Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

RECURSO ESPECIAL N° 1828095 - RS (2019/0216124-6)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

RECORRENTE : SILNEI FOLLE

ADVOGADOS : VINÍCIUS FELTRACO - RS048779

LUCIO MARCO SOARES E OUTRO(S) - RS050984

RECORRIDO : DANILO ALBERTON

RECORRIDO : CLADES ALBERTON

RECORRIDO : SILVANA ALBERTON PANIZZI

ADVOGADOS : CARLA REGINA BROSINA E OUTRO(S) - RS034628

CLAUDIA BROSINA - RS034634

INTERES. : TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A

ADVOGADO : NELY QUINT E OUTRO(S) - RS012990

DECISÃO

Trata-se de recurso especial, interposto por SILNEI FOLLE, com fundamento no art.

105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Sul, assim ementado:

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIl EM ACIDENTE DE
TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E
PENSIONAMENTO. JUROS E CORRERÃO MONETÁRIA. DPVAT
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE\DA
JUSTIÇA. Comprovado o dano, o nexo de causalidade e a

culpa do réu pelo acidente, deve ser reconhecido o dever de indenizar. Culpa
concorrente não caracterizada. Danos morais in re ipsa. Quantum majorado.

Correção monetária da data deste julgamento e juros de mora do evento
danoso. O abatimento do DPVAT é possível se a indenização por danos
morais decorrer de morte. O DPVAT não garante prejuízos materiais a título
de pensionamento. Demonstrado que a vítima contribuía para o sustento dos
pais, torna-se devido o pensionamento. O parâmetro a ser adotado é o salário
mínimo nacional. O benefício previdenciário não se confunde com o
pensionamento decorrente de ato ilícito. Tratando-se de indenização por
ilícito e pensionamento, o percentual de honorários incide sobre a soma das
prestações vencidas acrescida de 12 (doze) prestações vincendas. A correção
monetária incide desde a data dá celebração do contrato até o dia do efetivo
pagamento do seguro. Os juros moratórios, não

são, em princípio, diretamente imputáveis á seguradora, se não evidenciada
sua própria mora. A ação principal foi dirigida contra o réu e contra a
seguradora, sendo que ambos foram condenados ao pagamento dos ônus;
sucumbenciais. Não há falar em condenação da seguradora na sucumbência
da lide secundária no caso concreto. Negado o pedido de gratuidade da
justiça formulado pelo réu. PRIMEIRA APELAÇÃO PARCIALMENTE
PROVIDA. SEGUNDA APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO
ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (fl. 556)