HABEAS CORPUS N° 629162 - ES (2020/0313559-4)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

IMPETRANTE : RONALDO SANTOS COSTA

ADVOGADO : RONALDO SANTOS COSTA - ES015626

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PACIENTE : S M DOS S (PRESO)
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de S M
DOS S apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO (HC n. 002XXXX-69.2020.8.08.0000).

Depreende-se dos autos que o paciente foi condenado, por estupro de
vulnerável, à pena de 26 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado. Na ocasião
foi determinada a sua prisão preventiva.

Impetrado prévio habeas corpus, o pedido liminar foi indeferido (e-STJ fls.
25/29).

Daí o presente writ, no qual alega a defesa que a decisão que decretou a
prisão preventiva do paciente carece de fundamentação idônea.

Sustenta que o "ora paciente, é PRIMÁRIO e permaneceu solto por quase
10 anos respondendo este processo, sem que nenhum fato novo tenha ocorrido que
pudesse justificar a decretação da prisão preventiva do réu na ocasião da sentença" (e-
STJ fl. 5).

Acrescenta ser desnecessária a custódia cautelar, já que se revelariam
adequadas e suficientes medidas diversas da prisão.

Requer, liminarmente e no mérito, a expedição de alvará de soltura em favor
do paciente. Subsidiariamente, pleiteia a substituição da prisão preventiva por medida
cautelar diversa.

É o relatório.

É de se ver que o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de
que não cabe habeas corpus ante decisão que indefere liminar (enunciado 691 da