2017 | DOMSP-SP

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você tenha também uma parte da sua carga diária de trabalho

própria regência de classes e aulas.

E quis a lei federal, ainda no período da ex-Presidente docência e disciplinar as jornadas de trabalho a nível nacional,

Com esse PL 68/2017, primeiramente faz-se um diagnóstico das jornadas de trabalho da Rede Municipal de Ensino e aonde há o descumprimento da Lei Federal 11.738, sancionada pela Presidente Dilma, elaborada pelo ex-Prefeito Haddad de tal sorte, ela vem e coloca no devido lugar o direito dos profissionais de Educação docentes, obrigando, portanto, àquilo que é

Infantil, que trabalham nos Centros de Educação Infantil. Hoje elas só possuem cinco horas-atividade, e a lei federal, a lei da Presidente Dilma, a lei do Ministro Haddad, nosso ex-Prefeito, diz, por exemplo, que, das 30 horas-aula, 20 horas-aula são de melhorar a ambiência, a saudabilidade no ambiente escolar, para que nós não tenhamos os mesmos indicadores de adoe-cimento das profissionais de Educação. Diga-se de passagem que são as professoras de Educação Infantil aquelas que têm o maior índice de afastamento por adoecimento no exercício profissional. É onde estão também a maior parte das pessoas em readaptação temporária e em readaptação permanente. Ao reequacionar, ao equilibrar a jornada de trabalho, a jornada das professoras de Educação Infantil, que trabalham nos Centros de Educação Infantil, também denominados por algumas pessoas como creches, passa a ter equidade, igualdade em relação à jornada de trabalho das profissionais que trabalham nas Escolas Municipais de Educação Infantil, nas EMEIs, e também jornada do cargo, que é a jornada básica docente, correspondendo a 25 horas/aula e cinco atividades, e anualmente podem

jornada especial integral de formação. É outra jornada com criada na gestão da Prefeita Luiza Erundina e conduzida por nós, profissionais de Educação, como uma necessidade de uma hora-atividade.

O projeto de lei, portanto, Sr. Presidente, trata da mudança da denominação do cargo da professora de Educação Infantil, dando igualdade de tratamento, trabalho igual, salário igual, reequacionando e fazendo com que o Poder Público cumpra a

fazerem a opção - não é compulsório - de ter a a mudança da denominação do seu cargo para professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, podendo exercer o seu cargo, quer seja num Centro de Educação Infantil, numa escola de ensino infantil, numa EMEI ou numa escola de Ensino Fundamental, fazendo valer a sua habilitação de pessoa formada em pedagogia ou no Ensino Médio, tendo movimentação dentro da rede, fazendo opção, podendo permanecer na unidade onde está lotada hoje

mental I, Fundamental II e Médio tenham a Jornada Especial e Integral de formação como jornada do cargo, podendo optar anualmente se quer declinar para uma jornada menor, que é a jornada básica docente.

Por essa razão, eu estou muito satisfeito que a Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável. Na Comissão de Administração Pública, há um substitutivo com parecer favorável do relator. Haverá audiência pública para as partes

Então, quero agradecer inclusive ao Vereador Antonio Do-

de todos, pela sua importância. Não fosse assim, sequer um pública.

tração Pública, o relator do PL 68/2017 e também o Vereador Antonio Donato, por ter convocado a audiência pública, a quem agradeço.

Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sandra Tadeu.

A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - (Pela ordem) - Gostaria de fazer um comunicado de liderança. Gostaria de fazer um alerta. Nós estamos no Outubro Rosa. Gostaria de falar com

mama. Vários monumentos já exibem o rosa, marca da campanha, e carretas que oferecem o exame já estão espalhadas na

minha, é nossa, de todas as mulheres e de todos desta Casa. Luto e sempre vou lutar para que todas as mulheres tenham a mesma chance que eu de fazer um check-up. Vou ao médico todos os anos para ser examinada, e todas as mulheres têm o direito de serem examinadas e direito a exames - eletro, colesterol, enzimas, TGO, TGP, glicemia, vitamina D. Se eu tenho esse direito, toda mulher paulistana e toda mulher brasileira

Luto não para que o Município e o Estado paguem essa conta, mas para que os grandes hospitais da Cidade, como o Einstein e o Sírio Libanês, que dizem fazer filantropia, façam muito mais, já que não pagam impostos. Vou atrás disso, porque eles têm que oferecer check-up para as mulheres paulistanas.

Vou lutar para que isso aconteça, porque mulher não morre só de câncer de mama, pois também são as principais vítimas

também de câncer de colo de útero. Muitas vezes, quando as mulheres procuram Unidades Básicas de Saúde, se não relatam que têm um nódulo na mama, sequer são examinadas. Essas

Não só durante este mês, mas nos próximos meses e nos próximos anos, vou continuar lutando pelo check-up já nas

brasileiras, têm o direito de serem examinadas e a exames, porque cura não é ir para um hospital, envolve prevenção. Temos que fazer a prevenção, que se dá por meio da realização de exames.

o vírus da hepatite C, mas graças a Deus o meu fígado estava intacto. Fiz o tratamento e hoje estou curada. Se eu não tivesse feito um check-up, eu nunca saberia que era portadora do

vírus da hepatite C.

Por isso, todos nós, homens e mulheres, temos que fazer

de Saúde em prol de uma saúde mais preventiva.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Agradeço à

Vereadora Sâmia Bomfim.

A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Vereadoras, como membro da Comissão de Saúde desta Casa, dialogo com a população sobre os princi-

pais problemas da Cidade, e uma das questões mais sensíveis

Sandra Tadeu pela proposta do check-up geral para todas as mulheres da Cidade, porque a saúde da mulher sempre é um

Falando nisso, muitas vezes, a reclamação das pessoas é

e, quando algo é modelo, deve ser replicado e não sofrer retrocessos, como a gente corre o risco em alguns aparelhos específicos da Cidade. Eu gostaria de citar dois que estamos acompanhando por ser membro da Comissão de Saúde, mas, também, porque vários usuários, estudantes, profissionais e a comunidade procuraram o nosso mandato.

Paula Souza, que fica na Faculdade de Saúde Pública da USP. Tem um convênio estabelecido com a Prefeitura desde a última gestão, que faz com que ele seja de altíssima qualidade em algumas áreas, como, por exemplo, dermatologia sanitária, ca

da Cidade. É, também, a segunda maior aplicadora de vacinas da região. Só perde para o próprio HC, que fica na região Oeste. Mais de mil residentes em uma série de áreas da saúde já passaram por esse Centro de Saúde. Existem mais de 25 instituições parceiras e, também, é especialista em Atenção à Saúde da Mulher Imigrante, recebendo muitas mulheres imigrantes, além de cobrir uma área de cerca de 100 mil pessoas através da atenção básica, que é a Saúde da Família.

Acontece que esse contrato expirou. Ele pode ser reavaliado todos os anos. Neste ano, a Prefeitura não está estabelecendo um diálogo com o Centro de Saúde para renovar esse contrato. E isso é fundamental para manter a qualidade do atendimento, manter o seu potencial de formação de outros

te, corre o risco de a gente perder esse serviço.

E há suspeitas de que o que a Prefeitura quer fazer, na ver

OS. A gente sabe o que acontece quando são as OSs que gerem

UBS República, que nós estamos acompanhando, onde o teto caiu. A UBS fechou, e já estamos há algum tempo sem uma menor, e isso não pode acontecer, porque seria um verdadeiro retrocesso. Não só para os usuários diretos, mas para aqueles que, indiretamente, também se utilizam do espaço em função da parceria que é estabelecida.

