Diário Oficial do Município de São Paulo 20/12/2017 | DOMSP-SP
Padrão
SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB
Balancete Financeiro
Novembro/2017
- ■■ em R$
INGRESSOS DISPÊNDIOS
tal ir tal ir
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)194.503.543,73 214.168.920,88 DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VI)79.088.349,31 229.363.515,92
ORDINÁRIA 1.701.409,67 -ORDINÁRIA - -
TESOURO MUNICIPAL 1.701.409,67 TESOURO MUNICIPAL
RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
RECURSOS PRÓPRIOS DA EMPRESA DEPENDENTE RECURSOS PRÓPRIOS DA EMPRESA DEPENDENTE
VINCULADA 192.802.134,06 214.168.920,88 VINCULADA 79.088.349,31 229.363.515,92
OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO
TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS
TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS
FUNDO CONSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO FUNDO CONSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO
OUTRAS FONTES OUTRAS FONTES
RECEITA CONDICIONADA RECEITA CONDICIONADA
TESOURO MUNICIPAL - RECURSO VINCULADO 192.802.134,06 214.168.920,88 TESOURO MUNICIPAL - RECURSO VINCULADO 79.088.349,31 229.363.515,92
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II) 1.878.935,42 -TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VII) 1.701.409,67 4.418.217,32
PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.878.935,42 - PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.701.409,67 4.418.217,32
INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS
PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RGPS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RGPS
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (III) 29.172.199,67 52.472.750,19 PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (VIII) 9.368.984,00 70.283.580,12
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS A PAGAR 28.206.755,77 46.488.591,23 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 5.704.534,03 64.990.739,23
EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR 965.443,90 5.984.158,96 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.664.449,97 5.292.840,89
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (IV) 63.460.938,78 126.301.121,27 SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (IX) 198.856.874,62 88.877.478,98
I I
T L T L
Total (V) = (I+II+III+IV)289.015.617,60 392.942.792,34 Total (X) = (VI+VII+VIII+IX)289.015.617,60 392.942.792,34
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças-SOF.
Notas Explicativas:
1. Do total das Receitas Arrecadadas até Outubro, R$ 6.305.404,97 são relativas à Cota de Solidariedade e R$ 176.082.441,22 oriundas de Outorga Onerosa do direito de construir, conforme artigos 111, 112 e 115 respectivamente, da Lei Municipal n° 16.050/14.
2. Saldo para o Exercício Anterior: Contém Receita de Outorga de Dezembro no valor de R$ 13.075.978,97, Receitas de Remuneração e Desistência de Desapropriação no valor de R$ 3.358.087,79, NLP n° 265.693 paga em 11/01/2017, mas retirada da conta corrente em 02/12/2016 no valor de R$ 124.095,36, sendo lançadas à conta de Caixa e Equivalentes de Caixa.
3. Saldo para o Exercício Seguinte: Contém Receitas de Outorga no valor de R$ 17.184.965,68, relativas ao mês de Novembro, lançadas à conta de Caixa e Equivalentes de Caixa. O valor referente a desvinculação de receitas informada no item 5, não ocorreu de forma financeira em nossos registros contábeis. Portanto, esse valor foi retirado da conta Caixa e Equivalentes de Caixa, extra-contabilmente no mês de Julho, cuja regularização financeira de fato ocorreu em 10/08/2017.
4. O recurso demonstrado acima como Transferências Financeiras Recebidas (II), no valor de R$ 1.878,935,42, refere-se ao ressarcimento de parte do Termo de Compromisso n° 0425.717-13/2013, firmado entre o Ministério das Cidades/CEF e PMSP. Essas Transferências Financeiras deram-se através de Despachos Autorizatórios publicados no DOC-SP em 18/03/2017, pág.53 e 16/05/2017, pág. 68, cujos depósitos ocorreram em 07/04/2017 e 19/05/2017, na conta deste Fundo.
5. Portaria SF 200/2017 de 31/07, publicada em 03/08/2017, pág. 09, que autorizou a transferência para conta movimento do Tesouro Municipal, relativo a desvinculação do percentual de 30%, sobre todas as receitas correntes municipais arrecadadas pela PMSP, em especial deste fundo, cujo valor apurado desde Janeiro até 14/07/2017, foi de R$ 1.701.409,67, lançada como Transferências Financeiras Concedidas (VII). Em virtude dessa desvinculação, as receitas acima, desmenbraram-se em Ordinária e Vinculada.
6. Este demonstrativo foi elaborado de acordo com a Lei n°. 4.320/64, NBC T 16.6 - Resolução CFC n° 1.133/2008, Portaria SF n°. 266/2016, Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC 06 e com base na estrutura apresentada conforme DCASP e MCASP 7a edição, aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
7. Os documentos que serviram de base para sua preparação, encontram-se em formato digital no Processo Administrativo-(SEI!) n°. 6066.2017/0000020-5.
Vito Panicci Neto
Contador CRC/SP: 132.989
SMUL
Francinaldo da Silva Rodrigues
Coord.de Adm. e Finanças
CPF: 350.792.538-94
SMUL
Talita Veiga Cavallari Fonseca
Secretária Executiva
CPF: 412.647.488-92
SMUL
Heloísa M. Salles Penteado Proença
Secretária Municipal
CPF: 042.304.748-57
SMUL
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB BALANCETE ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Novembro/2017
| RECEITAS | PREVISÃO INICIAL (a) | PREVISÃO ATUALIZADA (b) | RECEITAS REALIZADAS (c) | SALDO d= (c-b) |
| RECEITAS CORRENTES (I) RECEITA PATRIMONIAL Receitas de Valores Mobiliários OUTRAS RECEITAS CORRENTES Receitas Correntes Diversas RECEITAS DE CAPITAL (II) Outras Receitas de Capital Receitas de Capital Diversas | 15.000.000,00 15.000.000,00 15.000.000,00 249.973.455,00 249.973.455,00 249.973.455,00 | 15.000.000,00 15.000.000,00 15.000.000,00 249.973.455,00 249.973.455,00 249.973.455,00 | 11.052.453,58 10.998.911,44 10.998.911,44 53.542,14 53.542,14 183.451.090,15 183.451.090,15 183.451.090,15 | (3.947.546,42) (4.001.088,56) (4.001.088,56) 53.542,14 53.542,14 (66.522.364,85) (66.522.364,85) (66.522.364,85) |
| SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) | 264.973.455,00 | 264.973.455,00 | 194.503.543,73 | (70.469.911,27) |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO/ REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas | ||||
| SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) | 264.973.455,00 | 264.973.455,00 | 194.503.543,73 | (70.469.911,27) |
| DÉFICIT (VI) | ||||
| TOTAL (VII) = (V + VI) | 264.973.455,00 | 264.973.455,00 | 194.503.543,73 | (70.469.911,27) |
| SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADO PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) | ||||
| Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais |
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO DA DOTAÇÃO
DESPESAS INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS (j)= (f-g)
__(e__f__(g__(h)__(I)__ DESPESAS CORRENTES (VIII) - - - - - -
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 264.973.455,00 264.973.455,00 79.088.349,31 50.881.593,54 49.916.149,64 185.885.105,69
INVESTIMENTOS 264.973.455,00 264.973.455,00 79.088.349,31 50.881.593,54 49.916.149,64 185.885.105,69
INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) -
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX+ X) 264.973.455,00 264.973.455,00 79.088.349,31 50.881.593,54 49.916.149,64 185.885.105,69
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA / REFINANCIAMENTO (XII)--SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (XI+XII)264.973.455,00 264.973.455,00 79.088.349,31 50.881.593,54 49.916.149,64 185.885.105,69
SUPERÁVIT (XIII)115.415.194,42(115.415.194,42) TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 264.973.455,00 264.973.455,00 194.503.543,73 50.881.593,54 49.916.149,64 70.469.911,27
FONTE: Lei Municipal n° 16.608/2016 (estima receita e fixa despesa 2017), Relatório do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF. NOTA 1:
1 Este demonstrativo foi elaborado de acordo com a Lei 4.320/64, Portaria SF n° 266/2016, NBC T 16 - Resolução CFC n° 1.133/2008, Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC 07 e com base na estrutura apresentada conforme DCASP E MCASP 7a Edição, aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
2 Os documentos que serviram de base para sua elaboração, encontram-se em formato digital no Processo Administrativo-(SEI!) n°. 6066.2017/0000020-5.
