HABEAS CORPUS N° 628640 - SP (2020/0309203-1)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VINICIUS CONCEICAO SILVA SILVA - BA042624

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : GEOVANI SAMPAIO ROSA (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

GEOVANI SAMPAIO ROSA, paciente neste habeas corpus, alega
sofrer constrangimento ilegal em face de acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos autos da Apelação n. 0003263-
04.2010.8.26.0224.

Solicitem-se informações atualizadas e pormenorizadas ao Tribunal
Estadual e ao Juízo da Vara do Júri da Comarca de Guarulhos-SP, que devem ser
enviadas via malote digital.

Em seguida, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público
Federal para manifestação.

Brasília (DF), 27 de novembro de 2020.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Relator