Diário Oficial do Município de São Paulo 02/11/2017 | DOMSP-SP
Padrão
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR TRATAR-SE DE EDIFICACAO IRREGULAR COM AREA MAIOR QUE 1500,00 M2
2017-0145278-9 SQL/INCRA 0002805200586-1 004 TKB ERICHSEN COMERCIAL E TECNICA LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NADA DE NOVO TER APRESENTADO PARA ANALISE
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO - PR-MO
2011-0239566-4 SQL/INCRA 0001709300949-1 009 ITAU UNIBANCO S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO
INDEFERIDO:
POR DESISTENCIA DO REQUERENTE
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MO
2003-1004727-3 SQL/INCRA 0003104700036-1 001 EDUARDO CASAGRANDE
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 1 DA LEI 13558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04 E DECRETO 45324/04
2006-0347402-7 SQL/INCRA 0005404200383-1 001 LUIS ANTONIO FERNANDES
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
LEI 13.885/04, LEI 14.044/05, DECRETO 45.817/05 E DECRETO 46.932/06
2010- 0025993-1 SQL/INCRA 0003008500528-1 005 STAMP COM E PAPELARIA E SERVICOS
LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INTERLOCUTORIO PUBLICADO NO DOM DE
CONFORME DESPACHO EM FLS. 29.
2011- 0154416-0 SQL/INCRA 0006211006136-1 002 PROT - CAP ARTIGOS PARA PROTECAO
INDUSTRIAL LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
A EMPRESA ENCERROU AS ATIVIDADES
2011-0195574-7 SQL/INCRA 0003016600031-1 299 DROGARIA SAO PAULO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2013-0166644-7 SQL/INCRA 0002506400664-1 003 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
MINEIRINHO DO BRAS LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2013-0178764-3 SQL/INCRA 0002500101347-1 028 UBERJEANS COM. DE CONFECCOES EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2013-0178770-8 SQL/INCRA 0002500101347-1 030 ZSM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2013-0203024-4SQL/INCRA 0010210200625-1 007 NEWTURTLE INDUSTRIAE COM.DE PECAS
DE PLAS.E META
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNQUE-SE
2013-0262054-8 SQL/INCRA 0002603501011-1 001 MASTER COOL REFRIGERACAO LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2013-0275984-8 SQL/INCRA 0005228300643-1 008 L&V LAVA AJATO E LANCHONETE
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2013-0358924-5 SQL/INCRA 0003016600031-1 373 PAPER STORE PAPELARIA EINFORMATICA LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2015- 0121305-5 SQL/INCRA 0005210400018-1 002 TATIANA FERREIRA BIANCHINI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
DEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
2016- 0131350-7 SQL/INCRA 0003203700425-1 002 LOPES E LOPES COMERCIO E IMPORTACAO
DE VEICULOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INTERLOCUTORIO PUBLICADO NO DOM DE
CONFORME DESPACHO EM FLS. 47.