______________________________________________ Quadro da Execução de Restos a Pagar não Processados ________________________________________________ Inscritos
DESPESAS Em Exercícios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo
Anteriores Dezembro do (c) (d) (e) (f) = (a+b-d-e)
(a) exercício anterior
___(b)_____
DESPESAS CORRENTES - - - - - -
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - - - - -
DESPESAS DE CAPITAL 26.982,28 11.784.725,75 5.704.534,03 5.704.534,03 6.080.191,72 26.982,28
INVESTIMENTOS 26.982,28 11.784.725,75 5.704.534,03 5.704.534,03 6.080.191,72 26.982,28
INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZACÃO DA DÍVIDA_______-
TOTAL 26.982,28 | 11.784.725,75 5.704.534,03, 5.704.534,03, 6.080.191,72, 26.982,28
______________________________Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados_________________________________________
Inscritos
Em Exercícios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo
DESPESAS
Anteriores Dezembro do (c) (d) (e) = (a+b-c-d)
(a) exercício anterior
___(b)____
DESPESAS CORRENTES - - - - -
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - - -
DESPESAS DE CAPITAL - 3.664.449,97 3.664.449,97 - -
INVESTIMENTOS - 3.664.449,97 3.664.449,97 -
INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZACÃO DA DÍVIDA______-
TOTAL- 3.664.449,97 3.664.449,97 --
NOTA 2:
1) O saldo remanescente de Restos a Pagar não Processados, inscritos em exercícios anteriores, refere-se ao ano de 2014.
Vito Panicci Neto
Contador
CRC/SP: 132.989
SMUL
Francinaldo da Silva Rodrigues
Coord.de Adm. e Finanças CPF: 350.792.538-94
SMUL
Talita Veiga Cavallari Fonseca
Secretária Executiva
CPF: 412.647.488-92
SMUL
Heloísa M. Salles Penteado Proença
Secretária Municipal CPF: 042.304.748-57
SMUL
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMUNICADO - ATAS DE R.P.
ASSUNTO: ASSINATURA DA ATA DE R.P.
Ficam as empresas abaixo relacionadas, convocada para assinatura da Ata de Registro de Preços, que foram enviadas através de e-mail, para que no prazo de 02 dias úteis, devolvam a Ata de R.P., devidamente assinada pelo seu representante legal, no horário das 8:00 às 16:00 horas, mediante apresentação dos documentação exigido em edital, (CND, FGTS e CADIM-SP), no Setor de Atas de Registro de Preços - SMS-3, sito à Rua Gal. Jardim, 36 - 3° andar, fone: 3397-2140 / 2154.
Pharmedice Manipulações Especializadas Ltda.
Ata de R.P. 531/17-SMS.G - Pregão Eletrônico 387/ SMS.G/17 - Amanda Xavier Ribeiro. Fabíola Martins Costa.
Dupatri Hospitalar Com. Imp. e Exp. Ltda.
Ata de R.P. 515/17-SMS.G - Pregão Eletrônico 399/ SMS.G/17 - Carlos Eduardo dos Santos Borghi. Carlos Alberto Gomes da Silva.
DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3
DEFESA ADMINISTRATIVA
Retificação da publicação do DOC/SP de 12/12/17 a fim de constar
PROCESSO NE RAZAO SOCIAL
Em razão do atraso de 6 dias na entrega da DANFE 5.402
6018.2017/0014004-8 106.426/17 MICROSUTURE INDÚSTRIA COMERCIO
IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA-ME.
HOSP. MUN. E MAT. ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER DA SILVA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO DE PAGAMENTO SEI N°. 6018.2017/0021115-8
Tendo em vista o atraso de 01 (um) dia na retirada da Nota de Empenho n° 106.144/2017, bem como o atraso de 12 (doze) dias na entrega do produto pactuado por meio da Nota de Empenho n° 106.144/2017 e Ordem de Fornecimento n° 113/17 e entregue através da Nota Fiscal Eletrônica n° 63.274, é o presente para NOTIFICAR a empresa SHALON FIOS CIRÚRGICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°.: 33.348.467/0004-29, que
encontra-se sujeita a ser penalizada, de acordo com o previsto no item 8.1.3 da Ata de Registro de Preço n° 049/2016. Caso queira, informamos que está aberto o prazo de cinco dias úteis para oferecimento de Defesa Prévia (inciso II do artigo 54 do Decreto Municipal n° 44.279/2003), a qual deverá ser protocolizada na Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 - Vila Nova
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO DE PAGAMENTO SEI N°. 6018.2017/0021459-9
Tendo em vista o atraso de 36 (trinta e seis) dias na entrega da segunda parcela do produto pactuado por meio da Nota de Empenho n° 95.830/2017 e Ordem de Fornecimento n° 119/17 e entregue através da Nota Fiscal Eletrônica n° 10.604 é o presente para NOTIFICAR a empresa GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n°.: 01.128.897/0001-04, que encontra-se sujeita a ser penalizada, de acordo com o previsto no item 8.1.3 da Ata de Registro de Preço n° 118/2016-SMS-G. Caso queira, informamos que está aberto o prazo de cinco dias úteis para oferecimento de Defesa Prévia (inciso II do artigo 54 do Decreto Municipal n° 44.279/2003), a qual deverá ser protocolizada na Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida
2015- 0.245.709-8 / Diana Confeitaria Real Sabor Ltda Me / R. Barbosa de Freitas, 707 - Pq. Novo Santo Amaro / H10904 / Interdição total de estabelecimento / 01.09.2015;
2016- 0.094.661-1 / Precision Laboratories Ltda Epp / R. Botucatu, 393 - Vila Clementino / H15289 / Inutilização de produto/ 07.04.2016;
2016-0.207.198-1 / Maxbeef Transporte e Comercio Carnes Ltda / R. Vacanga, 331 - Vila Fernandes / H15357 / Interdição
2016-0.272.489-6 / Arrow Store Virtual Eirelli Me / R. Davi Ben Gurion, 955 - Jd. Monte Kemel / H15452 / Inutilização de produto / 01.12.2016;
2016- 0.274.520-6 / Que Papa Serviços de Alimentação Ltda Me / R. Anacleto, 104 - Vila Isolina Mazzei / H15491 / Interdição de produto e interdição parcial de estabelecimento / 08.12.2016;
2017- 0.019.291-0 / Mimo Estética Loja Virtual e Distrib. Ltda Me / R. Machado Bittencourt, 361 - Vila Clementino / F26947 / Interdição cautelar de produto / 19.01.2017;
2017-0.019.291-0 / Mimo Estética Loja Virtual e Distrib. Ltda Me / R. Machado Bittencourt, 361 - Vila Clementino / H23227 / Inutilização de produto / 22.03.2017;
2011-0.208.765-0 / DD Industria e Comercio de Alimentos Ltda / R. Serra da Esperança, 110 - Jd. Bom Refugio / E5041 / Inutilização de produto / 26.07.2011;
TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO DE PAGAMENTO SEI N°. 6018.2017/0021465-3
Tendo em vista o atraso de 53 (cinqüenta e três) dias na entrega do produto pactuado por meio da Nota de Empenho n° 92.697/2017 e Ordem de Fornecimento n° 258/17 e entregue através da Nota Fiscal Eletrônica n° 2.321 é o presente para NOTIFICAR a empresa ELLIPSIS PHARMA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n°.: 12.432.995/0001-49, que encontra-se sujeita a ser penalizada, de acordo com o previsto no item 8.1.3 da Ata de Registro de Preço n° 111/2017-SMS.G (COTA RESERVADA 25%). Caso queira, informamos que está aberto o prazo de cinco dias úteis para oferecimento de Defesa Prévia (inciso II do artigo 54 do Decreto Municipal n° 44.279/2003), a qual deverá ser protocolizada na Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 - Vila Nova Cachoeiri-
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA DE ALIMENTOS
O Núcleo de Vigilância de Alimentos, da Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/ SMS, de acordo com o disposto no art. 1°, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:
DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Auto de Infração / Despacho
2012- 0.213.042-5 / Blisali Ind. e Com. De Alimentos Ltda / R. Pinhal de Portomar, 92 - Jd. Alvarenga / H4378 / A defesa deixa de ser apreciada por ser intempestiva.
2017-0.176.042-4 / Tutti Mangiare Pizzas Ltda Me / R. do Orfanato, 735 - Vila Prudente / H10321 / Indeferido;
2016- 0.059.790-0 / Terás Buffet Ltda Epp / R. Pedro Anes, 252/256 e 258 - Vila dos Remédios / H7372 / Indeferido;
2017- 0.176.052-1 / GK Food Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda Me / R. Caio Graco, 52 - Vila Romana / H7962 / Advogado: Carneiro Advogados Associados / Indeferido;
2016- 0.272.479-9 / Rogério Calvo Temakeria Me / Av. Dr. Pereira Vergueiro, 418 - Vila Inhocune / H4615 / Indeferido;
2017- .176.044-0 / Águas Petrópolis Paulista Ltda / R. Pé-ricles, 376 - Jd. Petrópolis / H10319 / Deferimento parcial: cancelamento do item o qual refere “laudos de análises micro-biológicos de produtos fabricados em 22/06/2017 e 31/08/2017 com bactérias heterotróficas muito acima do preconizado em legislação específica vigente”;
PRAZO PARA ADEQUAÇÃO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Auto de Infração / Despacho
2017-0.179.920-7 / Maria de Fátima Silva / Av. Francisco Matarazzo, 455 - Barra Funda / H10290 / DEFERE prazo de adequação de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
2017-0.176.042-4 / Tutti Mangiare Pizzas Ltda Me / R. do Orfanato, 735 - Vila Prudente / H10321 / DEFERE prazo de adequação de 60 (sessenta) dias a contar da data desta publicação.
2017-0.176.052-1 / GK Food Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda Me / R. Caio Graco, 52 - Vila Romana / H7962 / Advogado: Carneiro Advogados Associados / Indeferido prazo solicitado para adequações;
2017-0.172.702-8 / Jabuticaba Hotel Ltda Me / Av. Mazzei, 708 - Tucuruvi / H7940 / DEFERE prazo de adequação de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação.
2017-0.172.710-9 / MR Hungria Alimentos Me / R. Itapura, 1128 - Vila Gomes Cardim / H7949 / DEFERE prazo de adequação de 60 (sessenta) dias a contar da data desta publicação.
