Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

HABEAS CORPUS N° 629712 - SP (2020/0316694-9)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

IMPETRANTE : MAURO ATUI NETO

ADVOGADO : MAURO ATUI NETO - SP266971

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : DAVID BATISTA BARROS DE OLIVEIRA (PRESO)

CORRÉU : DIOGO DE OLIVEIRA GONCALVES

CORRÉU : FABIO DE SOUZA BASTOS

CORRÉU : RODRIGO SILVA SOUZA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de
DAVID BATISTA BARROS DE OLIVEIRA contra acórdão proferido pelo Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n°000XXXX-85.2016.8.26.0238).

Extrai-se dos autos que o paciente e o corréu RODRIGO foram condenados,
em primeiro grau de jurisdição, às penas de 15 anos de reclusão, pelo crime do art. 121,
§2°, inc. IV, V e VII, c.c. 14 inc. II, e 29 (duas vezes); 12 anos de reclusão e 23 dias-
multa, pelo crime previsto no art. 157, §2°, I, II e V; e a 1 ano, 4 meses e 5 dias de
reclusão, pelo crime previsto no art. 288, parágrafo único, todos do Código Penal,
totalizando a quantia de 28 anos, 4 meses e 5 dias de reclusão, em regime inicial fechado,
e ao pagamento de 23 dias-multa (e-STJ fls. 33/38).

Embora a defesa não tenha apresentado o acórdão da apelação nessa
impetração, em consulta aos autos do AREsp 1.632.413-SP, disponíveis no Sistema
Justiça desta Corte, verifiquei a existência de recurso defensivo e o seu improvimento, na
forma da seguinte ementa (e-STJ fls. 1127/1129, dos autos do mencionado AREsp):

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO
REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO
TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. OFENSA REFLEXA
À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVIABILIDADE. NULIDADE. MENÇÃO
AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS NO PLENÁRIO DO JÚRI.