2017- 0042150-2 SQL/INCRA 0001808300122-1 002 ELIAS YOUSSEF KARAN
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0049481-0 SQL/INCRA 0003008400930-1 003 ALEXANDRE PORTAPILLA RAMOS PAIVA 17621927801
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0052914-1 SQL/INCRA 0000204500699-1 006 ADM BAR E LANCHONETE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0076623-2 SQL/INCRA 0003217600061-1 005 CLINICA MEDICA COM PEDRO II LTDA -EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COUNIQUE-SE
2017-0077530-4 SQL/INCRA 0003007200202-1 003 central de reparo comercio, importacao
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0086953-8SQL/INCRA 0003107500925-1 005 CENTRO DE RECREACAO INFANTIL
SORRISO S/C LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNQUE-SE
2017-0087663-1 SQL/INCRA 0005422700260-1 002 THECA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA -ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0089121-5 SQL/INCRA 0003202500058-1 002 LEME FERREIRA VEICULOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
2017-0094315-0 SQL/INCRA 0003204000397-1 003 JG DE ABREU BOLSAS EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNQUE-SE
2017-0096171-0 SQL/INCRA 0002902100027-1 005 RESTAURANTE BOM TEMPERO III LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
2017-0126601-2 SQL/INCRA 0001808700546-1 002 GAJANG CONFECCOES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
2017-0134581-8 SQL/INCRA 0003015100092-1 002 MANSOUR CAFE LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0137515-6 SQL/INCRA 0005401400942-1 001 IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
EDIFICACAO IRREGULAR
2017-0140571-3 SQL/INCRA 0005404909854-1 002 THL SERVIÇOS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNQIUE-SE
2017-0144008-0 SQL/INCRA 0006219000374-1 004 abt telecomunicacoes ereli -me
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNQIIE-SE
2017-0144694-0 SQL/INCRA 0002507600551-1 004 MODAS VALENTE CONFECCOES LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0148459-1 SQL/INCRA 0005416500141-1 003 SERVICOMPO ELETRONICA LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
2017-0161834-2 SQL/INCRA 0002708500023-1 056 FUNDACAOBRASIL2000
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR TRATAR-SE DE PEDIDO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE BA IXO RISCO PARA AREA SUPERIOR A 500 M EM AREA CONSTRUIDA DE 49.448 METROS, NOS TERMOS DO DECRETO 57298/17
RUA TAQUARI, 549 - MOOCA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MO
2004-1006275-4 SQL/INCRA 0003110700476-1 001 MARIA DE LOURDES AGUIAR MATEUS LEME
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
POR ABANDONO
SP PA - PARELHEIROS
ESTRADA ECOTURISTICA DE PARELHEIROS, N 5252 - PA-RELHEIROS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PA
2011-0117168-1 SQL/INCRA 0027701200043-1 002 ROGERIO SUTTO BASSI
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFIRO CONSIDERANDO OS TERMOS DA: LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92; LEI 13.885/04 E DECRETO 45.817/05; LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776 DE 07/07/2017.
2015-0091559-5 SQL/INCRA 0027403400052-1 004 A MAO COOPERADORA OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE EM CONSONÂNCIA COM AS LEIS 10.205/86, LEI 16.402/16 E DECRETO 49.969/08, EM SEU ART. 18, ITEM I, PARA O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO EM QUESTÃO, POR FALTA DE ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
ESTRADA ECOTURISTICA DE PARELHEIROS, N 5252 - PA-RELHEIROS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PA
2017-0060560-3 SQL/INCRA 0000999999999-2 132 CASA FREI REGINALDO DE AC A CRIANÇA E IDOSO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PROCESSO EM CONSONÂNCIA COM AS LEIS 10.205/86 E LEI 15.499/11, REGULAMENTADA PELO DECRETO 52.857/11, DECRETO 49.969/08 EM SEU ART. 18, ITEM I PARA O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
SP PE - PENHA
RUA CANDAPUI,492 - VILA MARIETA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PE
2017-0107846-1 SQL/INCRA 0011344600386-1 001 POSTO AUTOMOTIVO SCAPMASTER LTDA -EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, LEI 14.141/06, LEI 15.499/11, DECRETO 52.857/11 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. PARA FAZER CONSTAR A ÁREA CORRETA DA ATIVIDADE E DO IMÓVEL IGUAL A 500,00 M2 E NÃO COMO CONSTOU, MANTENDO-SE AS DEMAIS INFORMAÇÕES.
2017-0146094-3 SQL/INCRA 0006016800384-1 001 RENATTA RANNIELLE FLORENCIO DE
ALBUQUERQUE MONTE - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, FACE O NÃO ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS DE INCOMODIDADE E CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE NO LOCAL, BEM COMO A NÃO APRESENTAÇÃO DA L.O. DA CETESB.
2017-0151164-5 SQL/INCRA 0006111300024-1 002 COLEGIO J. B. LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 57.298/16.
2017-0151166-1 SQL/INCRA 0006115700140-1 001 COLEGIO J. B. LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, LEI 14.141/06, LEI 15.499/11, DECRETO 52.857/11 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12.
