HABEAS CORPUS N° 629286 - RJ (2020/0313489-9)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI - RJ165552

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

PACIENTE : THIAGO VALERIO DE SOUZA VARGAS (PRESO)
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO

THIAGO VALERIO DE SOUZA VARGAS, paciente neste habeas
corpus, alega sofrer constrangimento ilegal em face de acórdão proferido pelo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos
do Agravo em Execução n. 023XXXX-45.2018.8.19.0001.

Solicitem-se informações atualizadas e pormenorizadas ao Tribunal
Estadual e ao Juízo da 1^a Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa-RJ, que
devem ser enviadas via malote digital.

Em seguida, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público
Federal para manifestação.

Brasília (DF), 27 de novembro de 2020.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Relator