2017 | DOMSP-SP

Padrão

às folhas 193 a 195 do processo n° 2006-0.323.244-9, que deverão ser entregues ao interessado."

III. Os demais itens da Certidão de Diretrizes SMT n.° 038/08 permanecem válidos e inalterados.

IV. Emita-se a Rerratificação da Certidão.

RERRATIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE DIRETRIZES SMT N° 062/16

Interessado: WAL-MART BRASIL LTDA.

Local: Av. Alcântara Machado, n° 4002 - Belém

Processo n°: 2017-0.101.989-9

Assunto: Rerratificação da Certidão de Diretrizes SMT n.° 062/16

I. Considerando as informações e justificativas técnicas apresentadas no parecer do Departamento de Análise de Impacto das Medidas Mitigadoras - DAI, juntado às folhas 61 a 63 do processo n.° 2017-0.101.989-9;

II. Resolvo substituir a medida do item 8 e alterar o item 9 das Disposições Específicas da Certidão de Diretrizes SMT n.° 062/16, em razão de adequações necessárias solicitadas pela área operacional da CET. Assim, os itens 8 e 9 da Certidão de Diretrizes n.° 062/16 passam a ter a seguinte redação:

"8 - Para amenizar o impacto decorrente da implantação deste empreendimento, o interessado deverá executar no padrão DSV/CET e nos termos da lei 15.150/10 e Decreto 51.771/10, as seguintes obras e serviços de sinalização:

8.1.SINALIZAÇÃO VIÁRIA

Implantar/revitalizar a sinalização horizontal e vertical dos trechos viários abaixo relacionados, incluindo placas especiais, dispositivos de sinalização e as aproximações em até 30 metros, conforme projeto funcional elaborado pela CET:

a) Av. Alcântara Machado entre Vd. Pires do Rio e R. Álvaro Ramos;

b) Av. Alcântara Machado x R. Serra de Jairé;

c) Av. Alcântara Machado x R. Guarapuava;

d) R.do Hipódromo;

e) R. Guarapuava;

8.2. - OBRAS VIÁRIAS

8.2.1 - Implantar/revitalizar rebaixamentos de calçadas, com piso tátil de alerta, no padrão PMSP, junto às travessias de pedestres existentes, conforme projeto funcional elaborado pela CET:

a) Av. Alcântara Machado x R. Serra de Jairé;

b) Av. Alcântara Machado x R. Guarapuava;

8.2.2 - Implantar a adequação geométrica nos locais abaixo relacionados, envolvendo alargamento via, alteração de canteiro central, incluindo a recomposição do pavimento e o remanejamento de interferências, readequação da drenagem, conforme projeto funcional elaborado pela CET.

a) Av. Alcântara Machado entre Vd. Pires do Rio e R. Álvaro Ramos;

b) Av. Alcântara Machado x R. Serra de Jairé;

c) Av. Alcântara Machado x R. Guarapuava;

8.3. SEGURANÇA

8.3.1 - Fornecer e instalar gradil modular rígido, padrão DSV/CET, na Av. Alcântara Machado x R. Serra de Jairé, conforme projeto funcional elaborado pela CET.

8.3.2 - Fornecer e implantar equipamentos para iluminação das faixas de travessia de pedestres sinalizadas do cruzamento na Av. Alcântara Machado x R. Serra de Jairé, no padrão DSV/ CET, conforme projeto funcional elaborado pela CET.

8.4. SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA

8.4.1 - Fornecer e instalar no padrão subterrâneo, no cruzamento da Av. Alcântara Machado x R. Guarapuava, 01 conjunto semafórico completo, composto por colunas, grupos focais à LED, compatível com o sistema semafórico estabelecido pela CET à época de sua implantação, e demais equipamentos necessários para conjugá-los em modo subterrâneo ao controlador existente, na Av. Alcântara Machado x R. do Hipódromo, incluindo as readequações semafóricas junto as travessias existentes na Av. Alcântara Machado x R. do Hipódromo e na Av. Alcântara Machado próx. ao Vd. Bresser, conforme projeto funcional elaborado pela CET.

