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O Governo Doria quer destruir a educação pública, diferentemente do que prometeu em sua campanha eleitoral. O autoproclamado gestor, desde o início do seu Governo, tem sucateado a educação, feito cortes e superlotado salas de aula,

é amontoar salas e atacar frontalmente os profissionais da educação.

Em nossa página, lançamos um abaixo-assinado e já conseguimos mais de nove mil assinaturas em menos de uma semana. O que estamos pedindo nesse abaixo-assinado é a revogação dessas portarias. O Sr. Secretário tem sido questionado por dezenas de profissionais da educação da rede municipal sobre essas medidas.

Ontem mesmo houve um ato organizado pelo mandato da Vereadora Sâmia Bomfim, de que participamos, também questionando todas essas medidas, em frente à Secretaria Municipal

É inaceitável que, conhecendo a rede, tanto o Secretário, quanto o Prefeito decidam adotar essa medida de forma unilateral, sem nenhum debate ou consulta aos profissionais e às diretorias de ensino.

Mais uma vez, o Prefeito Doria mostra intransigência em sua forma de governar. Isso significa que as escolas ficarão sem professores para cobrir as ausências por diversos motivos:

professores, a situação piorará e eles poderão ficar ainda mais doentes. A gestão Doria cria uma bola de neve: haverá mais faltas e menos professores para cobri-las.

Visitamos, por exemplo, a EMEI Gabriel Prestes. Nela há quatro professores afastados por licença, e a escola tem somente três módulos. Ou seja, na prática, já tem um professor a menos no seu dia a dia. Então, quando algum professor precisa faltar ou ir para alguma atividade, o déficit só aumentará. Com essa reestruturação, os módulos viram professores excedentes e causam um enorme transtorno; cobre um lado, infelizmente, para descobrir outro.

No caso de bebês e crianças pequenas, é evidente a necessidade de mais profissionais por unidade, uma vez que diversas atuações exigem atenção de um único adulto com o bebê, como a troca de fraldas. Assim, a quantidade de educadoras por turma já é insuficiente, e a demanda por mais profissionais é urgente.

No caso das crianças maiores e adolescentes, esses profissionais são essenciais para execuções de planejamentos e projetos pedagógicos.

Tal medida ainda atuará de forma perversa com os educadores. No mesmo dia, a Secretaria publicou a lista de vagas para remoção e dos profissionais excedentes que terão de se remover obrigatoriamente.

A diminuição dos módulos deixou dezenas de profissionais excedentes, que terão de se mudar do local de trabalho, independentemente de sua vontade e da identidade que criaram com a escola, para ir, por vezes, a outras regiões, a outras diretorias de ensino, já que não conseguiram vagas sequer para trabalhar na mesma região da Cidade. O que a Secretaria pensa ao obrigar um professor que conseguiu remoção para Guaia-

Limpo, por exemplo? Acredita que esse profissional conseguirá manter a sua saúde e disposição para o importante trabalho docente, por seis horas ou mais, dedicadas à locomoção? Isso é um absurdo.

Sistematicamente, desde o início de sua gestão, o Sr. Doria dos diante disso.

Como professor da rede municipal, como Vereador que visita as nossas escolas, não posso me calar diante de tal violência. Peço que este discurso seja encaminhado ao Sr. Prefeito e ao Sr. Secretário de Educação, e que essas portarias sejam revogadas imediatamente.

Muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Zé Turin.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Anuncio a presença da nobre Vereadora Patrícia Bezerra, que fez aniversário no dia de ontem. São 30 anos bem vividos. Parabéns!

Tem a palavra o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (PTB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, nobres Vereadores, quero parabenizar a Secretária Patrícia Bezerra, jovem, 25 anos, idade muito linda.

Quero fazer o uso desta tribuna da Câmara Municipal de que nos deixam muito perplexos. Estou percebendo que algo de estranho vem acontecendo no Senado, onde estive há 15 dias,

Naquela ocasião, tive a sensação de que esses Senadores deverão colocar na pauta o PLC 28/2017, no dia 17 de outubro, e deverão votar esse projeto, que trata exatamente da regulamentação da categoria de transporte individual.

Percebo que, daquela audiência pública para cá, o próprio Relator Senador Pedro Chaves já está mudando - e fico triste com isso - toda uma tática desses aplicativos, que infelizmente, ilegalmente, invadiram a categoria dos taxistas, categoria que, hoje, tem 500 mil profissionais no Brasil.

Se Deus quiser, no dia 17 de outubro, estaremos em 50 mil taxistas lá em Brasília. Vamos acampar lá na nossa Capital, nobre Vereador Claudio Fonseca. Iremos dentro da legalidade.

Não somos contra a tecnologia, mas o lobby dessas empresas é gigante - está aqui a Folha de S.Paulo que não me

dos senadores, em Brasilia, não somente aos gabinetes, mostrando inverdades, porque a verdade está no material oferecido a todos os senadores.

Portanto, sem dúvida alguma, todos os taxistas estarão lá, de maneira legal, comportada; iremos, sim, até Brasília.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. ADILSON AMADEU (PTB) - Estou no Pequeno Expediente, não posso conceder aparte, minha querida nobre Vereadora Sandra Tadeu; eu lhe daria, mas, pelo Regimento, eu

seu marido, o Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen.

Nós, taxistas, não queremos outra coisa que não seja a projeto do sempre querido Deputado Federal Zarattini desde a sua votação; depois, partiu para o Senado, onde a cada dia tem uma conversa.

Srs. Senadores, V.Exas. são parlamentares. No dia que eu fui ao Senado, falei que eu acreditava em V.Exas. - e quero

Dias, que falou, sim, que realmente precisa ajustar tudo isso; da profissão, nobre Vereador Comandante Conte Lopes, ter 500 mil pessoas trabalhando legalmente, seguindo uma regra, como as dos DTPs, nos órgãos municipais de todos os municípios do Brasil, e vir essas empresas que, até então, não tinham pago nada? Na Copa do Mundo, entraram, colocaram seus carros aqui, no Rio de Janeiro, em Brasília, no Paraná e, agora, tomaram conta.

Há alguns Senadores de bom senso, como o Flexa Ribeiro, o Edson Lobão, a nossa Senadora Marta Suplicy.

Pelo amor de Deus, minha Senadora Marta: V.Exa. afirmou que estava entendendo perfeitamente as regras que estavam

Paulo, onde existem 40 mil taxistas, ainda não tem condições de saber realmente se as regras estão certas ou não? Peça aos seus assessores, pegue todo o material que este humilde Vereador Adilson Amadeu mandou para os oitenta e pouco senadores.

Eu fico com enorme preocupação, porque se está mudando a linha de tudo que foi feito nas audiências. Regra é regra, tem de valer para todos os segmentos mas, da maneira que os senhores estão imaginando fazer, a categoria dos taxistas do

O SR. ADILSON AMADEU (PTB) - A minha querida Vereadora Sandra Tadeu me informa que proibiram esses serviços em Londres; a partir deste mês, já não pode mais. Isso aconteceu na Noruega, em Portugal, em vários outros países. E, aqui no Brasil, esses cidadãos - Uber, Cabify e 99Taxis - estão mergulhando, faturando, sem responsabilidade nenhuma. Têm bons condutores? Têm. Mas existem pessoas que não são habilitadas, que estão estuprando, assaltando e fazendo outras coisas mais que não sou eu que estou falando, é a imprensa que está noticiando.

Srs. Senadores, V.Exas. precisam entender: nós queremos

no entanto, do jeito que está, não dá para admitir. Temos 500 mil profissionais taxistas; e entraram, para trabalhar nessa profissão, 1 milhão e 200 mil pessoas para fazerem bico. Eles não trabalham 12-14h por dia, eles fazem bico; precisam de dinheiro, fazem uma corridinha, arrumam um dinheirinho e param.

E ainda há pessoas que vêm falar em mobilidade. Que mobilidade? Onde está o estudo do viário? Pois tirem 2 milhões

larmente, ilegalmente, há seis anos. Aí, sim, nós vamos começar a conversar. No entanto, fazer como essas empresas? Eu fiz um levantamento sobre essas empresas: eles são os famosos escroques, são aqueles que mergulham, são intrusos.

Vocês são ilegais e intrusos, o pessoal do Uber, Cabify e da 99. Essa é a minha fala, o meu registro.

Estarei no Senado nos dias 16, 17 e 18, acampado lá, porque quero ver o resultado do que os Senadores farão para essa profissão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado.

Nobre Vereador Adilson Amadeu, eu queria perguntar a V.Exa. se deseja, já que o assunto é do interesse da Cidade, como sempre nos lembra a nobre Vereadora Soninha Francine, que seu discurso seja encaminhado a algum parlamentar citado por V.Exa.

O SR. ADILSON AMADEU (PTB) - Sr. Presidente, eu gostaria que esta Casa encaminhasse cópias do meu pronunciamento para os 81 Senadores. Porque um parlamentar não pode, no momento em que vai para uma audiência, falar de uma coisa e depois mudar seu discurso. Isso não dá para admitir. Eu gostaria, dentro das normas do Regimento, que as Notas Taquigrá-ficas fossem encaminhadas, sim, aos Senadores da República.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Então que se encaminhe, conforme deferência desta Mesa, o discurso do nobre Vereador Adilson Amadeu aos 81 Senadores, no Senado Federal.

Tem a palavra a nobre Vereadora Adriana Ramalho.

A SRA. ADRIANA RAMALHO (PSDB) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acom-

to bom ver que a gestão João Doria vem trazendo uma maior valorização e estrutura para a Guarda Civil Metropolitana.

Com a introdução do Programa City Câmeras, do Dronepol e dos carros elétricos, doados por uma empresa chinesa, o nosso Prefeito colocou a tecnologia a serviço do trabalho da GCM

Com a marca Polícia Municipal nas viaturas e nos uniformes, o Prefeito João Doria dá para a GCM o status condizente com a atividade que ela já realiza e reforça, nas ruas, a condição da GCM como força de segurança.

Com a convocação de 200 agentes, aprovados no concurso de 2013, e a previsão de mais 300, até dezembro, e o restante dos 1.500 concursados, até março de 2018, a gestão Doria mostra que a GCM terá uma estrutura à altura das suas responsabilidades.

Recentemente, mais uma boa notícia, foi publicado o decreto que regulamenta a Lei 16.694, que nós aprovamos no mês passado, que autoriza o Executivo a pagar a indenização em casos de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, parcial ou total. Uma das grandes preocupações da Guarda era o tempo que demoraria a aprovação e a regulamentação dessa lei. Nós mostramos que é possível enfrentar os grandes desafios da Cidade, quando o Legislativo e o Executivo trabalham lado a

Essa não é a única boa notícia. O Prefeito João Doria demonstra, mais uma vez, sua capacidade de ouvir as demandas da Cidade e seu respeito pela GCM. Enviará para esta Casa um

por causa de sua atuação como GCM, mesmo que o fato ocorra fora do horário de serviço.

Como presidente da Comissão da Segurança Pública desta Casa, tenho acompanhado de perto o trabalho do Prefeito João Doria e do Secretário, Coronel José Roberto, nessa área. Fico muito feliz que todos os avanços que estão sendo implantados têm como ponto de partida o respeito pelos homens e mulheres da GCM.

Nós vamos trabalhar para que esse projeto de lei tenha celeridade na Câmara e assim, além de vestirem sua farda com orgulho e competência, os GCMs poderão vesti-las com mais tranquilidade.

Cada vez mais temos vereadores empenhados em defender a Guarda Civil Metropolitana, valorizar seu trabalho, fortalecer, tão de segurança urbana, pensando na vida do cidadão, pensando na infraestrutura e na zeladoria da Cidade, porque tudo está correlacionado. É importante, cada vez mais, ampliarmos a divulgação do que a Guarda Civil Metropolitana faz. Inclusive os programas sociais, que a Guarda Civil Metropolitana defende e em que trabalha com tanto afinco e tanto amor. Existem muitos programas sociais e nós temos de valorizar esses trabalhos porque têm um cunho social muito importante para Cidade, e é emocionante de acompanhar. Então vamos, cada vez mais, lutar

Estou muito feliz de estar fazendo parte e de ser Presidente da Comissão de Segurança Pública, acompanhando esse traba-

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores

um sentimento de tristeza muito profundo. Hoje, infelizmente, povo carente, um povo sofrido, que é sempre o lado mais fraco e quem mais sofre nesta cidade e no País.

Na zona Leste, em Itaquera, divisa com Cidade Tiradentes, ontem foi promovida uma reintegração de posse que desabrigou mais de 124 famílias, cerca de 500 pessoas, idosos, crianças, mulheres, pais que ali vivem há tantos anos. Houve uma reintegração muito suspeita, para falar minimamente, extremamente suspeita, devido a tudo que ficou esclarecido nos autos da Defensoria Pública. Ainda assim, a reintegração foi mantida.

Nosso mandato irá acompanhar. Queremos saber de fato essa reintegração não foi suspensa. Sabem por quê? Porque o lote de que o autor da ação se diz dono é o lote identificado pela Prefeitura como 202. Entretanto, a ocupação estava nas margens do lote 201 e 203, ela nem adentrava o lote 202. O autor da ação diz que o lote 202 tem cerca de 50 mil metros

quadrados. A partir do momento em que aconteceu a reintegração, a área dessa pessoa passa a ter 64 mil metros. Ora, até a Juíza de primeira instância ficou ressabiada e não quis dar a liminar para reintegrar.

Fui visitar algumas UBSs da região para saber se realmente havia zerado as filas de consultas. Constatei também que não zeraram as filas de consulta. É essa a Cidade em que vivemos, a Cidade da mentira, da propaganda de um Prefeito candidato ou

que discute os conflitos habitacionais da Cidade, ou seja, todos se manifestaram por meio de memorando, de ofício, dizendo que aquela área não pertencia àquele proprietário que a requeria nos autos. Essa foi a forma como a Prefeitura se manifestou: esta matrícula não é da pessoa que está reclamando nos autos. O lote 202, de que ele se diz dono, não está invadido, o que foi ocupado foram os lotes 201 e 203. Mesmo assim, a reintegração foi mantida.

Infelizmente, os moradores, as 500 famílias, do Jardim São Leopoldo, na divisa de Cidade Tiradentes e Itaquera, não têm onde dormir. Todos nós, nossos filhos, vamos dormir bem, pessoas que não têm para onde ir. Há relatos de pessoas dizendo: “Agora pega o caminhão, põe minhas coisas e leva para debaixo da ponte, porque não tenho para onde ir”. É desse tipo de gente - pessoas humildes, simples - que estamos falando, que sofrem em função de interesses obscuros e de poderosos.

A Justiça neste país é para quem? A Justiça tem lado, e ela não está do lado dos menos favorecidos.

jeito como chega, tratando todo mundo como bandido. Até eu, Vereador, que estava lá para acompanhar, para que fosse resguardada a integridade física das pessoas, acabei sendo ofendido pelos policiais.

- Orador passa a se referir às imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Olhem para a foto daquele senhor. Ele é o resultado de como chegou a Polícia Militar: quase levou uma bala de borracha no olho. A bala pegou do lado do olho. Inchou. O rosto está todo vermelho. Mostramos para o Capitão. Outras fotos também mostram como a Polícia chegou, de forma truculenta.

