Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

Nesse sentido:

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSALTO NA ESTAÇÃO
DE METRÔ. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA.
FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO E ESTRANHO AO CONTRATO DE
TRANSPORTE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

1. Nos termos da jurisprudência firmada nesta Corte Superior, a
responsabilidade do transportador em relação aos passageiros é objetiva,
podendo, portanto, ser elidida por fortuito externo, força maior, fato exclusivo da
vítima ou por fato doloso e exclusivo de terceiro - quando este não guardar
conexidade com a atividade de transporte.

[...]

4. Agravo interno a que se nega provimento.

(AgInt no AREsp 1491619/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
julgado em 06/02/2020, DJe 18/02/2020)

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE ONEROSO DE
PASSAGEIROS. EXCLUDENTES DA OBRIGAÇÃO REPARATÓRIA.
ACIDENTE DE TR NSITO. ATO CULPOSO DE TERCEIRO. FORTUITO
INTERNO.

RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. CONFIGURAÇÃO.

1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código
de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos n°s 2 e 3/STJ). 2. A
responsabilidade do transportador em relação aos passageiros é contratual e
objetiva, somente podendo ser elidida por fortuito externo, força maior, fato
exclusivo da vítima ou por fato doloso e exclusivo de terceiro - quando este não
guardar conexão com a atividade de transporte. Precedentes.

3. Agravo interno não provido.

(AgInt no REsp 1768074/CE, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, julgado em 02/12/2019, DJe 06/12/2019)

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE ONEROSO DE PASSAGEIROS.
EXCLUDENTES DA OBRIGAÇÃO REPARATÓRIA. ARESTO EMBARGADO:
ACIDENTE DE TR NSITO PROVOCADO POR ATO CULPOSO DE TERCEIRO.
FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR
CONFIGURADA. ACÓRDÃO PARADIGMA: PEDRA ARREMESSADA CONTRA
ÔNIBUS. ATO DOLOSO DE TERCEIRO. FORÇA MAIOR. FORTUITO
EXTERNO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE
FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS.