RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 138417 - RJ (2020/0314046-4)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

RECORRENTE : FABIANO VIEIRA DA ROCHA (PRESO)

ADVOGADOS : JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA - RJ154023

ANDERSON PEREIRA DA SILVA - RJ137059

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CORRÉU : ANDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA

CORRÉU : ALMIR ROGERIO GOMES DA SILVA

CORRÉU : SIDNEY WILLIAM DE OLIVEIRA BARBOSA

CORRÉU : SILVANIO DE OLIVEIRA BARBOSA

CORRÉU : BRUNO SOUZA DOS SANTOS

CORRÉU : JOSE INACIO DE ALMEIDA VIEIRA

CORRÉU : IGOR MELO DE PAULA

CORRÉU : HIAGO SOARES DA SILVA

CORRÉU : VINICIUS DA SILVA FELIPE

CORRÉU : EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO

CORRÉU : ANDERSON SOARES DE AVELAR

CORRÉU : RODNEY FONSECA DE ABREU

CORRÉU : EDSON CURVELO DE ARAUJO

CORRÉU : SAMUEL DE SOUZA PEDROZA

CORRÉU : NATANAEL ANTONIO DO NASCIMENTO

CORRÉU : PAULO SERGIO DE MATOS

CORRÉU : MARCELO DE AZEREDO LIMA

CORRÉU : JULIO CESAR DA SILVA SOARES

CORRÉU : LEONARDO DOS ANJOS

CORRÉU : FELIPE SILVA DA COSTA

CORRÉU : RAPHAEL DE MATTOS GOMES

CORRÉU : ANDERSON DOS PASSOS TEIXEIRA

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por FABIANO
VIEIRA DA ROCHA contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro (HC n. 004XXXX-05.2020.8.19.0000, da relatoria do Desembargador Paulo
Baldez).

Depreende-se dos autos que o recorrente está preso preventivamente pela
suposta prática do crime tipificado no art. 2°, §§2°, 3° e 4°, II, da Lei n. 12.850/2013
(organização criminosa armada).