2017 | DOMSP-SP

Padrão

Processo: 2017-0.177.053-5- À vista dos elementos contidos no presente, especialmente o relatório de inspeção às fls.14 à 15 e a manifestação técnica de fls.16 que acolho e adoto como razão de decidir, DEFIRO o prazo solicitado pelo estabelecimento MASTER WANG RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME, CNPJ: 26.644.032/0001-13 de 30 dias para correção das irregularidades.

Processo: 2017-0.171.855-0- À vista dos elementos contidos no presente, especialmente o relatório de inspeção às fls.14 à 14 e a manifestação técnica de fls.22 que acolho e adoto como razão de decidir, DEFIRO o prazo solicitado pelo estabelecimento Dia Brasil Sociedade Ltda, CNPJ: 03.476.811/0301-40 de 30 dias para correção das irregularidades.

Processo: 2017-0.087.347-0- À vista dos elementos contidos no presente, TORNO NULO o AUTO DE MULTA n° 66-034.051-8, às fls.22, aplicada a empresa IMEXCO GASTRONOMIA, por vício de lavratura.

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. n°/Infrator/ Endereço/N° A.I.P. ou N° AM/Penalidade/Data 2017-0.171.856-8/RESTAURANTE TORTULHA GRILL LTDA ME/Rua Dr.Cesário Mota Junior, 442/H/N°022836/Interdição Total de Estabelecimento em 27/10/17.

2017-0.176.988-0/DELICIAS DE SALGADOS LTDA ME/ Av.São João, 1086 loja 5 e 6/H/N°022888/Interdição Total em 13/11/17.

2017-0.171.867-3/SUPERMERCADO FAMILIA TING LTDA EPP/Rua Dona Veridiana, 46/H/N°026834/Interdição Parcial de Dependências em 31/10/17.

2017-0.177.053-5/MASTER WANG REST. E LANCH.LTDA ME/Rua Maria Antonia, 116 terreo/subsolo/H/N°026835/Interdi-ção Total de Estabelecimento em 13/11/17.

2017-0.171.855-0/DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA/Rua Pires da Mota, 798 D292/H/N°026803/Interdição Total de Estabelecimento em 26/10/17.

2017-0.163.330-9/LÚCIA DEVANI BISSOLI/Rua Apeninos, 222 cj 1007/H/N°022930/Inutilização de Produto e Interdição Total de Estabelecimento em 9/10/17.

2017-0.042.184-7/SINDICATO COM.SÃO PAULO/Rua José Paulino, 586 5° andar/H/N°022806/Advertência em 01/09/17.

2016- 0.173.234-8/SERVIÇOS ASSIST.SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS-MORADA SÃO JOÃO/Av.São João, 1214/H/ N°026853/Interdição Parcial de Dependências em 23/11/17.

2017- 0.159.853-8/TYRONE ACADEMIA ESPORTIVA LTDA ME/Rua Brás Cubas, 242 Térreo/Superior/H/N°022834/Interdição Total em 18/09/17.

2017-0.111.317-8/ALTEZA PAES E DOCES LTDA/Largo do Arouche, 400/H/N°022926/Advertência em 04/12/17.

2017-0.131.203-0/SUSHI GUEKKO BAR E LANCHES LTDA/Rua da Glória, 111 2° andar/H/N°022893/Advertência em 07/12/17.

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO

Proc.n°/Infrator/Endereço/N°Termo de Desinterdição de estabelecimento /Data

2017-0.171.856-8/RESTAURANTE TORTULHA GRILL LTDA ME/Rua Dr.Cesário Mota Junior, 442/F/N°4971/Desinterdição Total de Estabelecimento em 31/10/17.

2017-0.176.988-0/DELICIAS DE SALGADOS LTDA ME/ Av.São João, 1086/F/N°4972/Desinterdição Total de Estabelecimento em 14/11/17.

2017-0.171.867-3/SUPERMERCADO FAMILIA TING LTDA EPP/Rua Dona Veridiana, 46/F/N°4947/Desinterdição Parcial de Seção em 28/11/17.

2017-0.177.053-5/MASTER WANG RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME/Rua Maria Antonia, 116 térreo e subsolo/F/ N°016151/Desinterdição Total de Estabelecimento em 21/11/17.

