2017 | DOMSP-SP

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forças. Eu acho perfeito que a gente tenha uma base lá. Uma dessas casas, por exemplo, a gente pode adequar para ser um ponto da Guarda Ambiental naquela região, que tem invasão, que tem planos de invasão nessa mesma área, já houve invasão, quer dizer... Então, ótimo, Taís, boa notícia essa. Essa é a parte de cima, então está em cima olhando para o portão. Tem portão dos dois lados, por isso que eu acho que era uma coisa para entrar carros grandes. Todo forro é de madeirinha na parte de dentro da casa também. O que sobrou, uma parte é de gesso e uma parte é de madeira. Então, eu acho que é isso. Tem mais alguma coisa? Não. Enfim, acho que está colocado, a gente está à disposição, o pessoal da SMUL... Lá no Comitê de Mudanças Climáticas, também estou me disponibilizando para o que a SMUL precisar. O Subprefeito acabou entusiasmado, porque é um equipamento importantíssimo naquela região. Ontem estava o Árpade, logo depois chegou o Cristiano, que eles são do... Como chama aquele... (voz ao fundo) Como? Casa de Agricultura e já pediram para (voz ao fundo). Isso. Da Secretaria de Trabalho e eles estão na Subprefeitura - mal instalados - e eles também já pediram para ir para lá. Eles viram um lugar que tem seis estacas e um resto de telhado aberto, eles falaram "olha, a gente pode ficar aqui". Então, eu sinto que vai ter uma confluência, sabe, de interesses e eu acho que esse espaço pode e deve acolher Casa da Agricultura, tem a cooperativa também, COOPERAPAS, enfim, a própria escola. Eu acho que amanhã ou depois... Eles já estavam visualizando. Sabe quando você olha o lugar e começa a falar "olha, aqui a gente pode ter uma estufa, aqui a gente pode ter um viveiro". É isso mesmo. Foi muito bom, a gente andou lá e voltamos, o que, às 6 horas, né? E eu quero confessar que eu assisti umas quatro, cinco vezes, às 9:30 da noite aqui - foi a hora que eu terminei - e consegui assistir o filme de vocês e eu assisti de novo e de novo e voltei para casa cheia de entusiasmo, mesmo estando muito cansada. É isso. A nossa demanda hoje então é essa, a apresentação de um projeto inovador, que está vindo dinheiro do outro lado, lá de cima, pra gente tocar. Obrigada.

José Manuguerra (Coordenador Geral) - Obrigado, Leda, obrigado às colegas da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento. De fato, estivemos ontem no Parque Ribeirão Colônia vendo as instalações das casas. É uma área fabulosa, não apenas as duas casas, mas tem um campo de futebol enorme, com vestiários enormes, tem diversos quiosques pequenos e grandes que não necessitam de qualquer reforma: eles já podem ser utilizados imediatamente para atividades. A ideia do projeto da implantação da escola de agroecologia é trazer condições mínimas para possibilitar a utilização. O Árpade, inclusive ontem, durante a reunião com o Prefeito Regional, o Adailson, ele virou para mim e falou "Manuguerra, me dá 15 dias que eu arrumo 50 alunos”. Então, existe uma demanda represada para as atividades da escola de agroecologia na região de Parelheiros. Os produtores rurais de Parelheiros - basicamente produção familiar - e muitos enfrentam dificuldade em segurar as novas gerações, segurar os filhos, que fala "pô, eu quero ir para a cidade grande, eu quero ir para São Paulo, eu quero trabalhar com internet, com computador". Então, eles acabam deixando a agricultura familiar em segundo plano justamente pela falta de apoio, falta de educação, falta de ensino especializado. Então, como a Leda muito bem colocou agora no final, é uma iniciativa inovadora: uma escola de agroecologia dentro de um equipamento público que futuramente poderá envolver outras Secretarias, é claro, mas a ideia desse projeto, inicialmente, é tornar utilizável, em condições mínimas para poder promover as aulas de educação ambiental, agroecologia e outras. Então, um projeto muito bacana. A gente imagina dividi-lo em fases. Uma primeira fase, a casa principal, e uma fase futura, o galpão e as casas anexas. É interessante observar nas plantas que a Leda mostrou tinha as medidas, né, dos ambientes. Como a construção é antiga, todos os ambientes são muito grandes, então "ah, é um quarto". É um quarto de quase 20 metros quadrados. O menor quarto lá tem 20 metros quadrados. Ah, vai ser uma sala de professores. Dá para ser muito mais do que uma sala de professores. A sala de aula, ela é tão grande que a gente até cogitou, junto com o pessoal de DEPAVE, poxa, poderíamos pensar em colocar uma daquelas divisórias corrediças para dividir essa sala em duas, fazer duas salas grandes e num evento de maior proporção, abre a porta, vira um salão, que é o que nós vimos lá. Então, é uma construção bastante interessante, ela não necessita de obras, ela necessita de reforma. É reformar o telhado aproveitando as telhas, é reformar a hidráulica, trocar registros e tal, rever a parte elétrica e acabamento. Então, a gente imagina, junto com o apoio da Prefeitura Regional de Parelheiros, conseguir realizar essa reforma de maneira bastante rápida. Então pena que o Agnaldo ele teve que se ausentar. Possivelmente, a gente está vendo a possibilidade de fazer uma reunião extraordinária do FEMA para novembro para buscar aprovação desse projeto para poder utilizar os recursos ainda este ano, porque em janeiro a gente já gostaria de começar as reformas e, no primeiro trimestre de 2018, um evento de inauguração da escola, já com alunos, já com professores, já com equipamento em funcionamento. O Prefeito Regional Adailson ele nos garantiu que ele conseguiria dar bastante agilidade a esse projeto se nós conseguirmos, naturalmente, os recursos e a aprovação. Mais uma vez, obrigado, Leda, as colegas da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento. Eu passo para os Conselheiros, agora, se houver alguma consideração, alguma dúvida que vocês queiram tirar com os colegas sobre o projeto. Conselheira Magna.

Cons. Magna - Bom dia, Magna da Ciranda - O parque ele já ele está, ele está implementado, mas não tem um plano de manejo? Como?

José Manuguerra (Coordenador Geral) - O parque ainda não está implantado, ele é uma área que foi doada à Prefeitura e ele ainda não está implantado. Então, a ideia é justamente cercá-lo, colocar vigilância, implantar a escola e aí passa a ser um parque com um Conselho Gestor e tudo o mais. Então, novamente, é um projeto conjunto. A escola de agroecologia faz parte de um projeto maior que trata da implantação efetiva desse parque, tá? E é uma área maravilhosa. Nós estamos falando de 700.000 metros quadrados, 100.000 dos quais de área utilizável para a escola, mas como eu disse, tem o campo de futebol, vestiário, tem uma área de mata gigantesca, nascentes, tem um lago muito bonito e águas limpíssimas. Nesse lago tem um vertedouro. A gente fica lá só olhando a aguinha cair. É um lugar realmente bastante bonito e com acesso facílimo. Passa ônibus na frente. Fica na própria Estrada do Colônia - é uma avenida da região. Uma localização privilegiadíssima, Magna, é um lugar bastante bacana. Inclusive no evento a gente tem o dever de convidar os Conselheiros para conhecer o parque, fazer uma pequena excursão até lá; coisa de 40 quilômetros. É uma região tão bacana que quando a gente olha no horizonte em direção à cidade não se vê prédios de tão distante que é. Você só vê mata, mata, mata. É maravilhoso, é sensacional.

Leda - Só dar a informação que ele já existe por Decreto; então, a questão fundiária está resolvida; dos 100 mil metros quadrados, que é onde tem essa área que tem o lago, que tem as casas, os equipamentos. Então ele já um parque criado. Ele precisa agora ter vida lá dentro, acontecer coisas. Esse campo de futebol, tem quadras, tem um vestiário. A gente está fazendo um contato com a Secretaria de Esportes para ver o que é que eles podem desenvolver de atividade lá na região também. Então, eu acho que ele é totalmente regularizado já. Não existe nenhuma dúvida do investimento. (voz ao fundo). Caio.

José Manuguerra (Coordenador Geral) - Exatamente. Obrigado, Magna. Alguma consideração? Conselheiro?

Cons. Caio - Eu acho um empreendimento importantíssimo, muito bem vindo, até por ter uma proposta de acolhimento dos jovens. Isso que você colocou acho que é fundamental e, assim, eu acho, gostaria que nós tivéssemos aqui a tarefa de um olhar para as áreas de expansão urbana, que lá é área de expansão urbana sul, para a área rural. Na parte norte, na zona rural norte, eu tô achando que tem uma tragédia socioambien-tal gravíssima lá e eu queria que, em algum momento, a gente

tivesse oportunidade de olhar para isso. Por exemplo, a questão da febre amarela lá na Zona Norte. Aí falou-se da lista de parques que devem ser proibidos de uso. Eu vi que está na lista o Parque do Córrego do Bispo. O Córrego do Bispo está totalmente ocupado por barracos, palafitas etc. e uma encosta muito íngreme da Cantareira os barracos subindo. Então, só uma proposta que a gente lide, discuta aqui, reflita sobre as áreas de expansão urbana e a questão socioambiental gravíssima que ocorre nessas áreas.

José Manuguerra (Coordenador Geral) - Obrigado, Caio. Conselheiro? (vozes ao fundo)

Cons. Sueli - Sueli, do CEMAIS de São Mateus. Uma das minhas perguntas você respondeu. Era a demanda, se existia demanda na região. Não sei se todos sabem, mas na região de São Mateus também nós temos agricultura urbana, inclusive com uma área de agricultura urbana. E a ideia é maravilhosa, né? É muito bom e a gente também gostaria de ter uma lá na região de São Mateus. Com o tempo, a gente leva. Pega a ideia da Zona Sul e leva para a Zona Leste. Eu tenho uma preocupação. É sempre muito bom construir equipamentos públicos, projetos, ideias e a manutenção disso? Isso está pensado? A gestão desse espaço é uma gestão pública, é uma gestão compartilhada? Como que se pensou fazer a gestão desse espaço futuramente? Porque nós temos vários equipamentos e sem condição de uso, sem atividade, sem nada. Essa é só uma preocupação.

José Manuguerra (Coordenador Geral) - Obrigado, Sueli. Sim, existe a demanda, conforme eu te falei e, com relação à manutenção, trata-se de uma iniciativa maior do que a Secretaria do Verde apenas. Como já explicado pelas colegas da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, o programa Ligue os Pontos tem uma visão mais holística, mais ampla da coisa. Então, gente está em tratativas com Secretaria da Cultura, Esportes, Trabalho e Empreendedorismo, entre outras. Então, futuramente a gente imagina que a manutenção do espaço também seja compartilhada por se tratar de um equipamento multiuso. Então, trata-se, sim, de uma área verde, de um parque implantado, porém com equipamentos multiuso, então é razoável que a manutenção também seja compartilhada. Naturalmente, a escola de agroecologia é gestão da Secretaria do Verde, Ok? Leda quer fazer alguma consideração?

Leda - Sueli, você tem razão. Eu acho que tem vários atores, que hoje em dia a palavra é stakeholders, está tão em uso e eu não saberia dizer qual é a tradução, mas que são aqueles que sustentam. A gente também está conversando, mas trabalhar em orquestra demanda um afinamento e demanda alguns cuidados também, que é a gente construir essas relações que está na frase, que é o que sustenta. Então, assim, a gente tem que conversar com o Governo do Estado, com a Secretaria da Agricultura, com a ETEC... Esses meninos precisam ter um certificado do curso. Eu falo isso porque a gente tem na Monte Azul a escola de marcenaria e o SENAI certifica os meninos, eles saem de lá marceneiros. Não é só que eles fazem um cursinho. Para isso a gente precisa ter essas relações, ampliar o nosso leque de funções e ter também... Porque uma coisa que não sei se foi dita pela Taís, esse projeto da Bloomberg ele tem começo, meio e fim. Portanto, ele é um projeto. Projeto tem começo, meio e fim e a gente tem que pensar na sustentabilidade depois do projeto implantado. Como é que vai ser isso? É uma gestão pública? A gente vai ter outras instituições? A gente não sabe. Nós estamos tecendo esse tecido social que vai dar sustentação, que um projeto dessa envergadura exige. Mas já tem que começar a pensar desde já. O que eu posso te dizer é que esse que era o clube de funcionários públicos, era dessa instituição que se chamava Indústrias Mahle, que é uma multinacional e eu fiz parte por dez anos de um instituto no Brasil que era para financiar projetos dessa multinacional na área de educação, saúde e agricultura ecológica. Eles são um dos interessados em estar conosco. No tempo certo, a gente vai conversar com eles; e assim a gente vai se fortalecendo e vai dando sentido e expandindo e indo para a Zona Norte, indo para a Zona Leste, tá?

