AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1.772.936 - PR (2020/0261699-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : BGP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA

ADVOGADOS : RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA - PR046156

DALVA MARVULLE DE CASTILHO - PR051207

AGRAVADO : JAIR ANTONIO WIEBELLING

AGRAVADO : JULIO CESAR DALMOLIN

AGRAVADO : MARCIA LORENI GUND

ADVOGADO : JÚLIO CESAR DALMOLIN - PR025162

DECISÃO

Cuida-se de agravo apresentado por BGP INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA contra a decisão que não admitiu seu
recurso especial.

O apelo nobre fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "a"
da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARANÁ, assim resumido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA DECISÃO QUE DEFERIU PLEITO DOS
ANTIGOS PATRONOS DA AUTORA DE RESERVA DOS
HONORÁRIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS
IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA ALEGAÇÃO DE
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PARA RECEBIMENTO
DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS INOCORRÊNCIA
CONTRATO QUE PREVÊ O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS APENAS QUANDO DO PAGAMENTO
DO VALOR A QUE O BANCORÉU FOR CONDENADO
VALOR DEVIDO PELO BANCO QUE SEQUER FOI
LIQUIDADO VERBA HONORÁRIA AINDA NÃO
EXIGÍVEL PRESCRIÇÃO AFASTADA APLICAÇÃO
ANALÓGICA DO ART 25 INC I DO ESTATUTO DA OAB
PLEITO DE RATEIO DOS HONORÁRIOS

CONTRATUAIS IMPOSSIBILIDADE VERBA

HONORÁRIA CONTRATADA COM OS ANTIGOS
PATRONOS DA AUTORA INEXISTÊNCIA DE
FUNDAMENTO PARA RATEIO COM OS ATUAIS
ADVOGADOS PLEITO DE RATEIO DOS HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS NÃO ACOLHIMENTO ANTIGOS
PROCURADORES QUE ATUARAM DURANTE
PRATICAMENTE TODA A FASE DE CONHECIMENTO
ATUAÇÃO DOS ATUAIS PATRONOS QUE SE
MOSTROU MÍNIMA IMPOSSIBILIDADE DE DIVISÃO