2017-0.171.855-0/DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA/Rua Pires da Mota, 798/F/N°4041/Desinterdição Total de Estabelecimento em 27/10/17.

2017-0.163.330-9/LÚCIA DEVANI BISSOLI/Rua Apeninos, 222 cj 1007/F/N°4930/Desinterdição Total de Estabelecimento em 26/10/17.

2016- 0.173.234-8/SERV.ASSIST.SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS-MORADA SÃO JOÃO/Av.São João, 1214/F/N°4074/ Desinterdição Parcial de Dependências em 24/11/17.

2017- 0.159.853-8/TYRONE ACADEMIA ESPORTIVA LTDA ME/Rua Brás Cubas, 242/F/N°4946/Desinterdição Total de Estabelecimento em 24/11/17.

MOBILIDADE E TRANSPORTES

GABINETE DO SECRETÁRIO

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.

RELATÓRIO DAS RECEITAS E DESPESAS - SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO

5 6

8 41 42

1 2 3 5 6 7 8 42 1.0 2.0 3.0 4.1 5.0 6.0 6.1 7.0 8.0

1.0

2.0

3.0

3.1

4.0

4.1

5.0

5.1

6.0

6.1

7.0

8.0

8.1

57.132.891,46

CONFORME LEI N° 11.379 DE 17 DE JUNHO DE 1993

PAGAMENTOS EFETUADOS - NOVEMBRO / 17 (1) VALORES EM R$

RECEITA CONTA

DESCRIÇÃO ÁREA EM SISTEMA TOTAL

PECÚNIA (2)

A. DESPESAS

A.1. CONCESSIONÁRIAS - SUBSISTEMA ESTRUTURAL 39.152.515,06 360.796.655,36 399.949.170,42

CONS. BANDEIRANTE DE TRANSPORTE 1 4.752.730,77 34.355.221,87 39.107.952,64

COMERCIAL SAMBAÍBA DE VEÍC. LTDA. 2 4.856.788,22 52.590.475,99 57.447.264,21

CONSÓRCIO PLUS 3 4.826.375,39 62.533.644,66 67.360.020,05

CONSÓRCIO VIA SUL 5 5.939.797,38 31.625.532,36 37.565.329,74

CONSÓRCIO UNISUL 6 5.865.580,62 45.293.446,16 51.159.026,78

CONSÓRCIO SETE 7 6.604.356,08 66.278.717,52 72.883.073,60

CONS. SUDOESTE DE TRANSPORTE 8 3.999.595,00 33.611.691,28 37.611.286,28

AMBIENTAL TRANSP. URB. S/A 41 730.800,80 12.217.086,50 12.947.887,30

EXPRESS TRANSP. URB. LTDA 42 1.576.490,80 21.829.356,62 23.405.847,42

SISTEMA PAESE - - 461.482,40 461.482,40

A.2. SERVIÇO ATENDE / AMPLIAÇÃO 6.795.272,31 6.795.272,31

CONS. BANDEIRANTE DE TRANSPORTE 1 528.865,70 528.865,70

COMERCIAL SAMBAÍBA DE VEÍC. LTDA. 2 746.836,38 746.836,38

CONSÓRCIO PLUS 3 776.001,13 776.001,13

CONSÓRCIO VIA SUL 5 681.895,24 681.895,24

CONSÓRCIO UNISUL 6 702.842,98 702.842,98

CONSÓRCIO SETE 7 905.324,12 905.324,12

CONS. SUDOESTE DE TRANSPORTE 8 608.975,24 608.975,24

EXPRESS TRANSP. URB. LTDA 42 426.731,34 426.731,34

CONSÓRCIO TRANSNOROESTE 1.0 134.490,71 134.490,71

CONSÓRCIO TRANSNOROESTE 2.0 111.722,80 111.722,80

TRANSUNIÃO TRANSPORTE S/A 3.0 302.683,58 302.683,58

ALLIBUS TRANSPORTES LTDA 4.1 110.646,42 110.646,42

MOVEBUSS SOLUÇÕES EM MOBILIDADE URBANA LTDA 5.0 104.199,68 104.199,68

TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA 6.0 120.564,47 120.564,47

A2 TRANSPORTES LTDA 6.1 104.197,34 104.197,34

TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA 7.0 120.578,16 120.578,16

AUTO VIAÇÃO TRANSCAP LTDA 8.0 69.461,52 69.461,52

COOPERATIVA DE T. DOS M. DE T.P.A.E.A.P.P. COM. M.R. COOPER TPA - 239.255,50 239.255,50

A.3. ALUGUEL DE GARAGEM - SPTRANS 116.948,58 116.948,58

CONSÓRCIO PLUS 3 32.508,21 32.508,21

CONSÓRCIO UNISUL 6 11.588,94 11.588,94

AMBIENTAL TRANSP. URB. S/A 41 72.851,43 72.851,43

A.4. EMPRESAS / COOPERATIVAS - SUBSISTEMA LOCAL (*) 17.980.376,40 185.099.722,53 203.080.098,93

ASSESP - DETERMINAÇÃO JUDICIAL - PROCESSO: 053 04.007735-0 2.337,00 11.933,90 14.270,90

CONSÓRCIO TRANSNOROESTE 1.0 2.085.736,40 24.350.491,85 26.436.228,25

CONSÓRCIO TRANSNOROESTE 2.0 2.093.005,80 16.745.779,67 18.838.785,47

TRANSUNIÃO TRANSPORTE S/A 3.0 1.585.124,40 16.296.484,81 17.881.609,21

QUALIBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES LTDA 3.1 165.060,60 3.100.936,04 3.265.996,64

PÊSSEGO TRANSPORTES LTDA 4.0 1.319.162,40 16.727.672,86 18.046.835,26

ALLIBUS TRANSPORTES LTDA 4.1 2.363.284,60 20.100.986,63 22.464.271,23

MOVEBUSS SOLUÇÕES EM MOBILIDADE URBANA LTDA 5.0 2.069.548,40 16.274.198,04 18.343.746,44

IMPERIAL TRANSPORTE URBANOS LTDA 5.1 610.131,80 4.177.854,50 4.787.986,30

TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA 6.0 1.335.901,40 19.790.370,73 21.126.272,13

A2 TRANSPORTES LTDA 6.1 1.640.144,60 15.307.168,89 16.947.313,49

TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA 7.0 1.338.664,00 19.073.055,14 20.411.719,14

AUTO VIAÇÃO TRANSCAP LTDA 8.0 844.527,20 8.413.697,12 9.258.224,32

ALFA RODOBUS S/A 8.1 527.747,80 4.729.092,35 5.256.840,15

A.5. SP URBANUSS 19.998.565,10 19.998.565,10

A.6. OUTRAS DESPESAS / ENCONTRO DE CONTAS METRÔ/CPTM/VIA QUATRO/EMTU 1.721.616,69 1.721.616,69

A.7. PENHORA JUDICIAL (776.942,58) (776.942,58)

A.8. UMES / UNE 169.950,98 169.950,98

A.9. GESTÃO FINANCEIRA DO SISTEMA - DECRETO 54.580 - MULTAS 3.595.819,61 3.595.819,61

A.10. TX RECARGA CRÉD.(CEF/OUTROS) /GER. VDA /SERV. ESPEC. /BU S/CADASTRO 2.783.213,39 2.783.213,39

A. 11. ENERGIA PARA TRAÇÃO - ELETROPAULO 1.248.564,22 1.248.564,22

TOTAL DAS DESPESAS 57.132.891,46 581.549.386,19 638.682.277,65

B. ORIGEM DOS RECURSOS

B. 1. ARRECADAÇÃO FINANCEIRA DO SISTEMA 384.469.777,57

RECEITA DE CATRACA DO SUBSISTEMA ESTRUTURAL (2) 39.152.515,06

RECEITA DE CATRACA DO SUBSISTEMA LOCAL (2) 17.980.376,40

VENDA CRÉDITOS ELETRÔNICOS, COMUM, ESCOLAR E VALE TRANSPORTE 325.760.422,44

RECEITAS DIVERSAS 1.576.463,67

B.2. RECURSOS PMSP 249.413.153,16

COMPENSAÇÕES TARIFÁRIAS DO SISTEMA DE ÔNIBUS 242.887.262,00

TRANSP. PESS. C/ DEFICIÊNCA OU MOBILIDADE REDUZIDA / AMPLIAÇÃO - ATENDE 6.525.891,16

B.3. GESTÃO FINANCEIRA DO SISTEMA - DECRETO 54.580 - MULTAS 2.950.000,00

B.4. TRANSFERÊNCIA DE CAIXA NO MÊS (3) 1.849.346,92

TOTAL DOS RECURSOS 638.682.277,65

OBS.: DISPONIVEL NO SITE INTERNET: WWW.SPTRANS.COM.BR

(1) MOVIMENTO FINANCEIRO RELATIVO AO PERÍODO DE 01 A 30/11/17.

(2) ARRECADAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE OPERAÇÃO DE 25/10/17 A 23/11/17. INCLUI REVISÕES DE VALORES.

(3) UTILIZADO SALDO DISPONÍVEL EM CONTA CORRENTE.

" (*) A PARTIR DE 05/01/2017, OS PAGAMENTOS DO ""SUBSISTEMA LOCAL"" PASSARAM A SER EFETUADOS CONFORME ""CONTRATOS DE DELEGAÇÃO "

" DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL E A TÍTULO PRECÁRIO""."

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A .

DEMONSTRATIVO DE DADOS OPERACIONAIS SUBSISTEMA ESTRUTURAL - PERÍODO DE 01 A 30/11/17.

PASSAGEIROS KM FROTA FROTA REFERÊNCIA PASSAGEIROS

ÁREA CONCESSIONÁRIAS CATRACADOS APURADA PATRIMONIAL OPERACIONAL CATRACADOS POR

(1) (2) (3) (3) VEÍCULO OPERACIONAL / MÊS

1 Consórcio Bandeirante de Transporte 13.982.525 3.979.492 910 825 16.949

2 Comercial Sambaíba de Veículos Ltda. 18.303.225 5.182.437 1.241 1.187 15.420

3 Consórcio Plus 19.248.892 6.784.553 1.289 1.179 16.326

4 Contratos Emergenciais - Empresas Ambiental e Express 10.585.162 3.598.488 771 704 15.036

5 Via Sul Transportes Urbanos Ltda. 12.438.800 3.680.849 750 715 17.397

6 Consórcio Unisul 17.327.576 5.131.304 1.119 1.018 17.021

7 Consórcio Sete 29.238.166 6.618.261 1.553 1.366 21.404

8 Consórcio Sudoeste de Transporte 12.870.179 3.602.596 844 786 16.374

Total 133.994.525 38.577.980 8.477 7.780 17.223

Notas: (1) Inclui gratuidades e passageiros transferidos sem acréscimo tarifário. Fonte: Sistema de Bilhetagem Eletrônica, em (11/12/17). Dados sujeitos a revisão.

(2) Fonte: DT/SPE/ADI.

(3) Fonte: DT/SPE/ADI - (Posição de 30/11/17). Frota Patrimonial inclui os veículos da reserva técnica.

DEMONSTRATIVO DE DADOS OPERACIONAIS SUBSISTEMA LOCAL - PERÍODO DE 01 A 30/11/17

PASSAGEIROS KM FROTA FROTA REFERÊNCIA PASSAGEIROS

ÁREA EMPRESAS CATRACADOS APURADA PATRIMONIAL OPERACIONAL CATRACADOS POR

(1) (2) (3) (3) VEÍCULO OPERACIONAL / MÊS

1.0 Consórcio Transnoroeste 12.956.588 3.743.993 762 738 17.556

2.0 Consórcio Transnoroeste 9.451.809 2.635.906 562 557 16.969

3.0 Transunião Transportes S.A. 9.921.187 2.379.465 503 495 20.043

3.1 Qualibus Qualidade em Transportes Ltda 1.320.145 447.113 161 120 11.001

4.0 Pêssego Transportes Ltda 8.534.222 2.551.924 509 501 17.034

4.1 Allibus Transportes Ltda 13.265.449 3.541.736 621 616 21.535

5.0 Movebuss Soluções em Mobilidade Urbana Ltda 9.264.983 2.614.222 517 515 17.990

5.1 Imperial Transportes Urbanos Ltda 2.596.434 825.733 153 151 17.195

6.0 Transwolff Transportes e Turismo Ltda 10.860.352 2.686.966 600 595 18.253

6.1 A2 Transportes Ltda 7.780.897 2.148.146 501 500 15.562

7.0 Transwolff Transportes e Turismo Ltda 9.768.380 2.841.153 611 609 16.040

8.0 Auto Viação Transcap Ltda 3.752.999 1.207.859 299 294 12.765

8.1 Alfa Rodobus S/A 2.193.598 603.998 168 160 13.710

Operadores Autônomos (4) 4.936 N/C 5 1 4.936

Total 101.671.979 28.228.214 5.972 5.852 17.374

Notas: (1) Inclui gratuidades e passageiros transferidos sem acréscimo tarifário. Fonte: Sistema de Bilhetagem Eletrônica, em (11/12/17). Dados sujeitos a revisão.

(2) Fonte: DT/SPE/ADI.

(3) Fonte: DT/SPE/ADI - (Posição de 30/11/17). Frota Patrimonial inclui os veículos da reserva técnica.

(4) Determinação Judicial - Processo: 053 04.007735-0. Quilometragem não controlada (Operadores Autônomos).

OBS: Passageiros catracados nos bloqueios do terminal São Mateus 200.986

TOTAL CATRACADO 235.867.490

DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO

PENDÊNCIAS REFERENTES AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-LETPP

O INTERESSADO DEVERÁ ENCAMINHAR NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, OS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS ABAIXO RELACIONADOS PARA A REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UM NOVO REQUERIMENTO(RLETPP OU RLETPP-e) ACOMPANHADO DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV E CIPP).

INTERESSADO: DEMOLIDORA FBI LTDA EPP

PROCESSO N.° 2016-0.253.433-7

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

EVG6346 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000045757 pesquisada em 21/12/2017

Total de Placas: 1

INTERESSADO: EXPRESSO MEDEIROS TRANSPORTES LTDA-EPP

PROCESSO N.° 2015-0.306.895-8

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

DAH4166 Notificação(es) de Penalidade n° 1-123435469 e 4-411944589 pesquisada em 21/12/2017

Total de Placas: 1

INTERESSADO: TRANSPORTADORA J&R LTDA

PROCESSO N.° 2017-0.083.106-9

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

DDZ5591 Notificação(es) de Penalidade n° 1-1-125245495123866076 e pesquisada em 22/12/2017

Total de Placas: 1

INTERESSADO: TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA PROCESSO N.° 2016-0.094.745-6

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

IVF7510 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000045924 e 5-000045925 pesquisada em 22/12/2017

Total de Placas: 1

OS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS SUPRA RELACIONADOS DEVERÃO SER ENTREGUES NA ASSESSORIA TÉCNICA RELATIVA AO TRÂNSITO DE PRODUTOS PERIGOSOS-DSV. PP, SITO NA AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 7.203-TÉR-REO-PINHEIROS.

PENDÊNCIAS REFERENTES AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-LETPP

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UM NOVO REQUERIMENTO(RLETPP OU RLETPP-e) ACOMPANHADO DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV E CIPP).

INTERESSADO: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA

PROCESSO N.° 2017-0.166.124-8

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

OZQ0841 CIPP Ilegível;

AXX1863 CIPP Ilegível;

OZP2595 CRLV Vencido;

NTI6854 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000029787 pesquisada em 22/12/2017

DPE7756 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000028636, 5-000028637 e 5-000028638 pesquisada em 22/12/2017

DBC0576 CRLV Faltante;

NLJ6633 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

JYL3317 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000029255 pesquisada em 22/12/2017

JYM5979 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000041597 pesquisada em 22/12/2017

BXH5427 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000031365 pesquisada em 22/12/2017

CQH5046 Notificação(es) de Penalidade n° 4-411269362 pesquisada em 22/12/2017

BSG9081 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000015481 pesquisada em 22/12/2017

GSH8048 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000019437 e 5-000032890 pesquisada em 22/12/2017

AJI1415 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000018286 pesquisada em 22/12/2017

DPE7594 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000027634 pesquisada em 22/12/2017;EF

CUD3962 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000028607 e 5-000028609 pesquisada em 22/12/2017

OUM2606 ;Em pesquisa realizada em 22/12/2017, verificou-se a existência de 11 (ONZE) Notificações de Penalidade de Produtos Perigosos.

Total de Placas: 17

DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS

INTIMAÇÃO

Processo Administrativo n°. 2017-0.124.571-6

O Diretor do Departamento de Transportes Públicos INTIMA o(a) Sr(a). ANDERSON ROCHA DA SILVA - Condutax n°. 230.871-37, a comparecer ao Setor de Certidões no DTP/CIT

- Rua Joaquim Carlos, 655, Pari, bloco "C” - munido(a) de documentos no horário das 08h00 às 16h00, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da data desta publicação, para tratar de assuntos relativos à sua baixa como co-proprietário e veículo, do alvará de estacionamento n°. 036.368-28.

INTIMAÇÃO

Processo Administrativo n°. 2017-0.056.749-3

O Diretor do Departamento de Transportes Públicos INTIMA o(a) Sr(a). MARCIO ROBERTO MIGLIORI - Condutax n°. 277.912-38, a comparecer ao Setor de Certidões no DTP/CIT

VERDE E MEIO AMBIENTE

DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

PA 2013-0.025.356-4. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. A Diretora do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 27, inciso III e parágrafo 2° do Decreto Municipal n° 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital do comunique-se n° 387/DECONT-G/2017, publicado em D.O.C. dia 12/10/2017, pág. 67, a empresa "JR Transportes de Cargas Comércio e Reciclagem Ltda” domiciliado na Avenida Conselheiro Carrão, n° 153 - Vila Carrão - São Paulo/SP, CEP: 03403-000, tendo em vista a inércia do interessado quanto à apresentação de Recurso, fica encerrada a instância administrativa, restando o interessado convocado a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias ao Departamento de Controle da Qualidade Ambiental -DECONT - 3, Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, situada na Rua do Paraíso 387 - Paraíso, nesta Capital, para recolher os valores referentes ao Auto de Multa n° 67-005.668-5, por meio de extração de segunda via da notificação-recibo, sob pena de inscrição na dívida ativa e no CADIN, bem como cobrança judicial, sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis, nos termos do artigo 17 da Portaria n° 087/ SVMA/2017.

II. Publique-se

PA 2009-0.154.887-8 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I - A Diretora do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 27, inciso III e parágrafo 2° do Decreto Municipal n° 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital do Comunique-se n° 480/DECONT-G/2017, publicado no D.O.C. em 07/11/2017, pág. 77, a empresa interessada “Autofix Industria e Comércio de Produtos Automotivos LTDA ”, situada na Rua Curumatai , n° 41 - Vila Ema , São Paulo/SP, CEP: 03279-160, para que esta possa interpor Recurso Administrativo em face dos Autos de Infração n° 29659 e seus respectivos Autos de Multa n° 67-012.055-3 , lavrados em decorrência de fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, e deixar de apresentar informações ambientais no prazo determinado pela autoridade ambiental. Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, a interessada deverá recolher o valor da multa devidamente atualizado em 05 (cinco) dias, por meio de extração de segunda via da notificação-recibo a ser obtida no DECONT, sob pena de inscrição na dívida ativa e no CADIN, bem como cobrança judicial, sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis, nos termos do artigo 19 da Portaria n° 033/SVMA/2016.

Fica facultado à infratora propor Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, o qual sua assinatura suspende a exigibilidade da cobrança dos Autos de Multa, com concessão de redução de 40% (quarenta por cento) do valor dos Autos de Multa atualizado monetariamente, desde que cumpridos os requisitos para tanto nos termos do Decreto Municipal n° 54.421/13;

II - PUBLIQUE-SE

PA 2014-0.054.547-8. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I - A Diretora do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 27, inciso III e parágrafo 2° do Decreto Municipal n° 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital do comunique-se n° 492/DECONT-G/2017, publicado em D.O.C. dia 07/11/2017, pág. 77, tendo em vista a inércia do interessado quanto à apresentação de Defesa Administrativa, abre-se o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do recebimento deste, para que o representante legal da empresa "Sulbeton do Brasil Serviços de Preparo de Derivados de Cimento LTDA EPP”, CNPJ n° 07.861.312/0001-39, situada à Avenida Dr. Ulisses Guimarães, n° 3895, Vila Nogueira - São Paulo/SP, CEP: 09990-080, possa interpor recurso administrativo em face dos Autos de Infração n° 056842 e seu respectivo auto de Multa n° 67-010.433-7, lavrado em decorrência de lançar resíduos sólidos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos e causar poluição atmosférica. Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, a interessada deverá recolher o valor da

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quarta-feira, 27 de dezembro de 2017 às 01:32:15.