Sabemos que a Polícia recebe ordens que têm de ser cumpridas. Entretanto, a Polícia tem de saber que o lado de lá precisa de apoio social. Precisa estar ali toda a estrutura da Prefeitura Regional, do CRAS, da Assistência Social para dar atenção àquelas pessoas. E nada disso havia. Depois, quando eu liguei para o Prefeito Regional, Sr. Jacinto, que cumprimento aqui, e S.Exa. prontamente falou com o CRAS. Chegou lá o apoio e começou-se a fazer o cadastro das famílias.

Então, Sr. Presidente, quero denunciar, mais uma vez, que a Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários da Prefeitura indica que a delimitação da área, objeto da reintegração de posse, abarca área que não pertence ao autor. Isso não sou eu que estou dizendo. Quem disse isso foi a Comissão de Mediação de Conflitos. E diz mais: no processo em andamento, uma das formas com que o autor da ação tenta comprovar a posse - e eu estou me referindo à área de que o autor fala que é o dono - se dá por dois processos de reintegração de posse movidos contra ele. Esses processos se referem a uma área de 50 mil metros quadrados.

de 50 mil metros corresponderia ao lote 202, quadra 14, na Fazenda Santa Etelvina. Diferentemente dos processos anteriores, em que o lote 202 tem 50 mil metros. Mas como essa reintegração aconteceu nos lotes 201 e 203, a área dele passa a não ser mais de 50 mil metros, ela passa a ser de 64 mil metros.

relento hoje. Há interesse de quem? Eu deixo aqui a pergunta. Deixo aqui a minha indignação, Sr. Presidente, pela forma como agiram hoje com aquelas pessoas carentes. Agradeço a ação da Secretaria de Habitação, que entrou no caso, que se manifestou, deixando claro que aquela matrícula não pertencia àquele rapaz, autor da ação. E deixo a minha indignação com a Justiça, que manteve a reintegração de posse. O Desembargador não recebeu o advogado, que ficou plantado, ontem, o dia inteiro no Tribunal de Justiça, porque o Desembargador queria que, de fato, essa reintegração acontecesse.

Infelizmente, a Justiça do nosso país não está do lado de quem precisa.

Sr. Presidente, requeiro que meu pronunciamento seja encaminhado para a Secretaria Municipal de Habitação, para a Secretaria Estadual de Segurança Pública em função das críticas à ação da Polícia e também para o Tribunal de Justiça.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Defiro o

Obrigado, nobre Vereador Alessandro Guedes.

Tem a palavra o nobre Vereador Alfredinho.

O SR. ALFREDINHO (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr.

acho que estou ficando cego. Tenho de arrumar um oftalmologista urgente. Acho que estou ficando cego, porque ontem e durante esses dias, tenho andado pelas regiões de nossa Cidade e estou vendo a propaganda do Governo Doria: Cidade Linda, Bairro Lindo, Calçada Nova, buraco novo. O que tem mais?

Confesso que, andando por todo lugar e andando bastante, não consigo ver nada disso. É por isso que eu estou preocupado com os meus olhos. Dr. Paulo Frange, que é cardiologista, não pode me ajudar, porque tem de ser um oftalmologista para ver se eu estou com algum problema nos olhos, porque não é possível! A Cidade que se divulga não pode ser a Cidade em que eu moro e que eu vejo todos os dias. Não é possível!

Vou até à Subprefeitura conversar com o Prefeito, agora é Prefeito Regional - nunca me acostumo com essa mudança.

tura. Reivindico algumas demandas da população e o Prefeito Regional diz: “Olha, não tenho equipe para cuidar de praça, não tenho equipe para cuidar de limpeza de boca-de-lobo, não tenho dinheiro para comprar pedra para, ao menos, jogar nas ruas que não tenham pavimentação. Não tenho dinheiro para nada. E nem posso aditar contrato porque não tenho recurso. Estou esperando as edições de atas para que possamos ter dinheiro para fazer alguma coisa. O ano acabou, estamos em outubro e estão passando a imagem de uma Cidade mudada,

Vou visitar os parques - até pouco tempo o Vereador Nata-lini foi Secretário e estou com saudades de V.Exa. na Secretaria

não aguento mais tanta reclamação. E fui ver outros parques para verificar se estavam iguais ao parque em que ando e não há equipe de manutenção interna, alguns até sem equipe de segurança, o mato tomando conta das pistas de caminhada, dos bancos e mesas. Coisa de louco e não tem perspectiva nenhuma

as empresas? Porque aqui foi votada a concessão dos parques.

