Diário Oficial do Município de São Paulo 02/11/2017 | DOMSP-SP
Padrão
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08.
2015-0138421-6 SQL/INCRA 0007509400627-1 004 BAR E MERCEARIA SAO JORGE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
15.499/11E DEC. 52.857/11
2015- 0228545-9 SQL/INCRA 0010815100255-1 001 ANDERSON & ALINE ODONTOLOGIA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08
2016- 0122109-2 SQL/INCRA 0007433901892-1 001 ARQUITETURA EM EQUILIBRIO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08
2016- 0224286-7 SQL/INCRA 0007515300434-1 004 HARUMIAKAMINE
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 8382/76 ART. 5° ALT. PELA LEI 9843/85 E DECRETO 15819/79
2017- 0025059-7 SQL/INCRA 0010817700306-1 002 MERCADO FAMILIA JM EIRELI - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08
2017-0134308-4 SQL/INCRA 0030600300541-1 002 ODONTOWS - SERVICOS DE SAUDE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08
2017-0134729-2 SQL/INCRA 0007630200031-1 007 RF LAMANA'S COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08
2017-0139829-6 SQL/INCRA 0007527900016-1 002 RF LOG- EXPRESS EIRELI - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
15.499/11E DEC. 52.857/11
2017-0141720-7 SQL/INCRA 0007502502122-1 010 ROSA S PAES E DOCES LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08
2017-0142376-2 SQL/INCRA 0030604300147-1 010 EXCEL PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
15.499/11E DEC. 52.857/11
2017-0153683-4SQL/INCRA 0010808100563-1 002 ELETROCAMPO SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08
2017-0156173-1 SQL/INCRA 0030507601928-1 008 MARIO COTTA PERES NETO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
POR INFRAÇÃO AO ART.59 DA LEI 16642/17
2017-0156175-8 SQL/INCRA 0030607000144-1 006 SUPPLY SERVICOS GERAIS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
15.499/11E DEC. 52.857/11
SP AD - CIDADE ADEMAR
AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416 - VILA CONSTANCIA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AD
2014- 0155390-3 SQL/INCRA 0017224700141-1 006 RECREACAO INFANTIL R.R.VIANA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.
2015- 0091135-2 SQL/INCRA 0012120600316-1 003 OLAVO ANTONIO DE LIMA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO - UMA VEZ QUE O ZONEAMENTO NÃO PERMITE A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE PARA O LOCAL..
2015- 0198770-0 SQL/INCRA 0016121600232-1 010 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO - NAO APRESENTOU PROTOCOLO DE REGULARIZACAO DA EDIFICA CAO.
2017-0002024-9 SQL/INCRA 0017220100077-1 003 MER-VISTORIA VEICULAR LTDA -ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.
2017-0036784-2 SQL/INCRA 0012000300161-1 003 ODONE PRADELA NETO
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017-0135701-8 SQL/INCRA 0017306300783-1 006 JOAQUINA RODIGUES ALVES
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04. INDEFERIDO - NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.
2017-0156176-6 SQL/INCRA 0012022200100-1 007 WINDGRAF GRAFICA E EDITORA EIRELI
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04. INDEFERIDO - PLANTAS APRESENTADAS NAO ESTAO APROVADAS.
SP EM - ERMELINO MATARAZZO
AVENIDA SAO MIGUEL 5550 1 ANDAR - ERMELINO MA-TARAZZO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO - PR-EM
2013-0373639-6 SQL/INCRA 0011157100316-1 002 ROMILDA FERREIRA DE FREITAS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2016- 0277069-3 SQL/INCRA 0013112500619-1 005 VALCI PAES E DOCES LTDA ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-EM
2016-0256893-2 SQL/INCRA 0011136600069-1 002 CLAUDIA CRUSCO SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04.
SP FO - FREGUESIA/BRASILANDIA
RUA JOAO MARCELINO BRANCO 93 - VL NOVA CACHO-EIRINHA
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO - PR-FB
2004-0157431-4 SQL/INCRA 0010710800486-1 002 APEG - ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR ABANDONO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM I DO DECRETO 49969/08
2004-0178686-9 SQL/INCRA 0010413601098-1 001 JOSEPHINA COM.DE ART.E ART.PARA
PRESENTES LTDA ME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR ABANDONO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM I DO DECRETO 49969/08
2004-0205664-3 SQL/INCRA 0030705000361-1 005 DROGARIA SANTA CRUZ DO MONTE
ALEGRE LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR ABANDONO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18,ITEM I DO DECRETO 49969/08
2004-0289462-2 SQL/INCRA 0030704100301-1 002 RODNEI F M DE ANDRADE - CONSULTORIO ODONTOLOGICO
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR ABANDONO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM I DO DECRETO 49969/08
SP G - GUAIANASES
ESTRADA ITAQUERA GUAIANAZES 2565 - JARDIM HELENA
- GUAIANASES
DESPACHOS DO(A) CHEFE DE GABINETE DE GUAIANA-ZES - PR-G
2008-0338699-7SQL/INCRA 0011503400211-1 012 FRANCISCOBREITENBORN
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO INCISO III, ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17, REGULAMENTA DA PELO DECRETO 57.776/17, POR NÃO ATENDIMENTO AO COMUNI- QUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-G
2017-0104040-5 SQL/INCRA 0011519900057-1 010 OPTOMED CLINICA DE OLHOS LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16
2017-0137145-2 SQL/INCRA 0013823300392-1 001 NOVA ERA DESMANCHE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 ART.127 E 133
2017-0152943-9 SQL/INCRA 0013613700122-1 002 E.R. ANTUNES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16 ART. 2° E 3° DO DECRETO N° 52.857/2011.
SP IP - IPIRANGA
RUA LINO COUTINHO, N 444 - IPIRANGA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE IPIRANGA
- PR-IP
2003-1067895-8 SQL/INCRA 0005011500241-1 001 ESPOLIO DE AMERICO SAMMARONE JR
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS PR-IP
2016- 0079844-2 SQL/INCRA 0015703800462-1 001 DANILO ORTOLAN FILHO
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
2017- 0066757-9 SQL/INCRA 0004307000218-1 003 FRANCISCO IZILDO NOGUEIRA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
2017-0075569-9 SQL/INCRA 0004009500182-1 003 NEUTON FERREIRA VIANA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
SP IT - ITAIM PAULISTA
AV MARECHAL TITO, 3012 - ITAIM PAULISTA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-IT
2011-0172208-4 SQL/INCRA 0013405700018-1 005 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
2016-0204692-8 SQL/INCRA 0013945300656-1 001 JOSE RUI DA SILVA PASSOS
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
SP IQ - ITAQUERA
RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN, 851 - ITAQUERA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-IQ
2014-0218987-3 SQL/INCRA 0011415500311-1 001 ALEXANDRE ROPSSETTI NEVES ALVES ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2014- 0300426-5 SQL/INCRA 0011408800372-1 001 NGW REVESTIMENTOS LTDA -ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2015- 0240452-0SQL/INCRA 0011408300361-1 002 CENTRO EDUCACIONAL MENTES
BRILHANTES
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
2015-0245864-7 SQL/INCRA 0014002700010-1 001 LUCAS LOPES DOS SANTOS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2015-0259231-9 SQL/INCRA 0011412300311-1 004 HOTEL PALACE ITAQUERA LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
2015-0262469-5 SQL/INCRA 0014213500240-1 003 ROSANGELA DE AZEVEDO -ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2015-0300300-7 SQL/INCRA 0014104900647-1 002 ESPACO SALUBRE ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
2015-0304996-1 SQL/INCRA 0014023800431-1 001 SAFECAR COM DE PECAS E ACESS PARA
AUTOS LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
2015-0310037-1 SQL/INCRA 0014708900421-1 003 RAFAEL TAVARES DE O VISTORIA VEICULAR ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
2015-0312794-6 SQL/INCRA 0014010300220-1 006 CLUBE DE MAES FLOR DO ORIENTE
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2015-0331689-7 SQL/INCRA 0014508500233-1 001 CONEXAO INTELIGENCIA EM SERVICOS COMERCIO E LOCACOES EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2015- 0331836-9 SQL/INCRA 0014413200135-1 001 V.R CLINICA ODONTOLOGICA LTDA-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016- 0046074-3 SQL/INCRA 0014514900205-1 001 ASSOCIACAO A PALAVRAS DE DEUS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
2016-0069153-2 SQL/INCRA 0014728300012-1 003 IRMAOS RECACHO COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO L
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016-0070075-2SQL/INCRA 0014501400578-1 002 ISM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAIS EIRELI__EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
2016-0070384-0 SQL/INCRA 0011409900745-1 003 BRUNA MARCELA DE LIMA ZANETTI DA SILVA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016-0203950-6 SQL/INCRA 0011406000093-1 007 CETEF CURSOS E IDIOMAS ITAQUERA S/C LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
2016-0211400-1 SQL/INCRA 0014722700248-1 003 HOT BREAD MINI PADARIA LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
DEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
2016-0259363-5 SQL/INCRA 0014608900217-1 003 FSS TRANSPORTES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
2016- 0277993-3SQL/INCRA 0011423900331-1 001 CLINICA ODONTOLOGICA SC
CAMPANELLAS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017- 0043268-7 SQL/INCRA 0014730200305-1 001 MULTIPRODUTECIND E COM HIDRAULICA
LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
SP JA - JABAQUARA
AV ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 2314 - JABAQUARA
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO - PR-JA
2017-0102649-6 SQL/INCRA 0008927200519-1 001 MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. DEFIRO O PRESENTE, NOS TERMOS DO ITEM 3.3 DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO - PR-JA
2011-0112434-9SQL/INCRA 0031007400381-1 002 LUMAR PAPELARIA BAZAR E INFORMATICA LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO POR PUBLICIDADE, DECRETO N° 49.969/08 E LEIS 10.205/86 E 16.402/16.
2017-0035364-7 SQL/INCRA 0008921500200-1 005 DISTRIPIRES COMERCIAL LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFERIDO, NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.402/16 E DECRETO 49.969/08
2017-0076551-1 SQL/INCRA 0031002604599-1 003 MERCEDES BENZ DO BRASIL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFERIDO, NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.402/16, DECRETO 49.969/08 E DECRETO 57.298/16
2017-0122348-8 SQL/INCRA 0009131500366-1 006 J DA C SABINO ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO, NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16 E DECRETO 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2017-0129052-5SQL/INCRA 0009100800619-1 004 HABERFELD SERVICO PAULISTA DE
PATOLOGIA CLINICA LT
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
DEFERIDO:
DEFERIDO, NOS TERMOS DA LEI 15.499/11 E DECRETO 52.857/11.
SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA LAPA - PR--LA
2017-0101516-8 SQL/INCRA 0001201600391-1 004 GEGUIPPA COMERCIO LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
DEFERIDO:
CONFORME A LEI 15499/11,REGULAMENTADA PELO DECRETO 52857/11; LEI 16402/16 E DECRETO 57298/16
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-LA
2010-0224042-1 SQL/INCRA 0002406600580-1 003 CARLOS RENATO DA SILVA
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2014-0044206-7 SQL/INCRA 0019703500020-1 007 MERCADOCAR MERCANTIL PECAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10205/86 E DECRETO 49969/08; LEI 13885/04
2016-0156961-7 SQL/INCRA 0001210200279-1 001 MCM LIGHT PRODUCOES E EVENTOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10205/86 E DECRETO 49969/08 E LEI 16402/16
2016- 0267322-1 SQL/INCRA 0002005505617-1 001 LUIS FERNANDO TADEU NAVARRO-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
DEFERIDO:
CONFORME A LEI 15499/11,REGULAMENTADA PELO DECRETO 52857/11; LEI 16402/16 E DECRETO 57378/16
2017- 0095934-0 SQL/INCRA 0008011101137-1 003 AUTO POSTO PORTAL DA LAPA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10205/86 E DECRETO 49969/08; LEI 16402/16 E DECRETO 57378/16
2017-0099488-0 SQL/INCRA 0008015512141-1 001 AURIEMO &PELLEGRINI CLINICA ODONTOLOGIA LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10205/86 E DECRETO 49969/08 LEI 16402/16 E DECRETO 57378/16
2017-0151596-9 SQL/INCRA 0002200600208-1 025 SMARTFIT ESCOLA GINASTICA E DANCA SA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
- LEI 10.205/86 E DECRETO 49.969/08; LEI 16.402/16 E DECRETO 57.3
2017-0155237-6 SQL/INCRA 0019701000144-1 008 IGUASPORT LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10205/86 E DECRETO 49969/08; LEI 16402/16 E DECRETO 57378/16
SP MB - M BOI MIRIM
AV. GUARAPIRANGA, 1695 - PQ. ALVES DE LIMA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DO M’BOI MIRIM - PR-MB
2015- 0202063-3 SQL/INCRA 0016411800536-1 001 GEORGE HEINS PSILLAKIS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16
2017-0094090-9 SQL/INCRA 0016511600024-1 001 AGROVICULTURAVENINA LTDA ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
SP CL - CAMPO LIMPO
AV. GUARAPIRANGA, 1695 - PQ. ALVES DE LIMA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MB
1994-0060092-5 SQL/INCRA 0016413000561-1 001 SANDRA DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
1994-0086342-0 SQL/INCRA 0016534100389-1 001 JOSE MARIA TEIXEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94 CONFORME DESPACHO EM FLS. 16.
