Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1748005 - SP (2020/0216066-5)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A

ADVOGADOS : HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES - SP180315

CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA - SP295627

AGRAVADO : DANILO DE SOUZA BASTOS

AGRAVADO : FILIPE SOUZA BASTOS

AGRAVADO : NILZA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO : MICHEL NEMER NASREDDINE FAKIH - SP236270

EMENTA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA
COM DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DE
RISCO. INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. EMBRIAGUEZ DO
SEGURADO. INSUFICIÊNCIA. ENUNCIADO N. 620/STJ. AGRAVO
CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto por MONGERAL AEGON SEGUROS E
PREVIDÊNCIA S.A. contra decisão que não admitiu o recurso especial, fundado na
alínea a do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, que desafia acórdão prolatado
pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado (e-STJ, fl. 246):

SEGURO DE VIDA - COBRANÇA - DANOS MORAIS- Caracterizado o
sinistro (acidente de trânsito que ocasionou a morte do segurado) - Não
comprovado o nexo causal do estado de embriaguez do segurado com o
acidente - Ausente o dano moral - SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização
securitária “devida em caso de óbito do segurado”, com correção monetária
desde a data do óbito e “juros de mora” desde a citação - Sentença contém
omissão (quanto ao percentual e à periodicidade de incidência dos juros
moratórios) - RECURSOS (APELAÇÃO DA REQUERIDA E ADESIVO DOS
AUTORES) IMPROVIDOS, E DECLARADO (DE OFÍCIO) que, sobre o valor
da condenação, incidem juros moratórios de 1% ao mês desde 12 de abril de
2019, além da correção monetária desde 27 de dezembro de 2017.

Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ, fls. 260-262).