Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 138569 - PR (2020/0312366-6)

RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO

RECORRENTE : KAREN APARECIDA OLESCOVE (PRESO)

ADVOGADO : PAULO SERGIO TRISTAO - PR070454

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto em face de
acórdão assim ementado:

HABEAS CORPUS — ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO — IMPETRAÇÃO NÃO
CONHECIDA NA PARTE EM QUE ALEGA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E
NEGATIVA DE AUTORIA — MATÉRIAS QUE NÃO PODEM SER ANALISADAS EM
SEDE DE HABEAS CORPUS, EIS QUE DEPENDEM DE EXAME APROFUNDADO DE
PROVAS E A VIA É INADEQUADA PARA TANTO — QUESTÕES QUE DEVEM SER
ANALISADAS PELO MM. JUIZO DE ORIGEM NO MOMENTO DA SENTENÇA,
QUANDO FIZER ANÁLISE DE TODO O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO
NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA
MANUTENÇÃO DA PACIENTE EM PRISÃO DOMICILIAR — TESE DE QUE A
DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA É NULA PORQUE NÃO
HOUVE INTIMAÇÃO DA D. DEFESA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO
PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO —
IMPROCEDÊNCIA — URGÊNCIA INERENTE À NATUREZA DA PRISÃO
PREVENTIVA — NÃO NECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA,
NEM DE JUSTIFICATIVA EXPRESSA PARA A TOMADA DA DECISÃO INAUDIIA
ALTERA PARS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA
MANUTENÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR DA PACIENTE — IMPROC EDÊNCIA —
MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR QUE NÃO IMPEDE O TRATAMENTO DE
SAÚDE PELA PACIENTE — MEDIDA APLICADA EM SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA E MAIS FAVORÁVEL À PACIENTE — NECESSIDADE DE
MANUTENÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR PARA A GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DO MODUS OPERANDI DO GRUPO —
DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ALEGADAS CONDIÇÕES
FAVORÁVEIS DA PACIENTE QUE NÃO SÃO SUFICIENTES, POR SI SÓS, A
GARANTIR A LIBERDADE PROVISÓRIA — AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. IMPETRAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E ORDEM DENEGADA.

A Paciente foi denunciada por associação ao tráfico de drogas, tendo sido
concedida a prisão domiciliar, com a utilização de tornozeleira eletrônica.

Sustenta a defesa que a paciente depende de um terceiro para a realização de
compras de mantimentos no mercado, reabastecimento de remédios e vários outro a