HABEAS CORPUS N° 628303 - SP (2020/0304353-8)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : PAULO SERGIO GALTERIO

ADVOGADO : PAULO SÉRGIO GALTERIO - SP134685

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : PAULO SERGIO GALTERIO

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

PAULO SERGIO GALTERIO, paciente neste habeas corpus, alega
sofrer constrangimento ilegal em face de acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos autos do Habeas Corpus
Criminal n. 221XXXX-39.2020.8.26.0000.

Solicitem-se informações atualizadas e pormenorizadas ao Tribunal
Estadual e ao Juízo da 4^a Vara Judicial de Vila Mimosa - Comarca de Campinas-
SP, que devem ser enviadas via malote digital.

Em seguida, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público
Federal para manifestação.

Brasília (DF), 27 de novembro de 2020.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Relator