HABEAS CORPUS N° 628623 - SP (2020/0305506-2)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS : RENATA SIMÕES STABILE BUCCERONI - SP235145

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : CARLOS DIEGO SEABRA DO NASCIMENTO (PRESO)
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

CARLOS DIEGO SEABRA DO NASCIMENTO, paciente neste
habeas corpus, alega sofrer constrangimento ilegal em face de acórdão proferido
pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos autos do
Agravo de Execução Penal n° 001XXXX-71.2020.8.26.0224.

Solicitem-se informações atualizadas e pormenorizadas ao Tribunal
Estadual e ao Juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Guarulhos-SP,
que devem ser enviadas via malote digital.

Em seguida, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público
Federal para manifestação.

Brasília (DF), 27 de novembro de 2020.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Relator