Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

HABEAS CORPUS N° 629706 - PA (2020/0316613-0)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

IMPETRANTE : LUIS CARLOS SOARES E OUTROS

ADVOGADOS : LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS - PA014143
LUCAS SÁ SOUZA - PA020187
FERNANDO ALBERTO CAVALEIRO DE MACEDO BARRA -
PA027046
THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO - PA025092

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
PACIENTE : L C S (PRESO)
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

DECISÃO

Por meio da Petição n. 00976543/2020, a defesa fez juntar aos autos um pen
drive contendo informações complementares com o objetivo de instruir a presente
impetração.

Ocorre que, com esteio no óbice contido no enunciado n. 691 da Súmula do
Supremo Tribunal Federal, este writ foi indeferido liminarmente, nos termos do art. 210
do Regimento Interno desta Corte, de modo que se encerrou a prestação jurisdicional no
âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Portanto, não há nada a decidir.

Após a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se estes autos.
Intimem-se.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Relator