Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1757566 - SP (2020/0234731-9)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : E E B DOS S (MENOR)

AGRAVANTE : J DOS S B - POR SI E REPRESENTANDO

ADVOGADO : SAULO BONAT DE MELLO - PR024636

AGRAVADO : LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS

ADVOGADOS : THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER - SP154860

ALINE BAYER DA SILVA - SP330606

EMENTA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA. SÚMULA N°
284 DO STF, POR ANALOGIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LIVRE
CONVENCIMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ.
CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS.
SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
COMPROVADO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL
NÃO CONHECIDO.

DECISÃO

E. E. B. DOS S., menor representada por sua genitora J. DOS S. B.A,
ajuizou ação de indenização por danos morais contra LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS
GERAIS FRIGORÍFICOS (LOCALFRIO), que foi julgada improcedente em primeira
instância (e-STJ, fls. 664/666).

A apelação interposta por E. não foi provida pelo Tribunal de Justiça de São
Paulo, nos termos do acórdão relatado pelo Des. PAULO ALCIDES, assim ementado:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO
OCORRIDO EM CONTAINER NO TERMINAL ALFANDEGÁRIO DA
EMPRESA RÉ. EMISSÃO DE GASES TÓXICOS. AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO DE DANOS EFETIVOS À SAÚDE DA AUTORA.