Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA N° 1884 - EX (2018/0163697-0)

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

REQUERENTE : R A D

ADVOGADO : MARGARETH CARDOSO NUNES CORTESAO CASIMIRO - MG078911

REQUERIDO : C B D D

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

DESPACHO

Diante da certidão de fl. 264, que informa sobre o trânsito em julgado do
acórdão que homologou a sentença estrangeira, defiro o pedido de expedição da carta de
sentença (fls. 267-268).

À Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial para as
providências cabíveis.

Após, ao arquivo.

Publique-se.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente