Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 138077 - SC (2020/0311264-7)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

RECORRENTE : ALFEU DIAS

RECORRENTE : ELISEO DIAS

ADVOGADOS : OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA - SC052862

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE
PEDIDOS FORMULADOS EM PROCESSO CONEXO (HC N. 621.836/SC).
IDENTIDADE DE PARTES, DE PEDIDOS E DE CAUSAS DE PEDIR.
LITISPENDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. PETIÇÃO RECURSAL
INDEFERIDA LIMINARMENTE.

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto
por ALFEU DIAS e ELISEO DIAS contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado
de Santa Catarina no julgamento do HC n. 503XXXX-10.2020.8.24.0000.

Consta que os Recorrentes foram presos preventivamente (fls. 40-43), em 06/02/2020
, pela suposta prática dos ilícitos tipificados no art. 121, § 2.°, incisos I e IV, c.c. os arts. 14,
inciso II, e 29, caput, todos do Código Penal (contra a vítima Jonas da Silva Justina) e no art.
121, § 2.°, inciso I, c.c. os arts. 14, inciso II, e 29, caput, todos do mesmo diploma legal (contra a
vítima Joelson da Silva Justina), pelos quais foram denunciados (fls. 46-48) e, posteriormente,
pronunciados (fls 65-87), pois "motivados pelo desejo de vingança (motivo torpe) em razão de
desavenças anteriores, tencionando ceifar a vida de seus desafetos da família Justina, armaram-
se com um facão (Alfeu) e um pedaço de madeira (Eliseo) e dirigiram-se até a residência de
Jonas da Silva Justina"; sendo que "o duplo crime de homicídio só não se consumou por
circunstâncias alheias à vontade dos denunciados" (fl. 47).

Irresignada, a Defesa impetrou habeas corpus na Corte de origem, que conheceu
parcialmente do writ e, nessa extensão, denegou a ordem, em acórdão, assim, ementado (fls. 103-
107):

"HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. CABIMENTO.
REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ ANALISADO EM OUTRO WRIT. INEXISTÊNCIA
DE ALTERAÇÃO FÁTICA. 2. EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO DE PRONÚNCIA
(STJ, SÚMULA 21).