1994-0099810-4 SQL/INCRA 0016522400544-1 001 NEUZA MARTINS DE SOUZA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
1994-0100575-3 SQL/INCRA 0016534100818-1 001 ANGELA SOLA DO COUTO
AUTO DE REGULARIZACAO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94 CONFORME DESPACHO EM FLS 27.
1994-0100577-0 SQL/INCRA 0016534100826-1 001 PEDRO ALBUQUERQUE DEO SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94 CONFORME DESPACHO EM FLS. 18.
1994-0145437-0 SQL/INCRA 0016533200290-1 001 JOSE ADAUTO DA COSTA
AUTO DE REGULARIZACAO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94 CONFORME DESPACHO EM FLS. 22.
SP MB - M BOI MIRIM
AV. GUARAPIRANGA, 1695 - PQ. ALVES DE LIMA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MB
1994-0086145-1 SQL/INCRA 0018009501114-1 001 LOURDES BORTOLLOTO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94
1994-0086327-6 SQL/INCRA 0012207600539-1 002 ROSALVO RODRIGUES DE OLIVEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
2014-0295956-3 SQL/INCRA 0012201600502-1 007 P2W PARTICIPACOES 2 WEGMANN S/C
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
SP MO - MOOCA
RUA TAQUARI, 549 - MOOCA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA MOOCA -PR-MO
2014-0189465-4 SQL/INCRA 0001809800021-1 288 VIA VAREJO S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
FACE AREA UTILIZADA MAIOR QUE 1500,00 M2 EM EDIFI-CACAO IRREGULAR
2016- 0025429-9 SQL/INCRA 0002804400603-1 008 E TAMUSSINO E CIA LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2016-0149429-3 SQL/INCRA 0002603100017-1 017 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
EDIFICACAO IRREGULAR
2016-0221229-1 SQL/INCRA 0000302000828-1 002 BAR E LANCHES NOVA PRUDENTE LTDA ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO NA INTEGRA DO COMUNIQUE-SE
2016-0229239-2 SQL/INCRA 0005212101204-1 009 D V FIGUEREDO ESTÉTICA EPP
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR TRATAR-SE DE RENOVACAO DO AUTO DE LICENCA DE FUN CIONAMENTO CONDICIONADO N. 2014/17270-00 POR TER SIDO AU TUADO POSTERIORMENTE AO PRAZO DE 2 ANOS NOS TERMOS DA LEI 15499/11 E DECRETO 52857/11
2016- 0274788-8 SQL/INCRA 0001808700562-1 002 A DE T PEREIRA - ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NADA DE NOVO TER SIDO ACRESCENTADO PARA ANALISE
2017- 0049414-3 SQL/INCRA 0006215600288-1 003 NOBILE SOLUÇOES CONTABEIS E
EMPRESARIAIS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0144079-9 SQL/INCRA 0002500200280-1 015 ITAU UNIBANCO S/A.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 2 de novembro de 2017 às 03:06:47.
Confirma a exclusão?