Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1747769 - RS (2020/0214745-4)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADOS : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - RS047694
BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI - RS068475
MARIA CAROLINA RÜBESAM GOULART - RS088215
CRISTIANE BENITES MICHEL KAMPFF - RS063427

AGRAVADO : MAURÍCIO DAL AGNOL

ADVOGADO : ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER - RS079069
AGRAVADO : RICARDO ROBERTO DEWES

ADVOGADOS : EMERSON LIMA PACHECO - RS043326
LEANDRO EDNEI FAGUNDES - RS071304

EMENTA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSUAL CIVIL. EXAME DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL
PELO TRIBUNAL DE ORIGEM NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PRÉVIO.
POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO APELO
ESPECIAL. ART. 932, III, DO CPC/2015. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO

Trata-se de agravo interposto por OI S.A. - em recuperação judicial - contra
decisão que não admitiu o processamento do apelo extremo.

Cuida-se, na origem, de agravo de instrumento contra decisão interlocutória
que, nos autos da liquidação de sentença por arbitramento, em fase de cumprimento de
sentença, deferiu a liberação dos valores em favor do credor.

A Vigésima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul, apreciando aquele agravo, negou-lhe provimento, consoante acórdão
assim ementado (e-STJ, fl. 1.379):

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.
BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. RECURSO DIVERSO. EXTENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO
DESCABIDA.