Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

recursal, também pode exigir nova remessa dos autos a esta Corte para o julgamento da matéria
remanescente, notadamente se esta não for afetada como repetitiva e/ou não houver declaração
de nulidade da referida cláusula restritiva.

Diante desse quadro, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 454-455 (e-STJ), a
fim de determinar a suspensão do processo, com a permanência dos autos nesta Corte, até a
definição da tese para o Tema 1.068 dos Recursos Repetitivos, sem prejuízo da eventual
afetação como tema repetitivo da controvérsia subjacente, circunstância que será devidamente
observada.

Publique-se.

Brasília, 23 de novembro de 2020.

Ministro RAUL ARAÚJO

Relator