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data
2016- 0.059.790-0 / Terás Buffet Ltda Epp / R. Pedro Anes, 252/256 e 258 - Vila dos Remédios /H23244 / Inutilização de produto / 13.11.2017;
2017- 0.172.702-8 / Jabuticaba Hotel Ltda Me / Av. Mazzei, 708 - Tucuruvi /H23120 / Interdição parcial de estabelecimento / 11.10.2017;
2015-0.186.378-5 / Art Serviços em Eventos Ltda / R. Gomes de Carvalho, 412 - Vila Olímpia / H5626 / Inutilização de produto / 12.06.2015;
2013- 0.274.679-7 / Eustaviana Lorenza Coelho da Silva Me / R. Jacofer, 615 - Limão / G5028 / Inutilização de Produto e Interdição total de estabelecimento / 06.09.2013;
2014- 0.049.457-1 / João Carlos de Araújo / R. Francisca Vergueiro Porto, 61 - Pq. Doroteia / G5188 / Interdição total de estabelecimento / 22.01.2014;
2014- 0.242.602-6 / Renato Polli de Almeida Salgadinhos Me / R. Rio Hipiaugui, 80 - Jd. Santa Madalena / H3763 / Interdição total de estabelecimento / 24.08.2014;
2017-0.008.480-8 / Denise Camargo Consolmagno / R. Harmonia, 1275 - Sumarezinho / H8334 / Inutilização de Produto / 12.12.2016;
2015- 0.267.661-0 / Severino Manoel da Silva / Rua Juriti-piranga, 138 - Jd. São Francisco / H8353 / Interdição total de estabelecimento e interdição de equipamento / 22.09.2015;
2013-0.318.625-6 / Bar e Lanches Realiza Ltda / Av. Gastão Vidigal, 1946 - Vila Leopoldina / G8225 / Interdição de equipamento / 02.10.2013;
2013-0.344.263-5 / Avícola e Rotisserie Bonitinha Ltda Me / R. Alexandre Dumas, 838 - Chácara Santo Antonio / G10232 / Interdição total de estabelecimento / 13.11.2013;
de Produto / Data
2016- 0.059.790-0 / Terás Buffet Ltda Epp / R. Pedro Anes, 252/256 e 258 - Vila dos Remédios /D1399 / 13.11.2017;
2015- 0.186.378-5 / Art Serviços em Eventos Ltda / R. Gomes de Carvalho, 412 - Vila Olímpia /E7281 / 12.06.2015;
2013-0.274.679-7 / Eustaviana Lorenza Coelho da Silva Me / R. Jacofer, 615 - Limão /E7030 / 06.09.2013;
2017- 0.008.480-8 / Denise Camargo Consolmagno / R. Harmonia, 1275 - Sumarezinho /E7008 / 12.12.2016;
2016- 0.094.661-1 / Precision Laboratories Ltda Epp / R. Botucatu, 393 - Vila Clementino /F16631, F16605, F16601, F16602, F16683, F16630, F16686/ 07.04.2016;
2016- 0.272.489-6 / Arrow Store Virtual Eirelli Me / R. Davi Ben Gurion, 955 - Jd. Monte Kemel /F29574 / 01.12.2016;
2017- 0.019.291-0 / Mimo Estética Loja Virtual e Distrib. Ltda Me / R. Machado Bittencourt, 361 - Vila Clementino / F26950/22.03.2017;
2011-0.208.765-0 / DD Industria e Comercio de Alimentos
26.07.2011;
TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data
2017-0.172.702-8 / Jabuticaba Hotel Ltda Me / Av. Mazzei, 708 - Tucuruvi /F4959 / 11.10.2017;
2016-0.274.520-6 / Que Papa Serviços de Alimentação Ltda Me / R. Anacleto, 104 - Vila Isolina Mazzei /E7370/ 08.12.2016;
TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data
2013- 0.274.679-7 / Eustaviana Lorenza Coelho da Silva Me / R. Jacofer, 615 - Limão /E3644 / 06.09.2013;
2014- 0.049.457-1 / João Carlos de Araújo / R. Francisca Vergueiro Porto, 61 - Pq. Doroteia /D771 / 22.01.2014;
2014- 0.242.602-6 / Renato Polli de Almeida Salgadinhos Me / R. Rio Hipiaugui, 80 - Jd. Santa Madalena /E5364 / 14.08.2014;
2015- 0.267.661-0 / Severino Manoel da Silva / Rua Juritipi-ranga, 138 - Jd. São Francisco /E7387 / 22.09.2017;
2013-0.344.263-5 / Avícola e Rotisserie Bonitinha Ltda Me / R. Alexandre Dumas, 838 - Chácara Santo Antonio /E3667 / 13.11.2013;
2015- 0.245.709-8 / Diana Confeitaria Real Sabor Ltda Me / R. Barbosa de Freitas, 707 - Pq. Novo Santo Amaro /E7401 / 01.09.2015;
2016- 0.207.198-1 / Maxbeef Transporte e Comercio Carnes Ltda / R. Vacanga, 331 - Vila Fernandes /F4868 / 29.08.2016;
TERMO DE INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO E UTENSÍLIO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Interdição de Equipamento e Utensílio / Data
2015- 0.267.661-0 / Severino Manoel da Silva / Rua Juritipi-ranga, 138 - Jd. São Francisco /E6916 / 22.09.2015;
2013-0.318.625-6 / Bar e Lanches Realiza Ltda / Av. Gastão Vidigal, 1946 - Vila Leopoldina /E7386 /02.10.2013;
TERMO DE INTERDIÇÃO DE PRODUTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Interdição de Produto / Data
2016- 0.274.520-6 / Que Papa Serviços de Alimentação Ltda Me / R. Anacleto, 104 - Vila Isolina Mazzei /F26982 / 08.12.2016;
TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Desin-terdição de Estabelecimento / Data
2013- 0.274.679-7 / Eustaviana Lorenza Coelho da Silva Me / R. Jacofer, 615 - Limão /E3256 / 13.09.2013;
2014- 0.049.457-1 / João Carlos de Araújo / R. Francisca Vergueiro Porto, 61 - Pq. Doroteia /D10407 / 24.01.2014;
2014- 0.242.602-6 / Renato Polli de Almeida Salgadinhos Me / R. Rio Hipiaugui, 80 - Jd. Santa Madalena /E3466 / 25.08.2014;
2015- 0.267.661-0 / Severino Manoel da Silva / Rua Juritipi-ranga, 138 - Jd. São Francisco /E6368 / 11.09.2017;
2013-0.344.263-5 / Avícola e Rotisserie Bonitinha Ltda Me / R. Alexandre Dumas, 838 - Chácara Santo Antonio /D2681 / 21.11.2013;
2015- 0.245.709-8 / Diana Confeitaria Real Sabor Ltda Me / R. Barbosa de Freitas, 707 - Pq. Novo Santo Amaro / E3413/14.10.2015;
2016- 0.207.198-1 / Maxbeef Transporte e Comercio Carnes Ltda / R. Vacanga, 331 - Vila Fernandes /E3257 / 14.09.2016;
2016-0.274.520-6 / Que Papa Serviços de Alimentação Ltda Me / R. Anacleto, 104 - Vila Isolina Mazzei /E6351 / 18.07.2017;
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Desin-terdição / Data
2015- 0.267.661-0 / Severino Manoel da Silva / Rua Juritipi-ranga, 138 - Jd. São Francisco/ D1498 / 11.09.2017;
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Desin-terdição / Data
2016- 0.274.520-6 / Que Papa Serviços de Alimentação Ltda Me / R. Anacleto, 104 - Vila Isolina Mazzei /D1376 e D1113/ 20.12.2016;
CHAMAMENTO: O Núcleo de Vigilância de Alimentos, da Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 131, § 2°, da Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/2004, notifica os infratores abaixo relacionados. Salientamos que poderão interpor recurso à Rua Santa Isabel, 181 - Vila Buarque, no prazo de 15 dias a contar a data desta publicação.
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data
2017- 0.094.861-6 / Marcio Guimarães / R. 25 de setembro, 09 - União Vila Nova / H23100 / Advertência / 09.11.2017;
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 às 03:45:45.
Confirma a exclusão?