Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1757439 - MS (2020/0234488-1)

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA

AGRAVANTE : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADOS : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS006835

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ - MS011235

AGRAVADO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : RAFAEL SAAD PERON - MS008587

DECISÃO

A competência interna para análise da matéria versada no presente feito
encontra-se pendente de exame pela Corte Especial (CC n° 144.433/GO).

Ainda assim, para afastar o risco de decisões conflitantes, acolho a
prevenção indicada pelo e. Ministro Gurgel de Faria, sem prejuízo de ulterior reexame
da questão após a definição da questão controvertida pela eg. Corte Especial.

Redistribuam-se. Após, retornem-me conclusos.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 27 de novembro de 2020.

MINISTRO MARCO BUZZI

Relator