Cocaia, Parque do Prainha, Parque 9 de Julho e outros que são da periferia. Duvido que vão cuidar. E é isso.

Fui visitar o Hospital de Parelheiros e os Secretários do Prefeito garantiram que entregam em dezembro. Já tinha ido a esse hospital há quatro ou cinco meses e voltei ontem. Vi que não mudou nada. Como é que vão entregar o hospital, com tanta coisa que tem para fazer, em dezembro se está praticamente parado.

O Prefeito diz que criou sete mil vagas em creches. Consulto o pessoal que trabalha com creche na minha região e não entregues, algumas praticamente entregues e estão fechadas porque ainda não puseram mobiliários e não contrataram funcionários. Onde estão as sete mil novas vagas em creches? Como pode querer enganar o povo tanto assim, de maneira tão cínica. É impressionante.

com a perspectiva de arrecadar dinheiro, que o ano que vem vai ser diferente.

Enfim, este ano acabou. Já estamos em outubro e nada foi feito na Cidade. A história da operação tapa-buraco que estavam dizendo que seria resolvida, asfalto novo. O Vereador João Jorge falou tanto desse asfalto novo e até agora não chegou. A Cidade totalmente abandonada, os buracos e tudo o que é manutenção sem fazer.

Muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. André Santos.

vra o nobre Vereador Antonio Donato.

O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente, o senhor que engrandece esta Casa, ainda mais presidindo esta nossa sessão. Tenho certeza de que presidirá outros momentos importantes desta Casa.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela galeria e público que assiste a esta sessão

Conforme definido pelo texto legal, no dia 30 de setembro chegou a esta Casa, enfim, o Orçamento da gestão Doria, que não vai mais poder reclamar do Orçamento do Prefeito Haddad. Agora, o Orçamento é de S.Exa., e a primeira coisa curiosa é que já desmonta o discurso dos 7,5 bilhões de rombo; de cara. O discurso de que existia um rombo - e demonstramos, por várias vezes, que não existia - baseava-se em receitas superestimadas e despesas subestimadas.

Vejamos o que acontece no Orçamento 2018. As receitas aumentam ainda mais: previsão de 56 bilhões e 260 milhões, sendo que as receitas previstas para esse ano - segundo documento da Secretaria de Finanças - são de 49 bilhões e 511 milhões; portanto, um crescimento de quase 14% das receitas. E crescem onde, Vereador Ricardo Nunes - V.Exa. que é um especialista em Orçamento e irá se debruçar muito sobre essa peça? Boa parte das receitas cresce na arrecadação de impostos. Iremos dissecar isso com mais cuidado ao longo dos debates sobre o Orçamento, mas há previsão de crescimento de 3,5 bilhões com arrecadação de impostos, crescimento de 14%. Inflação de 2,5%; crescimento econômico não se sabe quanto, mas que seja de 2%, e crescimento de impostos de 14%. Mas não era um governo contrário a cobrar impostos do povo, ao aumento da carga tributária? Isso aqui é aumento da carga tributária, tema que iremos dissecar com mais cuidado.

