Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ
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Solicitem-se informações ao Juízo singular acerca do atual andamento da
ação penal.
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.
Publique-se.
Brasília, 27 de novembro de 2020.
Ministro Sebastião Reis Júnior
Relator
Confirma a exclusão?