Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

HABEAS CORPUS N° 629725 - RS (2020/0316714-0)

RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO

IMPETRANTE : GELSON LUCAS PACHECO FASSINA DA SILVA

ADVOGADO : GELSON LUCAS PACHECO FASSINA DA SILVA - RS115351

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL

PACIENTE : JOAO VITOR MAIE VIANA (PRESO)

CORRÉU : LUIS FILIPE SILVA DA SILVA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em face de acórdão, assim ementado (fls.
36-37):

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO
E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.
EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS
SUFICIENTES DA AUTORIA. PERIGO GERADO PELO ESTADO DE
LIBERDADE DO PACIENTE À ORDEM PÚBLICA.

1. A DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO
PREVENTIVA ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E ENCONTRA
RESPALDO NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E NA NECESSIDADE
DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA.

2. PACIENTE SEGREGADO DESDE 03/09/2020, NA POSSE DE (I) 6800G DE
MACONHA; (II) 350G DE COCAÍNA; (III) 1100G DE CRACK; (IV) 885
COMPRIMIDOS DE ECSTASY; (V) 18 MUNIÇÕES CALIBRE .12;

(VI) 03 BALANÇAS DE PRECISÃO; (VII) 02 FOLHAS DE CADERNO
CONTENDO ANOTAÇÕES E, POR FIM, (VIII) UM CELULAR MOTOROLA
COM UM CHIP DA VIVO.

3. PACIENTE JÁ AGRACIADO, EM 22/08/2020, EM OUTRO PROCESSO, COM
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, VINDO, NOVAMENTE, A
ENVOLVER-SE EM PRÁTICA DELITIVA EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO,
EVIDENCIADO, ASSIM, O RISCO À ORDEM PÚBLICA PELO PERIGO
GERADO PELO SEU ESTADO DE LIBERDADE.

3. EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, TAIS COMO A
PRIMARIEDADE E "POUCA" IDADE, NÃO CONSTITUEM, POR SI,
MOTIVAÇÃO PARA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, QUANDO
PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.

4. DE OUTRA BANDA, IMPRÓPRIA A DISCUSSÃO ACERCA DO MÉRITO