Também tem um tema de um hospital universitário que referência, que atende grande parte da população da zona Sul, mas não só isso. Ele é um hospital permanentemente de portas abertas. Então, todo mundo que o procurar vai ser atendido. Não importa a área. Não importa a hora do dia. Mas, desde o ano passado, justamente pelo cancelamento de um repasse de uma verba federal, diminuiu o seu potencial de atendimento. E não está podendo mais cumprir com todo o seu potencial de atender não só a população da zona Sul, mas de cumprir um

Apesar de ser federal e administrado pela Unifesp, cumpre um papel municipal. Só que a Prefeitura não entra com nenhuma parte no financiamento. Existe uma verba federal, e a Prefeitura, ainda, não entra com uma verba para ajudar na manutenção e na realização dos serviços.

Existe já um canal de diálogo estabelecido com a Secretaria de Saúde, mas é importante que ele seja desenvolvido para que a Prefeitura também entre com a sua parte no financiamento

que, além de ser essencial para o atendimento da população,

Enfim, novamente, é um modelo que funciona e com o perder também, por um lapso, talvez, da Prefeitura, e a gente

eu vou encaminhar uma Moção de Apoio, para o conjunto dos Vereadores assinarem, para eu enviar à Unifesp, para a Secretaria de Saúde e, também, para o Governo Federal, para

Rehuf não seja mais cortada, como vem acontecendo desde abril deste ano.

É isso. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. CONTE LOPES (PP) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Sim. Darei a palavra, pela ordem, então, na seguinte ordem: Vereador Conte Lopes, pelo PP; Vereador Natalini, pelo PV; Vereador Paulo

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, posse alguma, simplesmente cumpre ordem. É obvio que as pessoas que moram e fazem suas casas em determinado local, quando vem a ordem judicial para saírem, não querem sair.

O oficial de justiça vai ao local e faz a determinação. Como as pessoas não saem cabe à polícia agir. Obvio que os danos de tudo isso caem em cima da polícia, que tem e é obrigada a executar a ordem, sob pena de responder criminalmente. O

alguma, tem de cumpri-la.

Falando nisso, Sr. Presidente, vimos nos Estados Unidos um louco, um debilóide, que conseguiu matar 59 pessoas e feriu não sei quantas. Percebemos o espanto de todo o Brasil em relação às armas nos Estados Unidos. Essas armas dos Estados Unidos são as mesmas armas que vimos na novela da Globo e na realidade da Globo, quando os bandidos estão nos morros do Rio de Janeiro andando de fuzil pela mão. Como os bandidos

cia Militar e a Polícia Civil.

Quando os bandidos morreram no Morumbi há dias, num tiroteio com a Polícia Civil, eles estavam com esses fuzis. Então,

no Brasil.

A dificuldade é a polícia combater isso. A Polícia Militar de

o Sr. Governador não dá um aumento para a Polícia Militar.

Hoje recebemos o Sr. Prefeito na Casa. Volto a repetir, mais uma vez, o Sr. Prefeito veio aqui, eu fui Deputado por 24 anos e nunca vi um Governador na Assembleia Legislativa. Aliás, nem

secretário e olhe lá. Pelo menos o Sr. Prefeito vem aqui. Houve críticas, debates e hoje estava dizendo a respeito do que está fazendo em termos de segurança pública, apoiando a Guarda Civil Metropolitana, inclusive arrumando armas austríacas e pistolas que nós, da Polícia Militar, não temos e nem a Civil.

Não raro vemos a imprensa acusando um policial, porque às vezes o policial saca a arma e ela sai sozinha para disparar. Então, o Sr. Prefeito está arrumando armas, aumentando o

damental. Veja a palhaçada no Rio de Janeiro. O Exército, a Marinha, a Aeronáutica, o Presidente da República, o Ministro da Defesa, o Ministro da Justiça, todos deram declarações, foram todos para o Rio de Janeiro. A Rocinha está da mesma forma, os

bandidos estão lá, os fuzis estão lá, de vez em quando alguém apreender um fuzil sozinho. Ou então ele põe uma fotografia e diz que apreendeu e pronto.

de ser valorizada e o policial tem de receber um salário digno.