José Manuguerra (Coordenador Geral) - Obrigado, Leda, e complementando a resposta para a Conselheira Sueli, sim, é uma proposta inovadora e a gente gostaria muito que o sucesso desse empreendimento fosse replicado em outras regiões da cidade, com certeza. Conselheiro Aldo?

Cons. Aldo - Bom dia, Aldo, da ECÓLEO. Em primeiro lugar, esse projeto lá da Colônia eu achei essencial. Então, tem todo o nosso apoio e o que a gente puder colaborar, o faremos. E por outro lado gostaria também de dar a minha concordância com o que disse o Conselheiro - esqueci o nome - Caio, quanto a mancha urbana, quer dizer, essa mancha urbana ela não é um acaso que vem assim e vai ocupando, embora às vezes pareça, né, mas é resultado das políticas públicas e os Senhores sabem disso melhor do que eu. E então é algo que eu não sei como resolver isso hoje, a não ser pela movimentação da sociedade e daqueles órgãos que têm essa visão - que nem todo mundo tem essa visão - porque o tempo passa e as coisas vão acontecendo e vão se implementando prédios atrás do outro e a gente... Parece que tudo isso é muito normal, mas não é normal, não deveria ser tão normal assim. Então isso é só um registro para que aquilo que a gente puder fazer que realmente seja feito, seja acionada as pessoas que precisam ser. Obrigado.

José Manuguerra (Coordenador Geral) - Obrigado, Conselheiro. Vou voltar um pouquinho no tempo. A minha primeira experiência na Administração Pública foi na EMURB, agora SP Urbanismo e lá eu conheci uma equipe técnica de urbanistas simplesmente fantástica, de uma competência extraordinária. Então, é fato: as políticas públicas definem o crescimento da cidade junto com o mercado, em complementação ao mercado. A palavra-chave desse desenvolvimento, Aldo, é planejamento. Você precisa planejar a longo prazo. A mudança da mancha urbana - foi um dos primeiros instantes do vídeo - mostra esse crescimento, mostra... Os anos passam muito rápido, porque esse crescimento é lento, mas é uma preocupação que nós temos no poder público de fazer esse crescimento de uma forma controlada, mas eu reforço: a palavra-chave disso é planejamento, é preciso pensar muito à frente, décadas à frente. As mudanças em cinco anos não são tão perceptíveis, mas ao longo de 30/40/50 anos a gente sente o impacto. Hoje nós sentimos o impacto de decisões que foram tomadas há 40/50 anos atrás. Ok? Alguma consideração adicional sobre o projeto? Ok, muito obrigado. Eu acabei esquecendo. No item de inclusão de pautas para a reunião de hoje, nos foi solicitada pela Diretoria de Gestão Descentralizada uma apresentação sobre um projeto de modernização da fiscalização. Então eu passo a palavra ao Sérgio Forini. Ele é Diretor do Departamento de Gestão Descentralizada. Ele fará uma apresentação sobre uma situação curiosa que os nossos fiscais enfrentam hoje: 2017, pleno século 21. Ele trouxe alguns exemplares aqui, um papel carbono, branquinho, uma coisa bastante tecnológica e eu passo a palavra ao Sérgio.

