTO - AM:34-014.676-1.

RUA: MARIO LAGO n°282.

DESPACHO: 1. FACE AOS ELEMENTOS CONSUBSTANCIADOS NO PRESENTE, NOTADAMENTE, A MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA TECNICA DE ASSUNTOS JURIDICOS DESTA SECRETARIA NO DOC.024231570, QUE ACOLHO COMO RAZÃO DE DECIDIR , CONHEÇO DO PEDIDO POSTO TEMPESTIVO PARA, NO MERITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.

2. VIA DE CONSEQUENCIA , MANTENHO O AUTO DE MULTA n°34-014.676-1 LAVRADO EM DESFAVOR DE IGREJA CRISTÃ EVANGELICA DO AVIVAMNETO GENUINO DE CRISTO.

6021.2017/0007452-1 - PAF: Solicitação de informações fiscais

Despacho deferido

Interessados: REGIS SANCHES

SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DE TITULARIDADE DE AUTO DE MULTA.

DESPACHO: 1. FACE AOS ELEMENTOS CONSUBSTANCIADOS NO PRESENTE, NOTADAMENTE, A MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA TECNICA DE ASSUNTOS JURIDICOS DESTA PASTA, EM DOC.023590035, QUE ACOLHO COMO RAZÃO DE DECIDIR, ANULO O AUTO DE MULTA n°34-010.897-7, LAVRADO EM DESFAVOR DE REGIS SANCHES, CPF n°278.223.998-88.

6012.2019/0002431-6 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: GRILL OLARIA ESPETOS LTDA. - AM:34-013.994-3.

Rua: Treze de Maio n°1802.

DESPACHO: 1. FACE AOS ELEMENTOS CONSUBTANCIA-DOS NO PRESENTE, NOTADAMENTE, A MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA TECNICA DE ASSUNTOS JURIDICOS DESTA SECRETARIA NO DOC.021597153, QUE ACOLHO COMO RAZÃO DE DECIDIR, CONHEÇO DO PEDIDO POSTO TEMPESTIVO PARA, NO MERITO, NEGAR -LHE PROVIDENCIA POR FALTA DE AMPARO LEGAL.

2.VIA DE CONSEQUENCIA MANTENHO O AUTO DE MULTA N°34-013.994-3 LAVRADO EM DESFAVOR DE GRILL OLARIA ESPETOS LTDA .

6012.2019/0009604-0 - Fiscalização: notificação

Despacho deferido

Interessados: SÃO PAULO TURISMO S.A.

CNPJ:62.002.886/0001-60

Avenida. Olavo Fontoura n°1209. Pedido de Reabertura -Lei n°16.402/16- Art.146.

DESPACHO: 1. FACE AOS ELEMENTOS CONSUBSTANCIADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SUPRA E NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ASSUNTOS CORRELATO SEI n°6012.2019/009603-1, QUE ANEXAMOS COPIA NO PRESENTE, NOTADAMENTE, PELO FATO REQUERENTE TER APRESENTADO COMPROMISSO DE SEREM SANADAS AS IRREGULARIDADES QUE ENSEJAMOS NO FECHAMENTO ADMINISTRATIVO DO LOCAL, APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA Á APRECIAÇÃO DO FEITO, BEM COMO TER CELEBRADO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

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sábado, 28 de dezembro de 2019 às 03:05:46.