É necessário que se valorize. Pelo menos o Sr. Prefeito está valorizando a sua Guarda.

E para combater o crime, tanto faz ser PM, Polícia Civil, Guarda Municipal, pois o bandido está lá. Para o bandido não é para nós que colocam substantivo "polícia", o bandido é polícia. Quantos guardas já perderam a vida no combate ao crime

serem reconhecidos como guardas?

Espero, Sr. Presidente, que realmente se valorize a segurança pública, porque como eu disse, aquelas armas que foram vistas e que o mundo inteiro está espantado pelo fuzil que o cara lhas assaltando caixas-fortes, carros-fortes e outras coisas mais.

Fica o nosso registro e volto a repetir, nenhum policial militar fica satisfeito, pelo salário que ganha, de retirar o coitado de um morador de um local que entrou, invadiu, comprou ou sei lá, mas, ele não pode discutir, simplesmente cumpre a determinação judicial. Se ele não cumprir vai preso.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Natalini.

O SR. NATALINI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero tratar de um assunto muito importante, que é um alerta e um convite.

Estamos vivendo um verdadeiro desmonte do Sistema

para conseguir um atendimento, para conseguir tratar sua doença no serviço público de saúde. Estamos vendo isso.

atendo meus pacientes, faço voluntariado médico na região do pero. Esses dias, atendi uma senhora que tem um tumor, com metástase hepática, está na espera em um grande hospital de

a quimioterapia, porque o hospital não tem recursos para atender. Ela estava desesperada, com razão, porque isso significa condenar a pessoa à morte.

O SUS, em momentos normais do Brasil, atende 150 milhões de brasileiros, e outros 54 milhões são atendidos por

como o que estamos vivendo, em que as pessoas não têm dinheiro para pagar convênio, o número de pessoas dependentes do SUS aumenta.

Acontece que o SUS está sofrendo um verdadeiro desmanche por dois motivos: o primeiro é por falta de recurso, falta de financiamento do sistema. Esses dias, noticiou nos jornais que a inflação na saúde é a maior inflação do País, muito maior do que a inflação média do País, e o aumento dos recursos

Então, falta dinheiro, e não é de hoje, faz tempo, muito tempo, décadas, que falta dinheiro na saúde pública. Além disso, ultimamente o Governo Federal puxou o breque de mão e não está colocando recursos na saúde, não está distribuindo o dinheiro do SUS, não está aumentando o custeio do sistema de saúde. Esse é um problema grave.

O segundo problema é que a gestão do SUS está realmente a Deus dará, porque o Ministério da Saúde não tem conseguido

saúde, do ponto de vista da gestão.

bém está funcionando pela metade. Vários hospitais públicos total à população.

decidi convocar para uma reunião várias instituições da área médica, enfermagem, dentistas, fisioterapeutas e uma série de profissionais da saúde para debater que caminho tomaremos

de Saúde está sofrendo no Brasil.

A reunião ocorrerá no dia 16 outubro, segunda-feira, das 9h às 12h, no 8° andar, na Sala Tiradentes, onde reuniremos os presidentes de entidades nacionais e estaduais da área de saúde; usuários do SUS, através de conselhos de usuários; alguns diretores de grandes hospitais; as organizações sociais de saúde do Município, e convidamos também o Secretário Municipal e o

bleia Legislativa e também deputados do Congresso Nacional, membros da Frente Parlamentar de Saúde, para elaborarmos

de massa, é uma reunião de líderes, de pessoas representativas, que trabalham com o Sistema Único de Saúde, que sofrem, eles próprios e os seus usuários, com a falta de recursos e com a dificuldade de gestão que o SUS enfrenta no Brasil.

Quero fazer um convite aos Srs. Vereadores - ao nobre Vereador Paulo Frange, que é médico -, a todos os Srs. Vereadores que quiserem; também às lideranças da área de saúde que

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Paulo Frange.