8.4.2 - Fornecer e instalar no padrão subterrâneo, no cruzamento da Av. Alcântara Machado x R. Serra de Jairé, 01 conjunto semafórico completo, composto por colunas, grupos focais à LED, compatível com o sistema semafórico estabelecido pela CET à época de sua implantação, e demais equipamentos necessários para conjugá-lo em modo subterrâneo ao controlador existente, na Av. Alcântara Machado x R. Álvaro Ramos, incluindo as readequações semafóricas junto a travessia existente na Av. Alcântara Machado próx. à R. Álvaro Ramos, conforme projeto funcional elaborado pela CET.

9. Os projetos funcionais referentes aos serviços de sinalização estabelecidos no item 8 desta certidão, constam às folhas 40 a 60 do processo n° 2017-0.101.989-9 e serão fornecidos, oportunamente, pela CET. Em razão de alterações significativas no tráfego, estes projetos poderão sofrer adequações necessárias.

Todo equipamento constituinte de sistema de controle semafórico, e de monitoração e fiscalização de trânsito, deverá obedecer ao disposto na portaria SMT/GAB/002/14, de 17 de janeiro de 2014.

Após a conclusão das implantações das sinalizações se-mafóricas previstas nos itens 8.4, e havendo indisponibilidade da infraestrutura de comunicação, o sistema poderá operar em modo local até que toda esta infraestrutura esteja disponível."

III. Os demais itens da Certidão de Diretrizes SMT n.° 062/16 permanecem válidos e inalterados.

IV. Emita-se a Rerratificação da Certidão.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-201

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS

ENDERECO: RUA JOAQUIM CARLOS, 655 - BLOCO F

PROCESSOS DA UNIDADE SMT/DTP/CD

2017-0.085.179-5 EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A

INDEFERIDO

CONFORME PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS - DTP, QUE ACOLHO, DELIBERANDO PELO INDEFERIMENTO DO RECURSO AO AUTO DE INFRACAO PELO AIIP - Y5-006.352-52.

2017-0.119.759-2 SUEL VIAGENS E TURISMO LTDA

INDEFERIDO

CONFORME PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS - DTP, QUE ACOLHO, DELIBERANDO PELO INDEFERIMENTO DO RECURSO AO AUTO DE INFRACAO PELO AIIP - Y5-096.313-82.

2017-0.119.762-2 SUEL VIAGENS E TURISMO LTDA

INDEFERIDO

CONFORME PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS - DTP, QUE ACOLHO, DELIBERANDO PELO INDEFERIMENTO DO RECURSO AO AUTO DE INFRACAO PELO AIIP - Y5-096.312-72.

2017-0.120.641-9 DINA TRASLADOS E TURISMO LTDA INDEFERIDO

CONFORME PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS - DTP, QUE ACOLHO, DELIBERANDO PELO INDEFERIMENTO DO RECURSO AO AUTO DE INFRACAO PELO AIIP - Y5-078.658-82.

2017-0.120.656-7 DINA TRASLADOS E TURISMO LTDA INDEFERIDO

CONFORME PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS - DTP, QUE ACOLHO, DELIBERANDO PELO INDEFERIMENTO DO RECURSO AO AUTO DE INFRACAO PELO AIIP - Y5-067.149-52 E Y5-078.726-02.

PROCESSOS DA UNIDADE SMT/DTP-3

2016-0.021.701-6 DANIELA QUINTAS BUFALO DEFERIDO

DESISTENCIA DO TAXI PRETO. ANTE OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO, EM ESPECIAL A MANIFESTACAO DO DTP.AJU E O PARECER DO DTD, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL.

2016- 0.219.352-1 THIAGO APARECIDO MORAES DE SOUSA

DEFERIDO

DEVOLUCAO DE OUTORGA DE TAXI PRETO PAGA EM DUPLICIDADE GUIA DAMSP N. 2016-6187. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO CARREADOS NO PRESENTE, EM ESPECIAL A MANI-FESTACAO DO DTP.AJU E O PARECER DO DTD, DEFIRO O PEDIDO E AUTORIZO A DEVOLUCAO DO VALOR RECOLHIDO DA GUIA DAMSP N. 2016-6187 DE R$ 1.020,21 (HUM MIL E VINTE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) SEM CORRECAO MONETARIA, A THIAGO APARECIDO MORAES DE SOUSA, CPF N. 348.947.268-31, RESIDENTE A RUA ESTELA COSTA, 90 - JARDIM DUPRAT - SAO PAULO - SP.

2017- 0.024.389-2 JAIR ALEXANDRE BARBOSA DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 019.944-25. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.062.166-8 MARCIO DA COSTA MELO SILVA DEFERIDO

PRORROGACAO DE PRAZO PARA RENOVACAO DO CRMPF N.032.166-06 ANTE OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO, EM ESPECIAL O PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, FACE AS PROVIDENCIAS JA ADOTADAS.

2017-0.084.706-2 JOSE MILTON ALVES DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 012.595-20. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.141.515-8 ALEXANDRE ALVES DA SILVA

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA N. 043.969-28(TAXI PRETO) PARA O SR. FLAVIO VITOR DA SILVA. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVIC-CAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DA DIVISAO DE TAXI -DTD DESTE DEPARTAMENTO TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, CONFORME LEGISLACOES VIGENTES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 043.969-28 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.155.024-1 EDER DE ALMEIDA

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 005.465-26. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.156.978-3 ROBERTO REIS DE ALMEIDA E SILVA DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 006.440-21. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.157.463-9 ANTONIO JOSE MORETTO DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 019.322-25. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.158.732-3 MARIA DA PENHA BARRETO DE ALBUQUERQUE

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 013.789-29. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.158.959-8 ARMANDO DE FIGUEIREDO DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 017.870-20. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.159.907-0 RICARDO FERNANDO CAMPOS DE SOUZA

INDEFERIDO

BLOQUEIO DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 041.01421 E VEICULO DE PLACAS EZL-4078. ANTE OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO, INDEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, TENDO EM VISTA A PERDA DE OBJETO, E O AMPARO LEGAL NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI N. 14.141 DE 27/03/2006 EM SEU ARTIGO 35.

2017-0.162.029-0 RUBENS RYO TATEISHI DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 017.789-27. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARE-CIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO

CANCELAMENTO DE LICENÇAS ESPECIAIS

PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS INTERESSADO: TQUIM TRANSPORTES LTDA

PROCESSO N.° 2017-0.033.287-9

MOTIVO: Veículo não mais pertence à frota da empresa, conforme informado pelo procurador da empresa.

Placas LETPP Placas LETPP Placas LETPP Placas LETPP

CPG2632 2017/08.913 DJF1695 2017/08.909

JQH3157 2017/08.863 JRC0350 2017/14.090

Total de Placas Canceladas: 4

REPUBLICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO POR ERRO NA EDIÇÃO DO DOC DATADO DE 31/10/2017 ; PÁGINA 22

PROCESSO N.° 2015-0.222.197-3

INTERESSADO: SENERINI TRANSPORTES LTDA - EPP

MOTIVO: Autorizo a expedição da Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir elencada(s):

EGK1576 BSF9517 BSF9537 FVV9728

FPH7428 FUX6457 FTX2692 NUG5944

Total de Placas Autorizadas: 8

AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICENÇA ESPECIAL PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-LETPP

Autorizo a expedição da Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir elencada(s):

INTERESSADO: AMBIQUIM INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA

- EPP

PROCESSO N.° 2015-0.185.551-0

BUP6553

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: AUTO POSTO LEÃO DA ALDEIA LTDA

PROCESSO N.° 2016-0.191.153-6

CUC7827

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: CALEO COMÉRCIO DE GÁS LTDA EPP

PROCESSO N.° 2017-0.098.551-1

FUT5479

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: CESLOG CESARI LOGÍSTICA LTDA

PROCESSO N.° 2017-0.133.615-0

FOV5645 FOW6151 GCW0752

Total de Placas Autorizadas: 3

INTERESSADO: COMERCIAL PAULISTA DE BATERIAS LTDA

PROCESSO N.° 2015-0.305.631-3

ECT6457 DTE3389 DTC6941

Total de Placas Autorizadas: 3

INTERESSADO: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES TRANSPANTANEIRA LTDA

PROCESSO N.° 2016-0.232.046-9

NRI9789

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: COMPANHIA ULTRAGÁZ S.A.

PROCESSO N.° 2016-0.117.358-6

GCO5304 FWK0127 FXS5429 GGM3238 GDO4246

FDX4469 FYS7223 GKE9585 FLW0483

Total de Placas Autorizadas: 9

INTERESSADO: CTE SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI EPP

PROCESSO N.° 2017-0.158.012-4

FOU3975

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: DAGO TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA

- EPP

PROCESSO N.° 2015-0.296.533-6

MIM0287 MIL9917 GVQ6246 GVQ6245 MIG7347

MIG7277 MIJ4527 GQB4421 MHV4797 MHV4947

JRQ8832 JRQ1391 GVQ7731 CNR7291 OKG1179

OKG0879 GVQ7454 MLV3523 MMK4123 MLZ2086

MIU3084 MMK4383 MLZ2586 MLZ2026 MLZ2206

MLV3623 MMK4263 KFS4883

Total de Placas Autorizadas: 28

INTERESSADO: ESSEMAGA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA

PROCESSO N.° 2016-0.231.952-5

DVS1794 CUA5121

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADO: FASSILOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

PROCESSO N.° 2017-0.075.874-4

EKL6216

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: FMR LOGÍSTICA E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA

PROCESSO N.° 2015-0.322.373-2

OOC9363 OMV4422 OMV4402 ONZ1906 ONY3546

ONY8786 ONY3906 OMV4352 OMN6161 OOB4831

OOB4871 OOB4801 OOB4791 OOB4841 OOB4851

OOD7391 OOB4651 OOB4731 OOB4761 OMX4503

OMX4393 OMX4533 OMX3983 OMT7321 OMT7281

OMT7361 OMU2741 OMN6781 OMN6891 OMN6871

OMN6641 OMN6831 OMN6861 OMN6811 OMN6801

OMN6631 OMN6581 OGL3933 OGL3813 OGL3713

OGL3343 OGL3293 OGL3433 OGL3593 OGL3783

NWH4016 NWH3956 GYG7434 NWE2686 NWE2636

NWE2596 HFO2802 HFD5687 NWC9384 NWC9394

NLM1337 NLM1277 NLM1027 NLM1587 NLM1497

NLM1377 NLM0907 NLP0443 NLP0703 NLP0483

NLP0623 NKT2794 NGV4221 NGV3371 NGD0425

NGD0435 NGD0405 NGD0415 NGK0043 NGK0153

NFW4123 NFW4143 NFW4153 KEY3086 KEY3096

KDT9624 KDT9594 GSH7527 KDT1907 KDR6203

KDR6213 KDR6193 GNH6493 OMN6561 NLM1207

NGV3491 KEC5768 KEC5778 NFO3405 NFO3395

NGV3421 OGL3963 NGV3391 OMN6841 OMU2711

OMT7351 OMN6661 OMX4513 OML5007 NLM1067

OMX4293 ONZ1886 OMU2691 NGV3511 NFW4383

NKT2894 OGL3843 OGL3533 NLP0573 ONP8604

NFI7288 HDI9663 NLM1417 GYG7441 NFR9524

NGM2142 OGP6982 NFR9544 HKE8001 OOF9515

OOF9495 OVQ0554 OMS3841 OMS3311 ORB8007

PUF1367 NFH6015 PVC2015 PVC0834 AQU5737

PRK3152 PRK3212 PRK3202 PRK3272 PRK3162

PRK3262

Total de Placas Autorizadas: 141

INTERESSADO: G & G EMPREENDIMENTOS LTDA

PROCESSO N.° 2016-0.279.799-0

GJP0944

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: HALLEY EXPRESS COMISSÁRIA DE DESPACHOS E TRANSPORTES LTDA

PROCESSO N.° 2016-0.244.990-9

ODD0285 EYK8800

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADO: HY ULTRA AZUL COMÉRCIO DE GÁS LTDA. - ME

PROCESSO N.° 2017-0.152.127-6

DIR7590

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: INNOVARTH COMÉRCIO DE PRODUTOS

QUÍMICOS LTDA

PROCESSO N.° 2016-0.241.662-8

EKQ0442 FXT7880 FWL3839

Total de Placas Autorizadas: 3

INTERESSADO: JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRU

ÇÃO LTDA

PROCESSO N.° 2017-0.155.133-7

CSD2257

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: M3 LOGÍSTICA LTDA

PROCESSO N.° 2016-0.217.072-6

CZC4575

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: MACK TRANSPORTES LTDA

PROCESSO N.° 2015-0.105.480-1

QIH9468

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: SOUZA & MEIRA TRANSPORTES LTDA - ME

