HABEAS CORPUS N° 628570 - RJ (2020/0305446-8)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : MARCELINO RODRIGUES FERREIRA

ADVOGADO : MARCELINO RODRIGUES FERREIRA - RJ178467

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

PACIENTE : WEVERTON MANHÃES DE LUCAS (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO

WEVERTON MANHÃES DE LUCAS, paciente neste habeas corpus,
alega sofrer constrangimento ilegal em face de acórdão proferido pelo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos da
Apelação n. 010XXXX-61.2018.8.19.0001.

Solicitem-se informações atualizadas e pormenorizadas ao Tribunal
Estadual e ao Juízo da 5^a Vara Criminal da Comarca da Capital do Rio de Janeiro-
RJ, que devem ser enviadas via malote digital.

Em seguida, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público
Federal para manifestação.

Brasília (DF), 27 de novembro de 2020.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Relator