Diário Oficial do Município de São Paulo 02/11/2017 | DOMSP-SP
Padrão
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE DEMOLICAO DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001425-2 SQL/INCRA 0008624400651-1 002 REZENDE CONX CAMPO BELO SPE LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE DEMOLICAO DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001426-0 SQL/INCRA 0022800700279-1 009 CLEBERALEXANDROARAUJO DA SILVA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001427-9SQL/INCRA 0000304200311-1 011 PRISCILA FERNANDES AMARAL
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001428-7 SQL/INCRA 0006023400930-1 008 CLAUDIA RENATE WAGNER
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001429-5 SQL/INCRA 0001506500099-1 006 LUIZ CARLOS CERDEIRA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001430-9SQL/INCRA 0029900200304-1 007 UPCON SPE 17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001431-7 SQL/INCRA 0029900200134-1 004 UPCON SPE 17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001432-5 SQL/INCRA 0019701400142-1 005 WELTONCRUZ
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ARICANDU-VA /FORMOSA/CARRÃO - PR-AF
2016-0178016-4 SQL/INCRA 0005524200399-1 005 LCT CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - EPP
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO O PRESENTE NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 16.402/16 DECRETO 57.378/16, A VISTA DAS INFORMAÇÕES DA SUPERVISAO DE LICENCIAMENTOS.
2016- 0262493-0SQL/INCRA 0011625600282-1 004 HV GUINCHOS TRANSPORTES
AUTOMOTIVOS LEVE E PESADO LTDA EPP
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO O PRESENTE NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 E LEI 16.402/16, DECRETO 57.378/16, A VISTA DAS INFORMAÇOES DA SUPERVISAO DE LICENCIAMENTOS.
2017- 0097009-3 SQL/INCRA 0030309600690-1 003 ALJA INDUSTRIA E COM. PRODS. METAL
LTDA EPP
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO O PRESENTE NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 E LEI 16.402/16, DECRETO 57.378/16, A VISTA DAS INFORMAÇÕES DA SUPERVISAO DE LICENCIAMENTOS.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AF
2003-1063322-9 SQL/INCRA 0030305700542-1 001 GILBERTO DE SOUZA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DA LEI 13558/92 ALTERADA PELA - LEI 13876/04 E DECRETO 45324/04 (POR ABANDONO).
2014- 0090462-1 SQL/INCRA 0014825700240-1 003 COMERCIO DE METAIS ROKAR LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DAS LEIS 15.499/11 E 16.050/14, E DECRETO 52.587/11.
2015- 0052668-8SQL/INCRA 0011647900459-1 001 FL INSTALACOES DE ESTRUTURAS
METALICAS LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DAS LEIS 15.499/11 E 16.050/14, E DECRETO 52.587/11.
2015- 0131597-4 SQL/INCRA 0014812300036-1 002 A.P PERITO USINAGEM ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO INCISO II ART. 18 DO DECRETO 49969/08
2016- 0108541-5 SQL/INCRA 0005522300116-1 003 RODNEYVAZ
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DA LEI 11228/92, LEI 16050/16 E LEI 16402/16 - POR ABANDONO
2016- 0215481-0 SQL/INCRA 0005522700513-1 002 RESTAURANTE S S G LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO INCISO II ART.18 DO DECRETO 49969/08
- FACE O NÃO ATENDIMENTOS DO COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA
2017- 0026488-1 SQL/INCRA 0030310600097-1 001 ARMENIOANTONIO DE ALMEIDA SOUZA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DA LEI 11228/92, DECRETO 32329/92, - LEI 16050/16 E LEI16402/16 (POR ABANDONO)
2017-0068489-9 SQL/INCRA 0005419900440-1 003 NEW PROVET DIAG ESP EV VET LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- COM BASE NO ARTIGO 18 DECRETO 49969/08
2017-0071396-1 SQL/INCRA 0005303200280-1 001 CASA PISTORES LTDA -ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 -E DECRETO 57378/16
2017-0100334-8 SQL/INCRA 0005505600603-1 004 ASSOCIACAO BENCAO DE PAZ
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- COM BASE NO ARTIGO 18 DECRETO 49969/08
2017-0108698-7 SQL/INCRA 0005521800190-1 002 YAMAGUTI UNIDOS CONF. ART. DO VESTUARIO LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO ARTIGO 18 INCISO I DO DECRETO 49969/08
2017-0108926-9 SQL/INCRA 0005503800125-1 002 MAIDY ARTE EM BOLOS LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 - NOS TERMOS DO DECRETO 57378/16
2017-0115461-3 SQL/INCRA 0005619300056-1 007 COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO INCISO II ART. 18 DO DECRETO 49969/08, POR - ILEGITIMIDADE DO REQUERENTE 2017-0117800-8 SQL/INCRA 0005420308762-1 002 CLINICA ORTOPEDICA DA COLUNA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO ARTIGO 18 INCISO II DO DECRETO 49969/08
2017-0124675-5 SQL/INCRA 0011618500278-1 003 DECIO & FILHO COMERCIO DE MATERIAL DECONSTRUCAOL
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO ARTIGO 18 INCISO II DO DECRETO 49969/08
2017-0125405-7 SQL/INCRA 0005538400875-1 004 MP COMERCIO DE SALGADOS LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 - NOS TERMOS DO DECRETO 57378/16
2017-0126107-0SQL/INCRA 0005505400469-1 003 IRMAOS CARDOSO DEDETIZADORA
LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO INCISO II ART. 18 DO DECRETO 49969/08
2017-0137118-5 SQL/INCRA 0005615501316-1 003 MARIA DOS REIS SILVA LANVANDERIA E TINTURARIA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 - NOS TERMOS DO DECRETO 57378/16
2017-0148846-5SQL/INCRA 0005303200647-1 004 ELLO COMERCIO E INDUSTRIA DE
TAPECARIA LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO INCISO II ART. 18 DO DECRETO 49969/08
2017-0152720-7SQL/INCRA 0005617500066-1 012 RES KISHIMOTO PRODUTOS ORIENTAIS -EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 - E DECRETO 57378/16
SP BT - BUTANTA
RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-BT
2011- 0241933-4 SQL/INCRA 0010112400220-1 001 FELIPE MALGUTTI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO INCISO
I DO ART. 18-NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2015-0231415-7 SQL/INCRA 0012300600561-1 006 BANCO BRADESCO SA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 18-NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2015- 0310387-7 SQL/INCRA 0018500500130-1 006 JOSE MESSIAS DE SOUZA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 8.382/76 COMBINADA COM A LEI 13.558/03 EM EDIFI CAÇÃO JUNTO A VIELA E QUE NÃO ATENDE O RECUO DE 1,60 M, EXIGI DO MESMO QUANDO ANALISADO POR ESTA NORMA, NOS TERMOS DO ITEM 4.A. 8. II DO DECRETO 32.329/92 ( MOTIVO RELEVANTE DEVIDAMENTE DISCRI MINADO).
2016- 0009350-3 SQL/INCRA 0030000400707-1 006 ANGELICA BARBOSA PETERS
COMUNICACAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92.
2016-0122494-6 SQL/INCRA 0018507300080-1 002 LEONORANA DOMINGUES DIETRICH
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 8.382/76 ALTERADA PELA LEI 9.843/85, LEI 13.558/03, LEI 13.876/04 E DECRETOS REGULAMENTADORES 2016-0254230-5 SQL/INCRA 0010157100854-1 007 COMERCIAL DE ALIMENTOS RED LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.402/16 E DECRETO 57.299/16.
2016- 0254237-2 SQL/INCRA 0016028100543-1 002 COMERCIAL DE ALIMENTOS RED LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.402/16 E DECRETO 57.299/16.
2017- 0001995-0 SQL/INCRA 0007967100158-1 020 ASSOCIACAO ESCOLA DO FUTURO
AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANCA
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 18-NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE 2017-0019145-0SQL/INCRA 0020004300181-1 003 LA&PL FIORENTINO COMERCIO DE
ARTIG.E ACESSORIOS LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.402/16 E DECRETO 57.299/16.
2017-0078870-8 SQL/INCRA 0010141301898-1 004 EXPERTISE - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO INCISO I ART. 18. NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2017-0155107-8 SQL/INCRA 0010113100700-1 006 BANCO DO BRASIL S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E LEI 16.402/16 E DECRETO 57.298/16.
2017-0162569-1 SQL/INCRA 0017116803369-1 007 BOTECO MONTE VILLAS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.402/16 E DECRETO 57.299/16.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CL
2016-0157807-1 SQL/INCRA 0017129801807-1 006 PLANO PITANGUEIRA EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS LTD
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
SP CL - CAMPO LIMPO
RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO65 - 1 ANDAR - JARDIM LARANJAL
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CL
2016- 0041754-6 SQL/INCRA 0017116706924-1 004 CLINICA DRA FLAVIA KRONFLY SERV MED
& DIAGN LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017- 0054871-5SQL/INCRA 0018422900199-1 002 H.S.M.K. INDUSTRIA E COMERCIO DE
RACOES EIRELI-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
2017-0144150-7SQL/INCRA 0017121400013-1 012 MARQUES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
SP CV - CASA VERDE/CACHOEIRINHA
AVORDEM E PROGRESSO 1001 - CASA VERDE
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA CASA VER-DE/CACHOERINHA - PR-CV
2012- 0133522-8 SQL/INCRA 0007534300630-1 004 ARTES DA PIZZA LTDA ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 15.499/11 E DEC. 52.857/11
2013- 0050840-6 SQL/INCRA 0030505400331-1 005 JOVICARAUTO POSTO LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 15.499/11 E DEC. 52.857/11
2014- 0098231-2 SQL/INCRA 0007514100441-1 002 SL CRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 15.499/11 E DEC. 52.857/11
2014- 0228377-2SQL/INCRA 0030602800363-1 013 CENTRO TERAPEUTICO INTEGRADO
RAFAEL LTDA.
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DEC. 49.969/08
2015- 0184131-5SQL/INCRA 0007514800034-1 004 ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL
CANTINHO DAS LETRAS LTDA-ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DEC. 49.969/08
2017-0081356-7 SQL/INCRA 0007433901892-1 005 renata o. e silva & cleber alexandro araujo
da s. - arq - me
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DEC. 49.969/08
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CV
1987-0001014-6 SQL/INCRA 0007502501169-1 008 niazi chohfi
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.199/86
1987-0006243-0 SQL/INCRA 0007422600101-1 001 SILVIO DE SOUZA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.199/86
1987-0016981-1 SQL/INCRA 0007518400601-1 002 delphim magalhaes
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.199/86
1987-0023836-8 SQL/INCRA 0007503800755-1 001 JOAO BATISTA DE LIMA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.199/86
1987-0023910-0 SQL/INCRA 0007502600302-1 001 AURORA SUZANOTRAVERSIM
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.199/86
1987-0023986-0 SQL/INCRA 0007601600076-1 002 sa imobiliaria irmaos rudge
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.199/86
1987-0024054-0 SQL/INCRA 0007606201544-1 002 SALVADOR DOS SANTOS NUNES
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.199/86
1987-0024055-9 SQL/INCRA 0010808800360-1 001 ADELMO SEIXAS
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.199/86
1987-0024292-6 SQL/INCRA 0030605100321-1 001 CONTATAR DAF-31 PARA ALTERACAO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.199/86
1987- 0024316-7 SQL/INCRA 0007504100382-1 001 FRANCISCO DE PAULA PERUCHE
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.199/86
1988- 0003670-8SQL/INCRA 0010814000303-1 001 lucas evangelista
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.199/86
2003-0281412-0 SQL/INCRA 0007611000421-1 001 GUMERCINDO SAMPAIO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.II DA LEI 11228/92 E DECRETO 32329/92
2005- 0122002-6 SQL/INCRA 0007330100315-1 003 ANTONIO CAVALHEIRO LACERDA NETTO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.II DA LEI 11228/92 E DECRETO 32329/92
2006- 0044646-4 SQL/INCRA 0030508700172-1 001 VANIA AURIETE PIRES ZANGIROLAMO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11228/92 ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32329/92 2006-0044646-4 SQL/INCRA 0030508700172-1 001 VANIA AURIETE PIRES ZANGIROLAMO
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11228/92 ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32329/92
2006- 0289833-8 SQL/INCRA 0030514200933-1 001 ADILSON LUIZ PESTANA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11228/92 ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32329/92
2007- 0121468-2 SQL/INCRA 0007636800373-1 001 ANTONIO TAVARES GOMES
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMI-LIARES
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11228/92 ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32329/92 (EDIFICAÇÃO IRREGULAR) 2007-0148637-2 SQL/INCRA 0007674000540-1 002 ADAZULEIDEMOLINA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11228/92 ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32329/92 ( EDIFICAÇÃO IRREGULAR) 2007-0251602-0 SQL/INCRA 0030511100474-1 001 GILSON JULIO DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11228/92 ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32329/92 2007-0251602-0 SQL/INCRA 0030511100474-1 001 GILSON JULIO DA SILVA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11228/92 ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32329/92 2007-0346970-0 SQL/INCRA 0007535100244-1 001 MARCELO DE MORAIS
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMI-LIARES
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.II DA LEI 11228/92 E DECRETO 32329/92 2007-0365138-9 SQL/INCRA 0019109800106-1 002 CAROLINE PERES KLEIS
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMI-LIARES
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11228/92, ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32329/92 .
2007-0389129-0 SQL/INCRA 0010817400221-1 002 CLEVERSON DA SILVA LIMA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11228/92 ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32329/92 (CONTRIBUINTE DESDOBRADO COM EDIFICAÇÃO IRREGULAR)
2009-0187507-0 SQL/INCRA 0019109800051-1 005 DOUGLAS PEREZ BARROS
ALVARA DE REMEMBRAMENTO DE LOTE
DEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI 9413/81
2011-0079566-5 SQL/INCRA 0030612900042-1 002 ANA MARIA DE OLIVEIRA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
POR INFRAÇÃO AO ITEM 4.A.8.II NOS TERMOS DA LEI 11228/92 E DECRETO 32329/92
2011-0352982-6 SQL/INCRA 0007601500640-1 009 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08
2013-0012138-2 SQL/INCRA 0030500400307-1 003 SUPERMERCADO PERY LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08
2013-0028425-7 SQL/INCRA 0010807800391-1 008 APARECIDO ANTONIO PEREIRA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
15.499/11E DEC. 52.857/11
2013-0035324-0SQL/INCRA 0007422200308-1 004 JOBAJO INDUSTRIA E COMERCIO DE PROTETORES LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08
2013-0083040-5 SQL/INCRA 0030608100169-1 008 RAIA DROGASIL S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
15.499/11E DEC. 52.857/11
2013-0083141-0 SQL/INCRA 0007624100010-1 001 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08
2013-0084788-0 SQL/INCRA 0007510800099-1 002 DELTA TENNIS & SQUASH LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
15.499/11E DEC. 52.857/11
2013-0089326-1 SQL/INCRA 0007518900157-1 002 SOGOB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 15.499/11 E DEC. 52.857/11
2013-0092274-1 SQL/INCRA 0010812400096-1 002 ASS DOS ESTUDANTES DO CONJUNTO PAULISTANO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 15.499/11 E DEC. 52.857/11
2013-0093780-3 SQL/INCRA 0007615502837-1 001 UNIAO DE MORADORES DE VILA PALMEIRA E ADJACENCIAS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 15.499/11 E DEC. 52.857/11
2013-0136044-5 SQL/INCRA 0007419700516-1 002 ARCONCLIMA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTD
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
15.499/11E DEC. 52.857/11
2013-0157084-9 SQL/INCRA 0007145200228-1 002 BASE PISOS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08
2013-0178117-3 SQL/INCRA 0007437800020-1 006 INTERCEMENT BRASIL SA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08
2013-0184083-8 SQL/INCRA 0007519700011-1 003 ALEXANDRE FERREIRA MARCAL
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
15.499/11E DEC. 52.857/11
2013-0239467-0 SQL/INCRA 0007422500281-1 001 PCF GLOBAL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08
2013- 0240582-5 SQL/INCRA 0007628600131-1 003 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08
2014- 0005514-4 SQL/INCRA 0030607600214-1 001 ROBERTO NUNES MACHADO PUBLICIDADE
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
15.499/11E DEC. 52.857/11
2014-0066096-0SQL/INCRA 0030604600736-1 007 TAMEGA COMERCIAL DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
15.499/11E DEC. 52.857/11
2014-0237680-0SQL/INCRA 0030609600025-1 002 ROL NET IMPRTACAO E COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
15.499/11E DEC. 52.857/11
2014-0240159-7 SQL/INCRA 0030507601936-1 003 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
15.499/11E DEC. 52.857/11
2014-0268625-7 SQL/INCRA 0012718900414-1 001 ASS BENEFICIENTE DE AMURTAMURTEL
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC.49.969/08
2014-0285657-8SQL/INCRA 0030509601224-1 006 HIKA'S ESCOLA DECABELEREIROS S/C LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
15.499/11E DEC. 52.857/11
2014-0292067-5 SQL/INCRA 0030611200489-1 001 FPS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
15.499/11E DEC. 52.857/11
2014-0299692-2 SQL/INCRA 0007329600210-1 001 MA DE SOUZA BAR E LANCHES ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08
2014-0301891-6 SQL/INCRA 0030612400457-1 002 MADRI ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA -
ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC.49.969/08
2014-0339353-9 SQL/INCRA 0030611700945-1 020 BANCO DO BRASIL - DITC/UCS/GECAP (SP)
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08
2014- 0346349-9 SQL/INCRA 0007617300344-1 002 MEDEIROS ACADEMIA LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
15.499/11E DEC. 52.857/11
2015- 0130144-2 SQL/INCRA 0007523400108-1 007 LANCHONETE POINT DE AMIGOS LTDA-ME
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quinta-feira, 2 de novembro de 2017 às 03:06:47.
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