PROCESSO N.° 2016-0.240.575-8

AUR6427 ATC5439 AWY1641 AKQ5362 AUR6425

AAW5671 MPY2445 AQV7625

Total de Placas Autorizadas: 8

INTERESSADO: TQUIM TRANSPORTES LTDA

PROCESSO N.° 2017-0.033.287-9

EFV5212 OKJ4080 FUK9042 PKQ0098

Total de Placas Autorizadas: 4

INTERESSADO: TRANSKOMPA LTDA

PROCESSO N.° 2016-0.149.042-5

KEN9736 KER6964 KEG3218

Total de Placas Autorizadas: 3

INTERESSADO: TRANSPORTES BIONDI LTDA

PROCESSO N.° 2016-0.212.460-0

BWF1642

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: TRANSPORTES E REPRESENTAÇÃO TRANSPLUS 2000 LTDA-EPP

PROCESSO N.° 2015-0.212.984-8

DJB0664 ECT9659 DTA9867

Total de Placas Autorizadas: 3

INTERESSADO: TRANSPORTES VENTO SUL LTDA - ME

PROCESSO N.° 2017-0.134.851-5

DXF9470 DAO4189 CSN0674

Total de Placas Autorizadas: 3

INTERESSADO: TRANSTODOGAZ LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

PROCESSO N.° 2017-0.023.398-6

GDV5272 FPW3821 FYV1157

Total de Placas Autorizadas: 3

INTERESSADO: VENETO TRANSPORTES LTDA

PROCESSO N.° 2016-0.240.621-5

AYT3554 CGR5218 CRY0261 CRY0564 EFU0200

EFV1167 EFV3723 ICU6976 IFR5186 IGQ5879

IJP6762 IJX0872 IJZ1140 IKQ5117 IKX2275

ILE4640 ILF8766 ILI5158 ILN2982 IMD6860

IMI2126 IMK1780 IMS6620 INQ4636 IRI4365

IRW9630 ITN1706 ITR7794 ITF8128 IUL9588

IUK7017 IUW9819 IVJ2788

Total de Placas Autorizadas: 33

DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS

PORTARIA N.° 241/17, DTP.GAB DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.

Extinguir o Ponto Privativo n.° 2953 (C.L.P. 17.08.130), para estacionamento de Táxi, Categoria Comum e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.° 037/1990 - SMT/GAB e a vista da proposta formulada pela Divisão de Estudos, Projetos e Eventos - DEPE através do Processo n.° 2017-0.129.139-4.

Art. 1° - Extinguir o Ponto Privativo n.° 2953 (C.L.P. 17.08.130), para estacionamento de Taxi "Amigão", categoria comum, na Alameda Jauaperi (Prefeitura Regional de Vila Ma-riana), lado par, entre a Av. Jacutinga e a Av. Lavandisca, com 15 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas e, a ser desativado conforme projeto Numenc n.° 911-0079/17-3

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 141/10-DTP.GAB.

VERDE E MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

P.A 2009-0.148.799-2 INTERESSADO: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ASSUNTO: Remoção por corte de 01 exemplar arbóreo n° 14, existente em área particular, localizado à R. Padre Abreu de Lima, 107, Pq Jabaquara, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário e risco iminente de queda I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA as fls. 223, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, incisos II e III, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 exemplar arbóreo n° 14, existente em área particular, localizado à R. Padre Abreu de Lima, 107, Pq Jabaquara, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pelo REQUERENTE, o plantio de 01 novo exemplar arbóreo, de espécie nativa, padrão DEPAVE, DAP 7cm, em área permeável próxima ao local de origem dos exemplares, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 14 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pelo DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

P.A 2013-0.267.794-9 INTERESSADO: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ASSUNTO: Remoção por corte de 03 (três) exemplares arbóreos n°s 25, 28 e 06, existentes em área particular, localizados à R. Carlos Matel, 11, Jd Ataliba Leonel, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário e risco iminente de queda I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA as fls. 109, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, incisos II e III, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 03 (três) exemplares arbóreos n°s 25, 28 e 06, existentes em área particular, localizados à R. Carlos Matel, 11, Jd Ataliba Leonel, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado

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quarta-feira, 1 de novembro de 2017 às 02:59:52.