Sérgio - Bom dia. Sérgio Henrique Forini, eu sou analista de meio ambiente da Secretaria e estou como Diretor de Departamento de Gestão Descentralizada. Como analista e quem efetuava os autos - eu trouxe aqui um exemplo de 2010, mas continua até hoje - eu trouxe aqui o modelo que a gente usa, que eu usava para fazer as multas e como que era, como que é até hoje. Eu vou passar para os... Então, a nossa proposta é aprimorar a ação fiscalizatória, uma melhor infraestrutura para os procedimentos, para atividades em todos os Departamentos. Como não é só o Departamento de Gestão Descentralizada, como o DEPAVE e o DECONT, a gente está trabalhando os três Departamentos juntos. O que que acontece hoje? A ação fiscalizatória ela acaba sendo manual. Pode passar. O que que a gente faz hoje: tem auto de inspeção, auto de notificação, auto de infração e auto de multa. É um processo que está altamente tecnológico. Vocês podem ver que nós estamos em 2017, a Secretaria do Verde usa carbono para fazer. Qual que é o problema aí? A gente está fazendo aqui dentro a integração com o SEI, está vindo os processos de denúncia tudo por mídia eletrônica e a hora que o fiscal vai, ele tem que levar o carbono. E, se tem um erro no preenchimento desse auto de multa, volta

todo o processo. Ele tem que refazer o auto, ele tem que... é tempo do fiscal. Não é o outro fiscal que vai fazer, é ele que vai fazer. Ah, ele errou, ele tem que refazer. Se ele errou no finalzinho, colocou a data errada, como é carbono não pode apagar; volta tudo para fazer de novo. Então, o processo fica físico, eu tenho que abrir um processo físico para colocar tudo isso. Se o fiscal tem que sair para verificação de uma área, chega lá numa denúncia, chegou para verificar se tem uma outra denúncia, ele notifica, faz o auto de notificação, volta para a Secretaria para ver se tem alguma aqui dentro, faz requisição, todo o processo para verificar se tem. Aí, se tem... se não tem denúncia, ele volta lá para fazer a multa. O que a gente quer é uma modernização para ele ter disponível. Ele vai ter acesso a isso. Então, quando chegar lá ele vai ver se já uma denúncia, se tem licença de funcionamento, se todas as licenças vão estar ali. Aí ele vai poder agilizar o procedimento dele. A Secretaria tem falta de agente de fiscalização. Pelos que vocês podem ver, pelo coiso, é um processo... para o agente de fiscalização é desgastante. Para preencher isso. Vocês imaginem numa área, numa invasão, como estavam comentando aqui. Quando a gente vai fazer uma multa e tem a pessoa do lado querendo saber quanto que é a multa, perturbando e muitas vezes ameaçando o fiscal e ele tem que estar ali do lado para entregar de novo. Então, o processo a gente quer que seja mais ou menos igual o pessoal do CET. Faz a multa, tem uma impressorazinha e já sai, já entrega ali. O sistema a gente está fazendo. O que precisa é da implementação. Então, passa o próximo. Aí é o que vocês viram. Tem que preencher todos esses dados; o fiscal tem que estar preenchendo tudo isso e ali na hora, na frente da pessoa. Tem essa parte, depois tem o final. Pode ir mais uma. Que aí é o final. Tem que ter testemunha, tem que ter todo esse procedimento e é manual e é ali na hora. E, aí, a gente vai substituir e voltar e também, que é junto com o DECONT e DEPAVE, para fazer vistoria de manejo, ele tem que levar o processo e vai lá na área para ver como que está. Então, o que a gente quer é modernizar isso, fazer todo esse procedimento, que a gente está fazendo um projeto para depois apresentar. A gente fez só trazer só um esboço do projeto. Então, a melhoria do controle de qualidade, maior celeridade da resolução dos problemas, maior transparência - vai ficar muito mais fácil conversar com os todos os Departamentos - e maior arrecadação do Fundo, porque que a gente vai agilizar as multas. Têm multa que às vezes essa coisa do erro do preenchimento, ela volta duas, três vezes pra um erro. Então enquanto não saia o procedimento, a gente não tem como cadastrar e cobrar a multa. Aqui é o... a gente está querendo - no item 7, no artigo 1°, fortalecimento da fiscalização. Aí só uma informação do que os Conselheiros falaram, a Secretaria está fazendo uma licitação para fiscalização por radar, via satélite, para a gente fazer o desfazimento - fazer o desfazimento, não - efetuar o desfazimento quando tiver algumas invasões. Hoje - esse ano - a gente já fez mais de 50 desfazimentos em áreas de risco. Então, é a Secretaria do Verde, os DGD regionais estão atuando nessa maneira. Mas, de novo, a gente... é muito telefone e físico. Então a gente quer agilizar esse processo.

