Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 138466 - PB (2020/0315459-0)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

RECORRENTE : JOSE IDEVAN FRANCO DE LACERDA (PRESO)
ADVOGADO : JOALLYSON GUEDES RESENDE - PB016427
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
CORRÉU : FRANCISCO DE ASSIS MALAQUIAS

CORRÉU : RAFAEL PEREIRA MALAQUIAS

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar,
impetrado em favor de JOSE IDEVAN FRANCO DE LACERDA contra acórdão
proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (HC n. 0809968-
32.2020.8.15.0000).

Consta dos autos que o recorrente foi preso em flagrante, em 12/6/2019, em
razão de suposto cometimento do delito previsto no art. 121, § 2°, inciso IV, do Código
Penal. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva (e-STJ fls. 17/22).

Inconformada com a custódia cautelar, alegando excesso de prazo, a defesa
impetrou habeas corpus perante o Tribunal local. Contudo, a ordem foi denegada, nos
seguintes termos (e-STJ fls. 48/54):

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.
EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE
CONCLUSÃO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ULTRAPASSADOS MAIS DE 9
0 (NOVENTA) DIAS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO
DO PROCESSO. FEITO EM REGULAR TRAMITAÇÃO. DENÚNCIA
RECEBIDA. AGUARDANDO DEFESA ESCRITA. EXCESSO SUPERADO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. ORDEM
DENEGADA. Superado o excesso de prazo apontado pelo impetrante,
sobretudo, quanto a formação da culpa, com a apresentação da denúncia
pelo Parquet, resta ultrapassado o constrangimento ilegal alegado,
sobretudo, quando se trata de réu preso, não ficando adstrito apenas ao
disposto na lei, podendo ser mais elástico, devido a necessidade de coleta de
mais elementos capazes de formar e elaborar a peça exordial, considerando-
se o princípio da razoabilidade, eis que apenas o excesso injustificável
poderia caracterizar o constrangimento ilegal apontado. Não se exige, nesta
fase do procedimento, prova plena da autoria delitiva, bastando meros
indícios que demonstrem a probabilidade do ora paciente ter participado dos
fatos delituosos, bem como, a decisão está embasada em fatos concretos e