O SR. PAULO FRANGE (PTB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o comunicado do nobre Vereador Gilberto Natalini é da maior importância e relevância, é assunto que nos preocupa bastante.

Embora tenhamos um governo agonizante no Distrito tenhamos que deixar as premissas e as regras claras do Sistema Único de Saúde, porque compromete toda a situação da população brasileira.

tem infarto do miocárdio e é atendido num hospital do Governo do Estado. Esse paciente, no dia 30 de agosto teve infarto, foi

correto - trombolítico, abriu a artéria bonitinho, foi para a UTI. O paciente saiu da UTI e aí veio o primeiro problema: tem de fazer cateterismo, aguarde a regulação. O procedimento foi marcado para o dia 8 de outubro em Mogi das Cruzes - não

depois do infarto. É um absurdo. O paciente permaneceu o mês inteiro aguardando o tal exame e, depois de muita pressão, não fez o exame em Mogi das Cruzes. Por que, nobre Vereadora Sandra Tadeu, V.Exa. que é médica? Imagina, em Mogi das Cruzes faz o cateterismo, mas, se o paciente tiver de fazer a an-

na cama e aguardar outra regulação, porque lá não é feito esse procedimento.

Bom, o que acontece? Os pacientes, nobre Vereador Na-pressão, conseguiu fazer mais perto de São Paulo - no Hospital Mario Covas, no ABC, que é um belíssimo hospital, fez com espetacular qualidade, mas não é a cidade de São Paulo. Puxa vida, temos aqui a Beneficência Portuguesa, o Dante Pazzanese,

temos a estrutura de cardiologia da América do Sul na cidade

Não há razão para isso.

O que acontece é que muitos dos serviços bons da cidade

SUS, vão reduzindo as vagas, e o Governo gosta disso, porque

faz exame fora, nobre Vereador Natalini - V. Exa., que é médico sabe a importância de se avaliar a imagem. E quando vamos olhar a imagem, é de péssima qualidade, isso que é o pior, porque o exame vem sem resolutividade e aí tem de repetir. E assim o paciente acaba perdendo a oportunidade de fazer uma angioplastia e salvar a vida. Então o que está acontecendo na

Vamos levar esse assunto ao conhecimento do Secretário de Saúde do Estado; já agendei um horário para falar com o Secretário do Município, embora não seja atribuição dele, mas é importante que possamos nos unir para ter condição de atender

exemplo, e é verdade, nós temos que de novo entrar em outro processo de regulação, e aí nós temos de tudo: quem faz o serviço que tem a quimioterapia, mas não faz a cirurgia; se o paciente precisar de um processo cirúrgico para depois fazer a quimioterapia, não faz. Então tem serviço credenciado de quimioterapia onde não tem cirurgia, e, vice-versa, tem que faz a cirurgia, e tem grandes cirurgiões, mas aí é preciso indicar o paciente para um serviço de quimioterapia de referência, ou de radioterapia de referência, e tem de aguardar novamente a regulação.

Portanto, uma coisa é regular a doença do ponto de vista de estratégia de planejamento da Secretaria de Saúde Municipal e Estadual, outra coisa é regular o paciente.

paciente é intransferível. Quando ele começa a ter segurança com um profissional, alguém chega e diz: "O senhor está indo

nunca saiu daqui, está indo agora fazer cateterismo fora de

Esse assunto é importante. O trabalho de V.Exa. na Saúde faz diferença. Nós ficamos felizes com sua volta para Casa.

assuntos saúde e meio ambiente. Mas quero somar com V.Exa. no seu pronunciamento. É uma situação delicada.

Hoje, a nobre Vereadora Sandra também tem abordado problemas que envolvem a saúde da mulher. Lamentavelmente, parece que a mulher é vista só como algo que tem mama e colo

um protocolo de atendimento para detectar doenças cardíacas, colesterol e ácido úrico elevados, alterações da tireoide; parece que a mulher não tem isso. Ou seja, quem é o médico da mulher? Não tem. Ela tem o ginecologista que cuida só da parte ginecológica e não avalia o restante.