José Manuguerra (Coordenador Geral) - Obrigado, Forini. Esse projeto ele é especialmente importante porque diferente do que eu falei no início, papel carbono não é algo altamente tecnológico. É que na gravação é possível que a ironia não fique clara. É um absurdo a gente ter que conviver com papel branquinho e carbono em pleno século 21, então os Conselheiros sabem disso. Nós aprovamos este ano dois projetos: 1) monitoramento de áreas via satélite e 2) fortalecimento do controle, que inclui equipamentos e capacitação de servidores do DGD e do DECONT, Departamentos da Secretaria do Verde. Esse projeto ele complementa esse projeto inicial de fortalecimento, porque ele que atua justamente na ponta. Hoje o processo nasce papel e ele se desenvolve eletronicamente. Então, é um trabalho adicional, não apenas ter que escrever e corrigir no papel carbono e posteriormente passar as informações desses autos para o sistema informatizado. Então, existe essa diferença de gerações dentro desse fluxo e isso traz problemas de produtividade muito grandes. O processo deve nascer digital, se desenvolver digital e ser concluído digital. Então, é um projeto bastante importante não apenas pela velocidade, pela celeridade, mas pela confiabilidade que ele traz ao processo de fiscalização. Então, muito obrigado, Forini. Eu passo a palavra agora aos Conselheiros que tiverem alguma consideração a fazer.

Cons. Ricardo Mellão - Ricardo Mellão, da Secretaria de Gestão. Uma dúvida só. Hoje os fiscais de posturas urbanas eles fazem a fiscalização através de um sistema chamado SGF, se eu não me engano, e eles possuem um tablet para fazer esses autos todos. Até me surpreendeu ver que na Secretaria de Verde e Meio Ambiente a fiscalização era feita dessa forma, sendo que muitas vezes as funções de ambos coincidem, porque num mesmo local você pode ter tanto fiscalização de posturas urbanas, como a fiscalização ambiental. É possível - não sei, tô pensando aqui, não sou um profundo conhecedor do assunto - integrar de alguma forma essas duas coisas num mesmo sistema, numa mesma ação?

Sérgio - O sistema, quando eu falei que a gente está desenvolvendo um sistema, é justamente para usar... vai ser o sistema integrado. O que a gente está querendo é o físico, os equipamentos. Mas o sistema que está sendo desenvolvido aqui, o que o Manuguerra falou também.... O grande problema

é que a gente começa papel. Não seria possível fazer isso, esse projeto hoje, se não tivesse um projeto anterior para a gente informatizar a Secretaria, os DGD. Agora a gente precisa da ponta, porque a gente começa papel, vira eletrônico e acaba papel. A gente quer eletrônico, eletrônico, eletrônico. E a gente vai, essa integração com o sistema todo da Prefeitura, então nós vamos usar o mesmo sistema que os vistores, da GCM ambiental usa, é o mesmo sistema, vai ter integrado com todo mundo.

Cons. Ricardo - Entendi, porque às vezes, como no mesmo ambiente você tem dois tipos de infração, tanto ambiental quanto urbano, muitas vezes eu acho que é uma redundância aí de um fiscal lá e falar "ó até aqui eu posso fiscalizar, a partir daqui é o ambiental". Talvez integrar isso de alguma forma. Vocês que conhecem melhor essas especificações.

Sérgio - É, já está até eu estou vendo aqui uma Portaria - a gente está fazendo Portaria, tudo - para ter essa junção dos sistemas. A parte jurídica a gente está resolvendo, a parte de sistemas a gente está resolvendo. Falta o final do coiso.

Cons. Ricardo - Legal, perfeito. Obrigado.

