Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

CARTA ROGATÓRIA N° 15520 - EX (2020/0071960-9)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : COUR DE CASSATION

INTERES. : OLIVIER DOURDIN

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

PARTE : SAS GROUP VOG E OUTRO

A.CENTRAL : MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECISÃO

Considerando as informações prestadas pela Justiça Federal, Seção Judiciária
de Minas Gerais (fls. 174-255), devolva-se a presente carta rogatória cumprida à Justiça
rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do
Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente