Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1749967 - SC (2020/0223054-5)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADOS : TOMÁS ESCOSTEGUY PETTER - RS063931

DIEGO SOUZA GALVAO - RS065378

FELIPE SOUZA GALVAO - RS073825

FERNANDA LEIVAS FAILLACE - SC031082

AGRAVADO : MARIA CLELIA VEIGA

ADVOGADOS : MAIKO ROBERTO MAIER - SC031939

KIM AUGUSTO ZANONI - SC036370

CELSO ALMEIDA DA SILVA - SC023796A

CASSIA CRISTINA DA SILVA - SC023809B

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - SC040495

EMENTA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO MANEJADA
SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO
CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. MODALIDADES DE
CONTRATOS PEX E PCT. EXECUÇÃO DIFERENCIADA. PLANTA
COMUNITÁRIA DE TELEFONIA - PCT. BALANCETE MENSAL.
SÚMULA N° 371 DO STJ. INAPLICABILIDADE. AGRAVO
CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

DECISÃO

MARIA CLECIA VEIGA (MARIA CLECIA) ajuizou ação de adimplemento
contratual cumulada com exibição de documentos contra BRASIL TELECOM S/A -
atual denominação OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (OI), julgada procedente
em parte.

Dessa decisão, ambas as partes apelaram.

Em decisão unipessoal, o Des. Relator conheceu parcialmente dos recursos
e, na parte conhecida, negou-lhes provimento (e-STJ fls. 262/274).