José Manuguerra (Coordenador Geral) - Obrigado, Conselheiro. Alguma consideração, dúvida? Conselheira Sueli? Estou olhando para você. Ok? Obrigado, Forini, projeto bastante importante, fundamental para o setor público entrar de fato no século 21, né, pelo amor de Deus, gente. Vamos lá. Passando para o último item da pauta, sugestões de pauta para as próximas reuniões. Eu lembro a todos da importância dessa atribuição dos Conselheiros e eu abro espaço para os Conselheiros enviarem as sugestões também por e-mail, para que a gente possa alimentar uma base de dados com sugestões e formatar de uma forma mais transparente as próximas reuniões. Alguém tem alguma sugestão para a próxima reunião? Conselheiro Aldo?

Cons. Aldo - Aldo, da ECÓLEO. Eu gostaria de - poderia fazer depois por e-mail também, de forma melhor fundamentada - mas eu gostaria de incluir nas nossas preocupações a questão da coleta e reciclagem do óleo de cozinha, de mais de uma forma mais integrada, que a gente pudesse identificar - como disse a Leda, né - os atores que possam contribuir com a resolução, porque eu não gostaria de fazer simplesmente uma ação específica de conscientização num tal ponto, por exemplo, sem a gente conseguir atingir o cerne da questão, envolvendo os setores públicos, quer dizer, as várias entidades do setor público, o setor privado também. Hoje nós temos praticamente dois grandes grupos, ou três, que sejam, que fazem a coleta. A ECÓLEO representa uma dessas partes, que são as empresas que fazem a coleta e a reciclagem desse óleo de cozinha, e, recentemente,

de 2012 para cá, entraram os grandes produtores do óleo comestível - a Cargill e companhia -, que são concorrentes, vamos dizer, entre si, com a ECÓLEO e a gente sabe que existe outras empresas, centenas de empresas talvez e milhares de interve-nientes aí - pequenos, médios e grandes - que vivem, sobrevivem dessa atividade. Porém, falta aquele acompanhamento, que a gente possa identificar quanto nós estamos realmente coletando e também quanto nós estamos produzindo. Nós temos os números gerais, mas a gente não tem a consciência... bom, isso significa 10%, 15%. A gente pode fazer uma estimativa, mas, hoje, já se coleta milhões de litros por mês, em torno de dois milhões e talvez até três milhões, se juntarem todas, mas é uma estimativa, porque as empresas elas não gostam de expor esses números. Quer dizer, não são todas, muitas colaboram, mas tem uma outra que não quer, acha que é confidencial. E aí seria fundamental aquilo que o representante da Gestão aí ele explicou - Fori, né? - que é a parte de informática, quer dizer, um sistema que possa absorver essas informações. Só como exemplo - e aí eu já encerro, para não prolongar muito - a ECÓ-LEO acabou de fazer uma parceria com a Associação Brasileira de Hotelaria e mais uma empresa, uma grande empresa, do setor de coleta. Eu não vou mencionar o nome aqui, porque a minha visão é de que todas elas façam parte desse programa. Mas, nesse caso específico, será utilizado um aplicativo e essas informações seriam dirigidas aos vários interessados, inclusive o setor de governo, as entidades que estão participando, como a ECÓLEO, de forma que se possa ter esses dados. A própria hotelaria - os hotéis, tal, que vão ser envolvidos nisso - mas teria que ser de uma forma que todos participassem. Essa é a minha visão. Não só uma determinada empresa. Então, para isso a gente precisa fazer essa identificação, então eu estou colocando esse assunto de forma embrionária ainda, sabendo que isso vai requerer uma série de passos e obrigado.

José Manuguerra (Coordenador Geral) - Obrigado, Conselheiro. Conselheira Sueli?

Cons. Sueli - Sueli da Macro Leste 1. Eu esqueci de complementar a hora que eu falei em relação ao projeto da escola de agroecologia. De uma maneira bem humilde, bem simples mesmo, o CEMAIS está tentando fazer algo, não parecido, mas alguma coisa nesse sentido. Dentro do projeto Mais Catador, que a gente desenvolve na região, um dos objetivos era fomentar a agricultura como alternativa de geração de renda e melhoria na alimentação desse público-alvo do projeto. Então, eu gostaria de apresentar esse projeto aqui. Nós estamos desenvolvendo - iniciando, tudo um bebezinho ainda - e propondo para a região de São Mateus o Centro de Estudos e Práticas Ambientais dentro de uma praça que o CEMAIS adotou. Então, parte da praça a gente está transformando num Centro de Estudo e Práticas Ambientais e eu gostaria de apresentar. Como surgiu isso e por que surgiu isso aqui, para todo mundo. Obrigada. Ah, só um detalhe. Esse Centro de Estudos vai se chamar Genival Farias, em homenagem ao nosso agricultor que faleceu lá na região, nosso primeiro agricultor.

