Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

indicando que o paciente pertence ao grupo de risco e o fato de possuir filho menor de 14 anos não o
enquadra no art. 5° da Recomendação CNJ 62/2020.

Não se verifica, portanto, em juízo sumário, desrespeito à Recomendação CNJ n. 62/2020.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser prestadas
preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 27 de novembro de 2020.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Relator