RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 138557 - AL (2020/0316578-6)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

RECORRENTE : RAFAEL LOPES DOS SANTOS (PRESO)
RECORRENTE : DARLAN FERREIRA DA SILVA (PRESO)
RECORRENTE : JOSÉ ADRIANO ALVES DA SILVA (PRESO)
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus com pedido liminar
interposto por RAFAEL LOPES DOS SANTOS, DARLAN FERREIRA DA SILVA e
JOSÉ ADRIANO ALVES DA SILVA contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça
do Estado de Alagoas no HC n. 080XXXX-74.2020.8.02.0000.

Depreende-se dos autos que os recorrentes estão presos preventivamente,
desde o dia 30/4/2019, pela suposta prática do delito tipificado no art. 121, § 2^o, IV, c/c
o art. 14, II, ambos do Código Penal (homicídio qualificado tentado).

Impetrado habeas corpus na origem, o Tribunal de Justiça denegou a ordem
nos termos da seguinte ementa (e-STJ fls. 42/43):

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE
HOMICÍDIO. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA.
ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DOS
PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA E
EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
INACOLHIMENTO. DECISÃO SEGREGATÓRIA QUE APONTA
CONCRETAMENTE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS
AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA, NOTADAMENTE A
NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA PELA
GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E PELA CONTUMÁCIA DELITIVA
DOS PACIENTES. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA
NORMALIDADE. PLURALIDADE DE RÉUS E NECESSIDADE DE
EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS QUE JUSTIFICAM EVENTUAL
ATRASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM
DENEGADA. UNANIM IDADE.

1 — Presentes a materialidade delitiva e os indícios de autoria, a prisão
preventiva dos pacientes, nos termos do art. 312 do Código de Processo
Penal, afigura-se medida necessária ao resguardo da ordem pública,
ameaçada pela gravidade concreta da conduta que se lhes imputa e e pela
contumácia delitiva de todos os pacientes.

2 — Pelo que consta dos autos, os pacientes teriam supostamente praticado