Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1603293 - RJ (2019/0311336-6)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

AGRAVANTE : BRUNO FERREIRA BLATT

AGRAVANTE : ROBERTHA HADDAD MARINHO

ADVOGADOS : JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES - RJ085888

MARCELO MATTOS FERNANDES - RJ217408
LUIZ FELIPE GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA -
RJ224256

AGRAVADO : MARIO WAISSMANN - ESPÓLIO

AGRAVADO : GLORIA WAISSMANN

ADVOGADO : EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA - RJ141464

DECISÃO

Trata-se de agravo de decisão que inadmitiu recurso especial, fundado no art. 105,
III, "a", da Constituição Federal, interposto por BRUNO FERREIRA BLATT E ROBERTHA
HADDAD MARINHO contra v. acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,
assim ementado (fls. 883):

"APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES.
REFORMA NO APARTAMENTO DOS RÉUS INICIADA NO DIA
17/08/2009, ROMPENDO-SE O CANO DE ÁGUA QUE PASSA PELO
SHAFT (COMPARTIMENTO) DE RESPIRAÇÃO DO CONDOMÍNIO QUE
DÁ ACESSO AO IMÓVEL DOS AUTORES, NO DIA 24/08/2009,
INUNDANDO O APARTAMENTO, INCLUSIVE COM QUEDA DE
CASCALHOS DE UMA ALTURA DE APROXIMADAMENTE 15 METROS.
OS RÉUS PROVIDENCIARAM A RETIRADA DO ENTULHO,
CONSERTARAM O VAZAMENTO E REPUSERAM O ARMÁRIO DA SUÍTE.
APÓS 4 OU 5 DIAS DA REPOSIÇÃO DO MÓVEL, NOVA ENXURRADA DE
ÁGUA POR OCASIÃO DO VASAMENTO NO DIA 08/12/2009, NA
UNIDADE QUE CAUSOU DESESPERO E TRANSTORNOS
IMENSURÁVEIS AOS AUTORES IDOSOS. PROVAS DOCUMENTAIS E
PERICIAIS CONFIGURADOS OS DANOS CAUSADOS. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU OS RÉUS A PAGAREM A PARTE
AUTORA O VALOR DE R$94.289,69, PELOS DANOS CAUSADOS AO
IMÓVEL E R$20.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO
DOS RÉUS PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PLEITOS AUTORAIS OU
REDUÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE DANOS
MATERIAIS E MORAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. FIXO
HONORÁRIOS RECURSAIS EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO.ART. 85, § 11, DO NCPC."

Os embargos de declaração foram rejeitados, vide acórdão às fls. 962-967.