Por isso a importância dos protocolos, nobre Vereadora Sandra. O protocolo na cardiologia está indo muito bem. Em acidente vascular cerebral está indo muito bem, nós avançamos

É só isso Sr. Presidente. Obrigado pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sandra Tadeu.

A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de completar.

Não é só no serviço público. No outro dia, o irmão de um funcionário meu teve um infarto, foi feito cateterismo pelo convênio, o paciente foi informado de que precisava de cirurgia e

de saúde o paciente fez cateterismo e o médico falou que ele

Olhem só o absurdo que está a medicina, não só o serviço bém estão difíceis.

nobre Vereadora Sandra Tadeu.

Por cessão do tempo do nobre Vereador Claudinho de Souza, tem a palavra o nobre Vereador João Jorge, futuro presi-

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, obrigado pelo apoio. Também agradeço à nobre Vereadora Sandra Tadeu que, em reunião com o Prefeito hoje, me ajudou na campanha. Mas a eleição do diretório ocorrerá no dia 29 de outubro, daqui a 26 dias. No PSDB é bom ter prudência, cautela, até a última hora. Preciso da ajuda do nobre Vereador Claudinho de Souza, da nobre Vereadora Adriana Ramalho,

do PSDB me ajudem. Nobre Vereador Gilson Barreto, nobre Vereadora Patrícia Bezerra, nobre Vereador Mario Covas Neto.

nas redes sociais, principalmente ao vivo pelo Facebook, quero começar agradecendo ao nobre Vereador Claudinho de Souza pela cessão do tempo, que vou aproveitar bem.

Em primeiro lugar quero lamentar o que ocorreu em Las Vegas, aquele tiroteio monstruoso, aquela situação horrível que todo mundo lamentou. Nós lamentamos o que ocorre em Las Vegas, assim como lamentamos o que ocorre na Síria, no Iraque

soas estejam se divertindo, aproveitando um show, aí aparece um louco, doente, demente, ninguém sabe direito a razão que levou esse senhor, detentor de 42 armas de fogo - ele tinha 42 armas de fogo e levou 23 armas de grosso calibre para o local do evento -, a subir no 32° andar do Mandalay Bay e começar o massacre. O que pode levar um homem a fazer isso são razões que certamente serão estudadas, investigadas; podem ou não ser respondidas mais cedo ou mais tarde, vá lá saber.

o mundo, faz falta para este globo - e ele defendia um controle de armamento. Obama não defendia a erradicação total do armamento, mas um controle mais duro. Nos EUA é bastante fácil

entrar num hotel cassino em Las Vegas com 23 armas.

Na eleição passada, Obama não conseguiu grandes avan-

o Presidente Donald Trump, tradicionalmente defende o uso de armas, sua fabricação e proliferação. Agora, depois desse grave acontecimento, o próprio Presidente Trump levanta a possibilidade de rediscutir o tema do armamento.

nos EUA, quanto aqui no Brasil. Lembro-me que eu passei um tempo estudando nos EUA, no final da década de 1990, quando Bill Clinton era Presidente e o Prefeito de Nova Iorque era Rudolph Giuliani, o Bill Clinton, do Partido Democrata e o Rudolph Giuliani era do Partido Republicano. A criminalidade

especialmente, na Cidade de Nova Iorque. E havia um grande debate naquele momento. As eleições se aproximavam e se discutia por que se reduziu tanto a violência em Nova Iorque,

rância Zero do Rudolph Giuliani. Quem não se lembra de esse programa ser duro com a criminalidade? O Partido Republicano, que naquele momento governava a Cidade de Nova Iorque com esse programa Tolerância Zero, conseguiu números mara-

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quarta-feira, 1 de novembro de 2017 às 03:02:28.