SP PI - PINHEIROS
AVDAS NACOES UNIDAS 7123 - PINHEIROS
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE PINHEIROS - PR-PI
2010-0327780-9 SQL/INCRA 0008300700544-1 001 ALMEIDA ROTENBERG E BOSCOLI ADVOCACIA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PI
2015- 0276089-0 SQL/INCRA 0001008100129-1 011 BAR & RESTAURANTE MATOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016- 0174662-4 SQL/INCRA 0001404902538-1 004 COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016-0267446-5 SQL/INCRA 0008310000979-1 004 BR INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016- 0276180-5 SQL/INCRA 0008542701631-1 001 BRASIL PLURAL CONSULTORIA E
ASSESSORIA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017- 0035756-1 SQL/INCRA 0029901403276-1 001 IRB BRASIL RESSEGURO S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
2017-0046394-9 SQL/INCRA 0029909901021-1 026 BANCO BRADESCO S/A.
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
2017-0049719-3 SQL/INCRA 0001300800194-1 006 MONICA DEALMEIDA MOGADOURO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0105102-4 SQL/INCRA 0008502600354-1 013 RESTAURANTE VICOLO NOSTRO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2017-0105102-4 SQL/INCRA 0008502600354-1 013 RESTAURANTE VICOLO NOSTRO LTDA
RENOVACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
TRATA-SE DE AUTO DE LINCENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO.
2017-0116326-4SQL/INCRA 0001008002038-1 001 UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC
DAS COOPERATIVAS MED
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0126153-3SQL/INCRA 0008117600439-1 010 DANIELAPPARECIDOCONSOLINI
ALVARA DE EXECUCAO DE RECONSTRUCAO
DEFERIDO:
2017-0149528-3 SQL/INCRA 0001408300419-1 010 DUETO PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2017-0149531-3 SQL/INCRA 0001408300419-1 009 NOS 3 PRODUCOES LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NÃO PERMITIDO EM ZECOR1/ZEPEC
2017-0151058-4SQL/INCRA 0001008002275-1 004 CENTRAL NACIONAL UNIMED-COOPERATIVA CENTRAL
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0155500-6 SQL/INCRA 0001400700159-1 008 CALLA SITRAS COMERCIAL EIRELI EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16.
SP PJ - PIRITUBA
RUA LUIS CARNEIRO 193 - 2 ANDAR - VILA BARRETO
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO - PR-PJ
2003-1021947-3 SQL/INCRA 0018811900297-1 001 ILZACOTRIM CORREIA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04, POR NÃO ATENDER COMUNIQUE-SE
2010- 0216319-2 SQL/INCRA 0007831300181-1 008 DIONISIO MANOEL PRETO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
DECRETO 35.553/95
2011- 0307943-0 SQL/INCRA 0007700900401-1 004 GENEVAL MARTINS LEAL
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
2017-0127475-9 SQL/INCRA 0007841602758-1 009 WAGNER SPERNEGA JUNIOR
RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
DECRETO 35.553/95
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PJ
2013- 0339009-0SQL/INCRA 0012600100112-1 009 CENTRO AUTOMOTIVO PORTAL DO
JARAGUA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
PORTARIA 765/SEHAB-G/94
2014- 0058899-1 SQL/INCRA 0007826800048-1 014 ATRIA EMPREENDIMENTOS E
INCORPORACAO LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE AU-TORIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92.
2014-0325106-8 SQL/INCRA 0007821500186-1 011 SNOOKER POINT BAR LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
PORTARIA 765/SEHAB-G/94
2016-0019013-4SQL/INCRA 0007842801819-1 004 VR7 DISTRIBUIDORA DE GAS LP EIRELI -ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
PORTARIA 765/SEHAB-G/94
2016-0149826-4SQL/INCRA 0007841400985-1 003 EUROMED COM. E MANUNT. DE EQUIP.M.E.H. LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
2016-0157647-8SQL/INCRA 0007830300429-1 001 MARIZILDA SOLDA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
DECRETO 35.553/95
2016-0215180-2 SQL/INCRA 0012415900167-1 007 BASILE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
PORTARIA 765/SEHAB-G/94
2016- 0256896-7 SQL/INCRA 0012409800555-1 002 EDSON DE OLIVEIRA GUERRA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 8.382/76 COMBINADA COM A A LEI 13.558/03 E ARTIGO 5° DO DECRETO 54.202/13 PO FALTA DE AMPARO LE- GAL (NÃO APRESENTA PROJETO SIMPLIFICADO).