Receita de 1 bilhão com concessões, privatizações e parcerias. Sinceramente, eu gostaria de entender isso se alguém puder me explicar. O Vereador Paulo Frange nos explicou, com números, que só o valor do negócio imobiliário do Anhembi é, por baixo, 4 bilhões; agora, temos uma receita de 1 bilhão. Ainda se considera vender Interlagos, que vai haver outras concessões que podem até ser onerosas. Porque a lei é genérica,

o Vereador Paulo Frange falou em um valor de 4 bilhões, enquanto no projeto do Orçamento se fala em 1 bilhão. Na Bolsa, quando se compra ação, é à vista; não existe ação parcelada. Então, não se vai vender o Anhembi no ano que vem? Ou se considera que sua venda será só por 1 bilhão, muito abaixo do

empresa? São dúvidas que colocamos, que não se explicam.

Em relação à questão do subsídio, que é central, S.Exa. falou que o subsídio estava subestimado no Orçamento passado. Iremos chegar, na melhor das hipóteses, a 3 bilhões de subsídio esse ano. A previsão para o ano que vem é de 2,3 bilhões. Então, ou se tem um aumento na tarifa de mais ou menos 50 centavos ou a previsão está errada. O Governo precisa dizer qual é a sua política para a questão dos ônibus. O reajuste será de 50 centavos? É o que está dito no Orçamento, mas é melhor que se fale mais claramente, porque a promessa, sabemos, é de congelamento para esse ano. Escutei bem a promessa do Prefeito. Acho que ela comprometeu demais as finanças, porque, quando se prometeu congelar tarifa, não se explicou que se iria tirar da Assistência Social, da Cultura, de outras áreas da Prefeitura. Só se falou como se fosse tirar dos empresários. Dos empresários, não se tirou nada; ao contrário, o custo do sistema - outro tema do qual quero falar mais para frente - continua subindo.

nua subindo bem acima da inflação. E isso precisa ser explicado. Se os operadores tiveram o reajuste em maio de 3%, como é que o aumento do custo do sistema está chegando a quase

quando formos discutir o Orçamento, mas a primeira coisa é a seguinte: agora vamos trabalhar em cima da peça do Prefeito Doria. Ele vai ter de parar com o discurso conveniente para ele, mas mentiroso, de um rombo no Orçamento passado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Srs. Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Celso Jatene e Claudinho de Souza.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra o último orador do Pequeno Expediente. nobre Vereador Claudio Fonseca.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Vereador cardiologista Paulo Frange estamos no término do Pequeno

Aliás, Vereador Paulo Frange, V.Exa. conhece o jurista Miguel Reale?

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Temos no plenário a digna representante filha do Miguel Reale Jr., que assessora o Vereador João Jorge, sempre que aqui estiver farei esse agradecimento público de tanto que sua família contribuiu para a construção da nossa nação brasileira como um todo.

Vereador professor Claudio Fonseca, tem V.Exa. a palavra.

Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha na galeria e nos lê através do Diário Oficial, e nos acompanha

de Administração Pública, o Vereador Antonio Donato, por ter convocado audiência pública para discutir um projeto de lei de minha autoria: o PL 68/2017.

É um projeto importante e eu fiquei muito contente pelo Vereador Antonio Donato dar a importância que o projeto profissionais de educação interessados numa matéria que é

Público Municipal.

Esse projeto de lei dispõe sobre a organização das jornadas de trabalho, para que haja o cumprimento de uma lei aprovada no Governo da Presidente Dilma no período em que o ex-Prefeito Haddad foi Ministro da Educação e estabeleceu que as jornadas de trabalho dos profissionais de Educação devem ser compostas com, pelo menos, um terço de hora/atividade, pelo menos um terço de hora/atividade.

O trabalho docente é composto por aquele período dedicado, destinado, à regência de classes e aulas, quando você está disso, de todo o tempo necessário para o exercício da regência, ou seja, planejar as aulas, corrigir os trabalhos que são aplicados, fazer reunião diária, fazer reunião de disciplina, dialogar com a comunidade. Então, pelo reconhecimento que o trabalho docente não está restrito somente à regência, é necessário que

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quarta-feira, 1 de novembro de 2017 às 03:02:28.