Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

HABEAS CORPUS N° 629170 - PR (2020/0313557-0)

RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO

IMPETRANTE : IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA
ADVOGADO : IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA - PR046769
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE : PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA (PRESO)
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em face de acórdão, assim ementado (fl.
^14):

REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI N° 11.343/06).
ASSOCIAÇÃO PARA O CAPUT TRÁFICO (ART. 35 DA LEI N° 11.343/06).
ISENÇÃO CAPUT DAS CUSTAS OU CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.

FRAÇÃO DE CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORADA
NEGATIVAMENTE. PROGRESSÃO DE REGIME EM 1/6. NÃO
CONHECIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. PRETENSÃO DE
REDUÇÃO, COM O AFASTAMENTO DAS CONDIÇÕES JUDICIAIS
VALORADAS NEGATIVAMENTE. PARCIAL ACOLHIMENTO.

DIVERSIDADE DE PESSOAS CONSIDERADA NA ASSOCIAÇÃO QUE
CIRCUNSCREVE O TIPO PENAL.

AFASTAMENTO. REDUÇÃO DA PENA DA ASSOCIAÇÃO.

REGIME FECHADO ESCORREITO DADA A QUANTIDADE DA PENA E AS
CIRCUNSTÂNCIAS. PEDIDO . PARCIALMENTE PROCEDENTE

Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 14 anos de reclusão,
mais 1400 dias-multa, pela prática dos delitos previstos nos arts. 33 e 35, ambos da Lei de
Drogas.

A defesa apresentou revisão criminal perante a Corte de origem, a qual julgou
parcialmente procedente.

No presente habeas corpus, alega que a pena-base teria sido exasperada, com
relação especificamente às circunstâncias judiciais, sem a indicação de elementos
concretos que justificassem. Destaca que houve dois pesos e duas medidas, afirmando
que o parâmetro de aumento não teria sido claro (fl. 6).

Requer a concessão da ordem constitucional pelos fatos e fundamentos acima
exposto (fl. 8).

É o relatório.

DECIDO.

Não havendo divergência da matéria no órgão colegiado, admissível seu exame
in limine pelo relator, nos termos do art. 34, XVIII e XX, do RISTJ.

Quanto ao pleito de redução da pena-base, tem-se que a Corte de origem, ao