HABEAS CORPUS N° 629656 - SP (2020/0316649-3)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

IMPETRANTE : MAURO ATUI NETO

ADVOGADO : MAURO ATUI NETO - SP266971

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : RAMON VICTOR BARBOZA (PRESO)

CORRÉU : FABIANO DE OLIVEIRA ARAUJO

CORRÉU : SAULO SILAS DE OLIVEIRA SOUSA

CORRÉU : CAIO CESAR CONSTANTINO

CORRÉU : FABIO JERONIMO

CORRÉU : EVERTON JUAREZ BERNARDO

CORRÉU : ANA LUCIA DE OLIVEIRA

CORRÉU : DENIS JONATAS MALHO DE OLIVEIRA

CORRÉU : WESLEY AUGUSTO DOS SANTOS

CORRÉU : WILIAN AUGUSTO DOS SANTOS

CORRÉU : CARLOS HENRIQUE BAILHAO LIMA

CORRÉU : VITOR MANOEL SANTOS PEREIRA

CORRÉU : MICHAEL REINALDO SANTOS PEREIRA

CORRÉU : CAIO FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA

CORRÉU : IGOR GABRIEL BASTOS

CORRÉU : GILMAR JESUS DOS SANTOS

CORRÉU : RODRIGO EDUARDO NASCIMENTO

CORRÉU : LUCAS DOS SANTOS RIOS

CORRÉU : VANDERLEI PEREIRA

CORRÉU : ANTONIO MARCOS PEREIRA

CORRÉU : DORIVAL DE JESUS MONTEIRO

CORRÉU : LAURINDA CAMARGO MONTEIRO

CORRÉU : TAILINE APARECIDA CAMARGO MONTEIRO

CORRÉU : GIOVANI PEREIRA REGO

CORRÉU : CLEBER ADRIANO DE FREITAS

CORRÉU : ROSINEI DONISETE RODRIGUES

CORRÉU : VALDEMIR SILVA DE BRITO

CORRÉU : LUCAS BRYAN FREITAS DO PRADO

CORRÉU : DAMIAO SOUSA ALVES

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EMENTA

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA.

GRUPO DE RISCO PARA A COVID-19. PRISÃO

DOMICILIAR. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA