HABEAS CORPUS N° 628361 - SP (2020/0304898-1)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

FELIPE AUGUSTO PERES PENTEADO - SP273113

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : HEBER AGNALDO FERREIRA MARQUES (PRESO)
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

HEBER AGNALDO FERREIRA MARQUES, paciente neste habeas
corpus, alega sofrer constrangimento ilegal em face de acórdão proferido pelo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos autos da
Apelação n. 001XXXX-88.2014.8.26.0224.

Solicitem-se informações atualizadas e pormenorizadas ao Tribunal
Estadual e ao Juízo da 2^a Vara Criminal da Comarca de Guarulhos-SP, que devem
ser enviadas via malote digital.

Em seguida, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público
Federal para manifestação.

Brasília (DF), 27 de novembro de 2020.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Relator