2017- 0033075-2 SQL/INCRA 0007825300548-1 002 HENRIQUEWERNER BURCKAS
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
DECRETO 35.553/95
2017-0103634-3 SQL/INCRA 0007700900132-1 001 MARCELO DE PAULA PACHECO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
2017-0158671-8 SQL/INCRA 0007713800034-1 003 ANTONIO MANUEL SOARES PACHECO
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
SP ST - SANTANA/TUCURUVI
AVENIDA TUCURUVI, N 808 - TUCURUVI
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE SANTANA--TUCURUVI -PR-ST
2010-0246957-7 SQL/INCRA 0007213200410-1 001 MARIA DO CARMO FERREIRA PENA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 1°, ANEXO I, SEÇÃO 3.6 "D" E SEÇÃO 3.7 "E", DA LEI N° 11.228/92 E ARTIGO 3°, ANEXO 3, SEÇÃO E G, ITEM IV E SEÇÃO 3 H, ITEM IV DO DECRETO N° 32.329/92.
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO - PR-ST
2003-1060136-0 SQL/INCRA 0007304700149-1 004 CARLOS ALBERTO EUGENIOAPOLINARIO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI N° 13.558/2003, ALTERADA PELA LEI N° 13.876/2004, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 4.324/2004.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-ST
2009-0105707-6 SQL/INCRA 0006845300658-1 005 UNIAO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADV. SETIMO DIA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10205/86, ALTERADA PELA LEI 11785/95, REGU- LAMENTADAS PELO DECRETO 49969/08-AR-TIGO 18-INCISO II: MOTIVO RELEVANTE: A EDIFICACAO E IRREGULAR, SEM DOCUMENTO COMPRO- BATORIO DA REGULARIDADE DA EDIFICACAO PARA O USO PRETENDIDO INFRACAO AO INCISO VII, DO ARTIGO 22, COMBINADO COM O PARAGRAFO 1-INCISOS I A IV E PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 25, AMBOS DO DECRETO 49969/08;
2009- 0298240-7 SQL/INCRA 0006806500171-1 001 FRANCISCO LORENZO OTERO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
DEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 1°, ANEXO 1, SEÇÃO 3.10 DA LEI 11.228/92, E, ARTIGO 3°, ANEXO 3, SEÇÃO 3.L, DO DECRETO 32.329/92.
2010- 0041714-6SQL/INCRA 0007010600201-1 002 ZELAR EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S A
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMI-LIARES
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, ARTIGO 1, ANEXO I, CAPITULO 3, SECAO 3.10 REGULAMENTADO PELO DECRETO 32.329/92 - ARTIGO 1 ANEXO 3, SECAO 3.1.
2011- 0174448-7 SQL/INCRA 0006916700114-1 001 MILTON BIBINI
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 1°, ANEXO I, SEÇÃO 3.6 "D" E SEÇÃO 3.7 "E", DA LEI 11.228/92 E ARTIGO 3°, ANEXO 3, SEÇÃO 3 G, ITEM IV E SEÇÃO 3 H, ITEM IV DO DECRETO 32.329/92.
2011-0305633-2 SQL/INCRA 0006715800073-1 001 FERNANDO SILIANO REYES
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 1°, ANEXO 1, SEÇÕES 3.6 E 3.7, LETRA C, DA LEI 11.228/92, ARTIGO 3°, ANEXO 3, SEÇÕES 3.G E 3.H, ITEM III DO DECRETO 32.329/92.
2011- 0361813-6 SQL/INCRA 0007210801601-1 004 YEDA FERREIRA DOS SANTOS MENDES
PEREIRA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 1°, ANEXO 1, SEÇÕES 3.6 E 3.7, LETRA C, DA LEI N° 11.228/92, ARTIGO 3°, ANEXO 3, SEÇÕES 3.G E 3.H, ITEM III DO DECRETO 32.329/92.
2012- 0169738-3 SQL/INCRA 0006733900335-1 001 PLOT ESCRITORIO TECNICO S/S LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16402/16 E DECRETO 57298/16;
2013- 0371511-9 SQL/INCRA 0007143602493-1 001 CONDOMINIO DO CONJ. RESIDENCIAL
SANTO ANTONIO
COMUNICACAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 1°, ANEXO I, SEÇÃO 3.3, LETRA "E" DA LEI 11.228/92 E, ARTIGO 3°, ANEXO 3, SEÇÃO 3 D, ITEM IV DO DECRETO N° 32.329/92.
2015-0320434-7 SQL/INCRA 0007133600854-1 007 ANISIO FERREIRA DA SILVA
APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DO CAP 3, SECAO 3.6, LETRA "C" DA LEI 11.228/92 E PELO ANEXO 3, SECAO 3.G, ITEM 3.G.1-III DO DECRETO 32.329/92.
2015- 0320434-7 SQL/INCRA 0007133600854-1 007 ANISIO FERREIRA DA SILVA
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
DEFERIDO:
NOS TERMOS DO CAP 3, SECAO 3.6, LETRA "C", DA LEI 11.228/92, E PELO ANEXO 3, SECAO 3.G, ITEM 3.G.1 - III DO DECRETO 32.329/92.
2016- 0056556-1 SQL/INCRA 0006751000014-1 039 CONSORCIO CONDOMINIO SHOPPING
METRO TUCURUVI
COMUNICACAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 1°, ANEXO I, SEÇÃO 3.3, LETRA "E" DA LEI N° 11.228/92 E, ARTIGO 3°, ANEXO 3, SEÇÃO 3 D, ITEM IV DO DECRETO N° 32.329/92.
2016-0119145-2 SQL/INCRA 0007213201239-1 002 RENATO LUCENA FILHO
COMUNICACAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 1°, ANEXO I, SEÇÃO 3.3, LETRA "C" DA LEI N° 11.228/92 E, ARTIGO 3°, ANEXO 3, SEÇÃO 3 D, ITEM IV DO DECRETO N° 32.329/92.
2016-0171256-8 SQL/INCRA 0006907300915-1 001 THEREZINHA FERNANDES MACHADO
COMUNICACAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 1°, ANEXO I, SEÇÃO 3.3., LETRA "F" DA LEI 11.228/92 E, ARTIGO 3?7, ANEXO 3, SEÇÃO 3 D, ITEM IV DO DECRETO 32.329/92.
2016-0191939-1 SQL/INCRA 0007136809487-1 003 VANDERLEI APARECIDO BORGES
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI N° 8382/76 COMBINADA COM A LEI 16.402/16.
SP SA - SANTO AMARO
PRACA FLORIANO PEIXOTO, 54 - 3 ANDAR - ALA B - SANTO AMARO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE SANTO AMARO - PR-SA
2012-0031593-2 SQL/INCRA 0008625200419-1 004 JOSE ROBERTO SILVEIRA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17, ART. 13 E DECRETO 57.776/17
2014- 0090395-1 SQL/INCRA 0008817001570-1 002 SOLDAS BRASIL COMERCIAL
IMPORTADORA LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86/92, LEI 13.885/04, DECRETO 49.969/08
2015- 0199515-0 SQL/INCRA 0008564707276-1 259 ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING
CENTER MORUMBI
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 15.499/11, DECRETO 52.857/11
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-SA
2007- 0379706-5 SQL/INCRA 0008726300516-1 002 COMPRESSORES COMERCIAL IMPORT. E
EXPORT. LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10205/86, 16402/16 E 16050/14 E DEC 49969/08
2008- 0059149-2 SQL/INCRA 0008704100311-1 002 CALCADOS KALAIGIAN LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10205/86 E 16402/14 E DECRETO 49969/08
2008-0180363-9 SQL/INCRA 0008818400142-1 003 PANIFICADORA E CONFEITARIA SORAIA LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10205/86, 16402/14 E 16050/14 E DEC 49969/08
2010-0043163-7 SQL/INCRA 0008804400994-1 005 BANCO ITAU S/A
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quinta-feira, 2 de novembro de 2017 às 03:06:48.
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