HABEAS CORPUS N° 628567 - SP (2020/0305533-0)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : MARCELO RIBEIRO PITARO

ADVOGADO : MARCELO RIBEIRO PITARO - SP355873

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : MATHEUS HUMBERTO CURTI MOTA RAMOS

CORRÉU : LUCIO FLAVIO MARIANO MUNDIM

CORRÉU : MATHEUS GUIMARAES ALMEIDA

CORRÉU : LINDOMAR PIRES DA SILVA NETO

CORRÉU : JONATAN LOPES DA SILVA

CORRÉU : PEDRO LUIZ KLOTZEL GOELDNER

CORRÉU : LEONARDO DE SOUZA AMORIM MORAES

CORRÉU : WELLIGTON PAMPANINI COSTA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

O paciente alega sofrer coação ilegal ao seu direito de locomoção, em
decorrência de acórdão prolatado pelo Tribunal a quo no HC n. 2236746-
48.2020.8.26.0000.

Neste writ, alega a defesa que o paciente "está sendo acusado duas vezes
pelo mesmo fato (150XXXX-52.2020.8.26.0189 e 150XXXX-20.2019.8.26.0189)" (fl.
7), bem como aduz incompetência do Juízo processante no tocante ao primeiro
processo mencionado.

Aduz também que não há fundamentação idônea para a manutenção da
prisão preventiva e que o paciente possui doença respiratória e, por isso, "está
incluído no grupo de pessoas com alto risco de contaminação pelo COVID-19" (fl.
19).

O pedido urgente não merece acolhimento.