2017 | DOMSP-SP

Padrão

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE

DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PROCESSOS DE ADIANTAMENTO BANCARIO APROVADOS

Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de 06 de agosto de 2007, e Portaria de SF. N° 151/12 e Portaria SMS.G 32/13, APROVO a prestação de contas dos processos de adiantamento abaixo relacionados.

PROCESSO RESPONSÁVEL PERÍODO VALOR

6018/20170011034-3 Nilza Maria Piassi Bertelli Setembro/2017 500,00

6018/20170011035-1 Marieta Justiniana Rocha Setembro/2017 780,00

6018/20170011470-5 Maura Aparecida de V Carvalho Outubro/2017 505,40

6018/20170011473-0 Renata Ludwig Pereira Outubro/2017 1.000,00

6018/20170011857-3 Hélio Goulart Ferreira Outubro/2017 500,00

6018/20170014001-3 Célia Ribeiro F. de Lima Novembro/2017 664,85

6018/20170014488-4 Silvia Terumi Horikawa Novembro/2017 2.248,70

6018/20170014877-4 Maura Aparecida de V Carvalho Novembro/2017 505,40

6018/20170014890-1 Rosângela Menezes Herbas Novembro/2017 120,00

6018/20170014939-8 Renata Ludwig Pereira Novembro/2017 800,00

6018/20170015046-9 Maria José da Silva Machado Novembro/2017 456,00

6018/20170015664-5 Hélio Goulart Ferreira Novembro/2017 500,00

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CAPELA DO SOCORRO

A Unidade de Vigilância em Saúde Capela do Socorro, da Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro, de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 13.725/04, artigos 1°, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do AIP/ Penalidade

2017-0.180.664-5/Marise Abadia Soares Geraldo/Av. Lou-renço Cabreira,513/

H-023887/Interdição Total de Estabelecimento

2017-0.179.631-3/Teng Shu Tung/Av. Dona Belmira Marin,1200/H-023885/

Interdição Total de Estabelecimento

2013-0.106.017-4/Emporio Comenius Eireli EPP/ R. Joao Amos Comenius,417/

H-023849/Inutilização de Produto

2017-0.021.603-8/Casa de Carnes R.M.L. Fapesi-Eireli-EPP/ Av.Paulo Guilguer Reimberg,2418/H-023876/Inutilização de Produto

2017-0.154.687-2/Familia Dalloglio Rotisserie Ltda-ME/R. Augusto Correia,226/

H- 023837/Inutilização de Produto

2017-0.176.408-0/Panificadora Via Sao Paulo Ltda-ME/ Av. Conde Rosalia Iannini,42/H-023851/Inutilização de Produto

2017-0.125.365-4/Valdemir da Silva Açougue ME/R. Major Lucio Dias Ramos,482/

H-023878/Inutilização de Produto

2017-0.179.629-1/Vera Lucia Siviero/Av. Dona Belmira Marin,2070/

H-023890/Interdição Total de Estabelecimento

201 7-0.1 73.136-0/Kratus Ltda ME/R. Coelho Barradas,344/H-023880 e 023825/

Inutilização de Produto

2011-0.179.017-9/Bognar e Farias Ltda-ME/R. Giovanni Bononcini,77/

H-023879/Inutilização de Produto

2017-0.173.395-8/Red Boi Comercio de Carnes Ltda EPP/R.

Jose Bocchiglieri, 25/

H-023877/Inutilização de Produto

2017-0.179.118-4/Frequente Restaurante e Rotisseria Ltda--ME/Av. Rodrigues Vilares,119 A/H-023883/Inutilização de Produto

2017.0.161.818-0/Drogaria e Perfumaria Jardim Lucelia Eireli-ME/Av. Thomas Morgan,524/H-023843/Interdição Total de Estabelecimento

2017-0.179.156-7/Maria de Lourdes Coelho Menezes /Av. Dona Belmira Marin, 2008/

H-023905/Interdição Total de Estabelecimento

2013-0.277.215-1/Drogaria Nova Andrade Ltda-ME/Av. Dona Belmira Marin,4957/

H-023850 e 023881/Inutilização de Produto e Interdição Total de Estabelecimento

TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Termo

2017-0.180.664-5/Marise Abadia Soares Geraldo/Av. Lou-renço Cabreira,513/F-0853

2017-0.179.631-3/Teng Shu Tung/Av. Dona Belmira Marin, 1200/F-0852

2017-0.179.629-1/Vera Lucia Siviero/Av. Dona Belmira Marin.2070/F-0818

2017.0.161.818-0/Drogaria e Perfumaria Jardim Lucelia Eireli-ME/Av. Thomas Morgan,524/F-0800

2017-0.179.156-7/Maria de Lourdes Coelho Menezes/Av. Dona Belmira Marin, 2008/F-0826

2013-0.277.215-1/ Drogaria Nova Andrade Ltda-ME / Av. Dona Belmira Marin,4957/F-0816

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Termo

2013-0.106.017-4/Emporio Comenius Eireli EPP/R. Joao Amos Comenius,417/F-029919 e anexo

2017-0.021.603-8/Casa de Carnes R.M.L. Fapesi-Eireli-EPP/ Av. Paulo Guilguer Reimberg,2418/F-029929

2017-0.154.687-2/Familia Dalloglio Rotisserie Ltda-ME/R.

Augusto Correia,226/F-029908

2017-0.176.408-0/Panificadora Via Sao Paulo Ltda-ME/Av. Conde Rosalia Iannini,42/F-029888

2017-0.125.365-4/Valdemir da Silva Açougue ME/R. Major Lucio Dias Ramos,482/F-029931

201 7-0.1 73.1 36-0/Kratus Ltda ME/R. Coelho Barradas,344/F-029922 e 029920

2011-0.179.017-9/Bognar e Farias Ltda-ME/R. Giovanni Bononcini,77/F-029921

2017-0.173.395-8/Red Boi Comercio de Carnes Ltda EPP / R. Jose Bocchiglieri, 25/

F-029930

2017-0.179.118-4/Frequente Restaurante e Rotisseria Ltda--ME/Av. Rodrigues Vilares,119 A/F-029923

2013-0.277.215-1/ Drogaria Nova Andrade Ltda-ME/Av. Dona Belmira Marin,4957/F-029928 e anexos

TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Termo

2017-0.179.631-3/Teng Shu Tung/Av. Dona Belmira Marin, 1200/E-03194

2017-0.179.629-1/Vera Lucia Siviero/Av. Dona Belmira Marin.2070/D-06563

2017.0.161.818-0/Drogaria e Perfumaria Jardim Lucelia Eireli-ME/Av. Thomas Morgan,524/E-03188

2017-0.179.156-7/Maria de Lourdes Coelho Menezes/Av. Dona Belmira Marin, 2008/E/N° 03190

2013-0.277.215-1/ Drogaria Nova Andrade Ltda-ME/Av. Dona Belmira Marin,4957/E-03189

2017-0.180.664-5/Marise Abadia Soares Geraldo/Av. Lou-renço Cabreira,513/E-03196

NOTIFICAÇÃO

CHAMAMENTO: A Unidade de Vigilância em Saúde Capela do Socorro, da Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro - CRS SUL/SMS, de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 13.725/04, art. 131, § 2°, notifica o(s) infrator(es) abaixo relacionado(s). Salientamos que poderão interpor defesa/ recurso à Av. Jacinto Júlio, 589 - Jardim Satélite, no prazo de 10 (dez) dias, contados após 5 (cinco) dias da data desta publicação.

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do AIP/Data/ Penalidade

2016- 0.104.976-1/Ana Lucia Rodrigues Belmonte ME/R. Henri Lacordaire,16/

H-023893/11-12-2017/Advertência

2014-0.054.537-0/D.G. Bombonieiri Comercio de Alimentos Ltda-ME/ R. Giovanni Bononcini,77/H-023894/12-12-2017/ Advertência

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SANTO AMARO/CIDADE ADEMAR

A Supervisão de Vigilância em Saúde Santo Amaro/Cidade Ademar de acordo com o disposto no art. 1°, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Auto de Infração / Despacho

2012-0.216.038-3 / Residencial Paradise Casa de Repouso S.S Ltda Me - Marcos Tadeu Lopes OAB/SP 94.273 e Adalberto dos Santos Augusto Junior OAB/SP 268.181 / R. Carlos Baptista de Magalhães, 47 / H-002560 / A defesa foi recebida mas não foi acolhida por ter sido apresentada intempestivamente e ainda que tempestiva fosse não apresentou argumentos que justificassem alterar o Auto de Infração.

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

2017- 0.177.797-1 / De Vento em Popa Lanches Ltda Me / Pc. Floriano Peixoto, 90-92 loja 7 / H-020679 / Interdição Parcial de Estabelecimento / 23-11-2017

TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data

2017-0.177.797-1 / De Vento em Popa Lanches Ltda Me / Pc. Floriano Peixoto, 90-92 loja 7 / D-06370 / 23-11-2017

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SANTO AMARO/CIDADE ADEMAR

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Auto de Infração / Despacho

2012- 0.216.038-3 / Residencial Paradise Casa de Repouso S.S Ltda Me - Marcos Tadeu Lopes OAB/SP 94.273 e Adalberto dos Santos Augusto Junior OAB/SP 268.181 / R. Carlos Baptista de Magalhães, 47 / H-002560 / A defesa foi recebida mas não foi acolhida por ter sido apresentada intempestivamente e ainda que tempestiva fosse não apresentou argumentos que justificassem alterar o Auto de Infração.

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

2017-0.177.797-1 / De Vento em Popa Lanches Ltda Me / Pc. Floriano Peixoto, 90-92 loja 7 / H-020679 / Interdição Parcial de Estabelecimento / 23-11-2017

TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data

2017-0.177.797-1 / De Vento em Popa Lanches Ltda Me / Pc. Floriano Peixoto, 90-92 loja 7 / D-06370 / 23-11-2017

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CAPELA DO SOCORRO

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do AIP/ Penalidade

2017-0.180.664-5/Marise Abadia Soares Geraldo/Av. Lou-renço Cabreira,513/

H-023887/Interdição Total de Estabelecimento

2017-0.179.631-3/Teng Shu Tung/Av. Dona Belmira Marin,1200/H-023885/

Interdição Total de Estabelecimento

2013- 0.106.017-4/Emporio Comenius Eireli EPP/ R. Joao Amos Comenius,417/

H-023849/Inutilização de Produto

2017-0.021.603-8/Casa de Carnes R.M.L. Fapesi-Eireli-EPP/ Av.Paulo Guilguer Reimberg,2418/H-023876/Inutilização de Produto

2017-0.154.687-2/Familia Dalloglio Rotisserie Ltda-ME/R. Augusto Correia,226/

H- 023837/Inutilização de Produto

2017-0.176.408-0/Panificadora Via Sao Paulo Ltda-ME/ Av. Conde Rosalia Iannini,42/H-023851/Inutilização de Produto

2017-0.125.365-4/Valdemir da Silva Açougue ME/R. Major Lucio Dias Ramos,482/

H-023878/Inutilização de Produto

2017-0.179.629-1/Vera Lucia Siviero/Av. Dona Belmira Marin,2070/

H-023890/Interdição Total de Estabelecimento

201 7-0.1 73.1 36-0/Kratus Ltda ME/R. Coelho Barradas,344/H-023880 e 023825/

Inutilização de Produto

2011-0.179.017-9/Bognar e Farias Ltda-ME/R. Giovanni Bononcini,77/

H-023879/Inutilização de Produto

2017-0.173.395-8/Red Boi Comercio de Carnes Ltda EPP/R. Jose Bocchiglieri, 25/

H-023877/Inutilização de Produto

2017-0.179.118-4/Frequente Restaurante e Rotisseria Ltda--ME/Av. Rodrigues Vilares,119 A/H-023883/Inutilização de Produto

2017.0.161.818-0/Drogaria e Perfumaria Jardim Lucelia Eireli-ME/Av. Thomas Morgan,524/H-023843/Interdição Total de Estabelecimento

2017-0.179.156-7/Maria de Lourdes Coelho Menezes /Av. Dona Belmira Marin, 2008/

H-023905/Interdição Total de Estabelecimento

2013-0.277.215-1/Drogaria Nova Andrade Ltda-ME/Av. Dona Belmira Marin,4957/

H-023850 e 023881/Inutilização de Produto e Interdição Total de Estabelecimento

TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Termo 2017-0.180.664-5/Marise Abadia Soares Geraldo/Av. Lou-renço Cabreira,513/F-0853

2017-0.179.631-3/Teng Shu Tung/Av. Dona Belmira Marin, 1200/F-0852

2017-0.179.629-1/Vera Lucia Siviero/Av. Dona Belmira Marin.2070/F-0818

2017.0.161.818-0/Drogaria e Perfumaria Jardim Lucelia Eireli-ME/Av. Thomas Morgan,524/F-0800

2017-0.179.156-7/Maria de Lourdes Coelho Menezes/Av. Dona Belmira Marin, 2008/F-0826

2013-0.277.215-1/ Drogaria Nova Andrade Ltda-ME / Av. Dona Belmira Marin,4957/F-0816

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Termo

2013-0.106.017-4/Emporio Comenius Eireli EPP/R. Joao Amos Comenius,417/F-029919 e anexo

2017-0.021.603-8/Casa de Carnes R.M.L. Fapesi-Eireli-EPP/ Av. Paulo Guilguer Reimberg,2418/F-029929

2017-0.154.687-2/Familia Dalloglio Rotisserie Ltda-ME/R. Augusto Correia,226/F-029908

2017-0.176.408-0/Panificadora Via Sao Paulo Ltda-ME/Av. Conde Rosalia Iannini,42/F-029888

2017-0.125.365-4/Valdemir da Silva Açougue ME/R. Major Lucio Dias Ramos,482/F-029931

201 7-0.1 73.1 36-0/Kratus Ltda ME/R. Coelho Barradas,344/F-029922 e 029920

2011-0.179.017-9/Bognar e Farias Ltda-ME/R. Giovanni Bononcini,77/F-029921

2017-0.173.395-8/Red Boi Comercio de Carnes Ltda EPP / R. Jose Bocchiglieri, 25/F-029930

2017-0.179.118-4/Frequente Restaurante e Rotisseria Ltda--ME/Av. Rodrigues Vilares,119 A/F-029923

2013-0.277.215-1/ Drogaria Nova Andrade Ltda-ME/Av. Dona Belmira Marin,4957/F-029928 e anexos

TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Termo

2017-0.179.631-3/Teng Shu Tung/Av. Dona Belmira Marin, 1200/E-03194

2017-0.179.629-1/Vera Lucia Siviero/Av. Dona Belmira Marin.2070/D-06563

2017.0.161.818-0/Drogaria e Perfumaria Jardim Lucelia Eireli-ME/Av. Thomas Morgan,524/E-03188

2017-0.179.156-7/Maria de Lourdes Coelho Menezes/Av. Dona Belmira Marin, 2008/E/N° 03190

2013- 0.277.215-1/ Drogaria Nova Andrade Ltda-ME/Av. Dona Belmira Marin,4957/E-03189

2017-0.180.664-5/Marise Abadia Soares Geraldo/Av. Lou-renço Cabreira,513/E-03196

NOTIFICAÇÃO

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do AIP/Data/ Penalidade

2016- 0.104.976-1/Ana Lucia Rodrigues Belmonte ME/R. Henri Lacordaire,16/

H-023893/11-12-2017/Advertência

2014- 0.054.537-0/D.G. Bombonieiri Comercio de Alimentos Ltda-ME/ R. Giovanni Bononcini,77/H-023894/12-12-2017/ Advertência

NOTIFICAÇÃO DE VISTORIA

A Vigilância Ambiental da UVIS Campo Limpo, notifica que no dia 28/12/2017 às 10:30h, a Sra. Dinalva Ribeiro de Castro ou pessoa devidamente autorizada, esteja presente no imóvel situado a Rua Thomaz de Araújo, 594 - casa 2 para franquear entrada de Autoridade Sanitária, a fim de realizar vistoria do mesmo sob pena de caracterizar-se infração sanitária:obstar-se ou dificultar a ação fiscalizatória da autoridade Sanitária no exercício de suas funções (Lei Municipal n° 13.725/2004, artigo 129, inciso VIII).

NOTIFICAÇÃO

CHAMAMENTO: A Supervisão de Vigilância em Saúde (M’BOIM MIRIM), de acordo com o disposto no art. 131, § 2°, da Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/2004, notifica os infratores abaixo relacionados. Salientamos que poderão interpor recurso à Rua Santa Isabel, 181 - Vila Buarque, no prazo de 15 dias a contar a data desta publicação.

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

2017- 0.047.994-3 / DANIEL R. DE CASTRO NETO / Rua José Joaquim Veiga Vale, 23 - Vila Santa Lúcia / H025907 / Advertência / 19-12/2017.

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE M’ BOI MIRIM

A Supervisão de Vigilância em Saúde M’ Boi Mirim de acordo com o disposto no art. 1°, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

NG))AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

2017-0.137.284-0 / BOI MIRIM RESTAURANTE LTDA ME / Estrada do M’Boi Mirim, 3159 - Vila Remo / H027082 / Advertência / 09-11-2017.

2017-0.109.120-4 / NOSSO EMPÓRIO SUPERMERCADO LTDA. / Estrada de Guavirituba, 1199 - Jardim Planalto / H027085 / Inutilização de Produtos / 28-11-2017.

2017-0.122.313-5 / RT COMÉRCIO DE CARNES LTDA / Estrada do M’Boi Mirim, 5920 - Parque do Lago / H025976 / Inutilização de Produto / 06-12-2017.

2017-0.178.329-7 / ES DOS SANTOS MERCADO E COMÉRCIO ME / Rua José Joaquim Veiga Vale, 03 - Vila Santa Lúcia / H027087 / Inutilização de Produtos / 30-11-2017.

2017-0.083.349-5 / FARMA EXPRESS DROGARIA EIRELI ME / Avenida Inácio Dias da Silva, 190 - Jardim Santa Edwirges / H027058 / Inutilização de Produtos / 23-08-2017.

2017-0.083.349-5 / FARMA EXPRESS DROGARIA EIRELI ME / Avenida Inácio Dias da Silva, 190 - Jardim Santa Edwirges / H027064 / Advertência / 15-09-2017.

2017-0.127.071-0 / CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO -LJ.1790 / Estrada do M’Boi Mirim, 896 - Jardim Das Flores / H027088 / Inutilização de Produtos / 04-12-2017.

2017-0.021.613-5 / ROBSON GERÔNIMO FERREIRA / Avenida Campo Mourão, 12 - Guarapiranga / H027083 / Advertêcia / 14-11-2017.

2017-0.087.521-0 / QUALI MIX RESTAURANTE LTDA ME / Avenida Guido Caloi, 1000 bl09 - Jardim São Luis / H025905 / Advertência / 12-12-2017.

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Inutili-zação de Produto / Data

2017-0.109.120-4 / NOSSO EMPÓRIO SUPERMERCADO LTDA. / Estrada de Guavirituba, 1199 - Jardim Planalto / F025561 / 28-11-2017.

2017-0.122.313-5 / RT COMÉRCIO DE CARNES LTDA / Estrada do M’Boi Mirim, 5920 - Parque do Lago / F012882 / 06-12-2017.

2017-0.178.329-7 / ES DOS SANTOS MERCADO E COMÉRCIO ME / Rua José Joaquim Veiga Vale, 03 - Vila Santa Lúcia / F025563 / 30-11-2017.

2017-0.083.349-5 / FARMA EXPRESS DROGARIA EIRELI ME / Avenida Inácio Dias da Silva, 190 - Jardim Santa Edwirges / F025511 / 23-08-2017.

2017-0.127.071-0 / CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO -LJ.1790 / Estrada do M’Boi Mirim, 896 - Jardim Das Flores / F025564 / 04-12-2017.

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Desin-terdição / Data

2017-0.109.120-4 / NOSSO EMPÓRIO SUPERMERCADO LTDA. / Estrada de Guavirituba, 1199 - Jardim Planalto / D05783 / 08-12-2017.

AUTO DE MULTA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Auto de Multa / Data

2017-0.087.527-9 / DROGARIA E PERFUMARIA KIMBERLLY LTDA ME / Avenida professor Mário Mazagão, 722 - Alto do Riviera / 66-032.385-1 / 16-11-2017.

2017-0.083.349-5 / FARMA EXPRESS DROGARIA EIRELI ME / Avenida Inácio Dias da Silva, 190 - Jardim Santa Edwirges / 66-032.387-7 / 28-11-2017.

TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Desin-terdição de Estabelecimento / Data

2017-0.087.527-9 / DROGARIA E PERFUMARIA KIMBERLLY LTDA ME / Avenida professor Mário Mazagão, 722 - Alto do Riviera / E05240 / 03-08-2017.

2017-0.083.349-5 / FARMA EXPRESS DROGARIA EIRELI ME / Avenida Inácio Dias da Silva, 190 - Jardim Santa Edwirges / E05238 / 20-06-2017.

2017-0.143.838-7 / CASA DE CARNES SÃO LUIS GONZAGA LTDA. / Rua João Fernandes Camisa Nova Junior, 237 - Jardim São Luis / F0911 / 14-11-2017.

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Desin-terdição / Data

2017-0.087.527-9 / DROGARIA E PERFUMARIA KIMBERLLY LTDA ME / Avenida professor Mário Mazagão, 722 - Alto do Riviera / D05681 / 03-08-2017.

2017-0.083.349-5 / FARMA EXPRESS DROGARIA EIRELI ME / Avenida Inácio Dias da Silva, 190 - Jardim Santa Edwirges / D05697 / 13-06-2017.

TERMO DE DESINTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Desin-terdição de Estabelecimento / Data

2017-0.083.349-5 / FARMA EXPRESS DROGARIA EIRELI ME / Avenida Inácio Dias da Silva, 190 - Jardim Santa Edwirges / E05237 / 13-06-2017.

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Auto de Infração / Despacho

2017-0.181.383-8 / CM DROGARIA LTDA ME / Avenida Maria Coelho Aguiar, 1152 - Jardim São Luis / H013167 / Indeferida.

AUTORIZAÇÃO EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

Processo 6018.2017/0005997-6

À vista dos elementos constante do presente, e o disposto, no despacho, AUTORIZO, EMISSÃO DA Nota de Empenho em nome BOLIMP COMERCIAL DE EMBALAGENS DESCART E PREST SERV LIMP E HIG LTDA, CNPJ 05.535.945/0001-21 pelo período de 30/11/2017 a 31/01/2018. Onerando a dotação orçamentaria 84.24.10.122.3024.2.100.3.3.90.37.00.00 no valor de R$.936.271,87 para presente exercício. As demais despesas onerarão a dotação orçamentaria do ano de 2018.

Processo 6018.2017/0014639-9

À vista dos elementos constante do presente, e o disposto, no despacho, AUTORIZO, EMISSÃO DA Nota de Empenho em nome UNISERV - TERCERIZAÇÃO E SERV LTDA, CNPJ 03.641.257/0001-10 pelo período de 22/08/2017 A 31/08/2017. Onerando a dotação orçamentaria 84.24.10.122.3024.2.100.3.3 .90.37.00.00 no valor de R$.337.479,40 para presente exercício.

Processo 6018.2017/0014886-3

À vista dos elementos constante do presente, e o disposto, no despacho, AUTORIZO, EMISSÃO DA Nota de Empenho em nome UNISERV - TERCERIZAÇÃO E SERV LTDA, CNPJ 03.641.257/0001-10 pelo período de 01/09/2017 A 30/09/2017. Onerando a dotação orçamentaria 84.24.10.122.3024.2.100 .3.3.90.37.00.00 no valor de R$.1.124.931,34 para presente exercício.

Processo 6018.2017/0018499-1

À vista dos elementos constante do presente, e o disposto, no despacho, AUTORIZO, EMISSÃO DA Nota de Empenho em nome UNISERV - TERCERIZAÇÃO E SERV LTDA, CNPJ 03.641.257/0001-10 pelo período de 01/10/2017 A 31/10/2017. Onerando a dotação orçamentaria 84.24.10.122.3024.2.100 .3.3.90.37.00.00 no valor de R$.1.124.931,34 para presente exercício.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SÉ

A Unidade de Vigilância em Saúde Sé, da Supervisão Técnica de Saúde Sé, de acordo com o disposto no artigo 1°, inciso IV, artigo 140, 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos à infração sanitária:

DESPACHO DA SUPERVISORA

Processo: 2017-0.177.009-8- À vista dos elementos contidos no presente e manifestação técnica de fls. 19 que acolho e adoto como razão de decidir, DEFIRO o prazo solicitado pelo estabelecimento CASALINGA PANIFICADORA LTDA EPP CNPJ 09.372.934/0001-29 até 15/01/2018 para correção das irregularidades.

Processo: 2017-0.171.856-8- À vista dos elementos contidos no presente, especialmente o relatório de inspeção às fls. 12 a 13 e a manifestação técnica de fls.16 que acolho e adoto como razão de decidir, DEFIROo prazo solicitado pelo estabelecimento Restaurante Tortulha Grill Ltda Me, CNPJ: 05.701.781/0001-65 de 30 dias para correção das irregularidades.

Processo: 2017-0.176.988-0- À vista dos elementos contidos no presente, especialmente o relatório de inspeção às fls. 10 à 10 e a manifestação técnica de fls.12 que acolho e adoto como razão de decidir, DEFIRO o prazo solicitado pelo estabelecimento DELICIAS DE SALGADOS LTDA ME, CNPJ 07.562.201/0003-93 de 45 dias para correção das irregularidades.

Processo: 2017-0.013.880-0- À vista dos elementos contidos no presente, TORNO NULO o AUTO DE MULTA n° 66030.758-8, às fls.24, aplicada a empresa SANTIAGO & MARQUES LANCHONETE LTDA, por vício de lavratura.

Processo: 2017-0.171.867-3- À vista dos elementos contidos no presente, especialmente o relatório de inspeção às fls.17 a 18 e a manifestação técnica de fls.19 que acolho e adoto como razão de decidir, DEFIRO o prazo solicitado pelo estabelecimento SUPERMERCADO FAMÍLIA TING LTDA EPP, CNPJ: 27.964.623/0001-30 de 30 dias para correção das irregularidades.

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quarta-feira, 27 de dezembro de 2017 às 01:32:15.