José Manuguerra (Coordenador Geral) - Sueli, com certeza toda contribuição será bem vinda. Toda e qualquer contribuição que faça sentido ambiental para nós será muito bem vinda e muito bem acolhida por este Conselho e pela Secretaria do Verde. Passo a palavra à Leda, quer fazer algumas considerações.

Leda - E quando a Sueli for apresentar, eu convido as colegas da SMUL para ver o quanto ele também pode ser acolhido dentro do projeto da Bloomberg. Se eu não me engano, era o papel que o Árpade estava na mão era da CEMAIS, se não me engano, mas eu vou confirmar com ele. A minha pergunta é bem pontual. Primeiro eu perguntei para o Manuguerra se a gente não poderia aprovar hoje os R$ 150.000,00 para reforma da casa, porque isso já nos permitiria avançar com a pressa que a gente tem. Ele me explicou que não. Eu não entendi direito, mas eu respeito as regras. Então, o que eu queria perguntar, como eu já mandei para o Subprefeito em nosso nome - você está copiada, a Taís está copiada. Mandei pedindo para ele me mandar a planilha, os valores e o prazo. Ele me falou que em dois meses ele termina a reforma e depois até eu queria conversar um pouquinho com vocês sobre isso. Eu queria saber... Você propôs uma extraordinária para a aprovação do projeto? Tem que ter uma extraordinária mesmo? Tá. Que daí seria quando, para eu poder estartar a reserva e transferir o recurso para o Subprefeito.

José Manuguerra (Coordenador Geral) - Ok, Leda. O fluxo de aprovação de recursos para projetos no FEMA segue a legislação do FEMA, a Lei 14887 e o Decreto também e a lei federal do Marco Regulatório. Então, é necessário que a deliberação seja feita em Conselho, em reunião ordinária ou extraordinária, e alguns requisitos são necessários também, como o projeto autuado, aprovação por uma Comissão de Avaliação de Viabilidade desse projeto, que é a CAV, que já está instituída e, posteriormente, a deliberação do Conselho. Aí, sim, a reserva dos recursos financeiros. Então, a gente não consegue ultrapassar nenhuma dessas etapas. A gente imagina conseguir todos esses pareceres e todo esse processo até o próximo... para que a gente consiga fazer uma reunião extraordinária no próximo dia 10 de novembro, ainda a confirmar. Existe uma séria limitação com relação a liberação de recursos, que são as datas que a Secretaria de Finanças nos fornece de solicitação. Então, a gente está literalmente correndo atrás desse prejuízo para tentar viabilizar essa liberação ainda para esse ano. Caso contrário, a gente só conseguiria a partir de janeiro ou até fevereiro do ano que vem, que é algo que a gente gostaria de evitar. A gente gostaria muito de começar esse projeto o mais rápido possível para que no primeiro trimestre a gente já consiga inaugurar efetivamente a escola e começar com turmas e começar o ano de 2018 já com uma excelente notícia. Existe essa urgência. Nós estamos tentando a todo custo fazer o mais rápido possível, mas em momento algum a gente vai desviar do que nos prega a legislação, Ok? Acho que é importante informar isso a todos do Conselho e deixar bastante claro qual que é a nossa conduta. Ok? Alguma observação final? Podemos encerrar? Bom, gente, muito obrigado pela presença de todos. Eu dou por encerrada a 127^a reunião do CONFEMA. Obrigado.

Resolução n° 025/CONFEMA/2017, de 30 de outubro de 2017.

Dispõe sobre a aprovação de projetos candidatos a recursos do FEMA

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1° - APROVAR POR UNANIMIDADE, a Ata da 126° Reunião Plenária Ordinária realizada no dia 29 de setembro de 2017, durante a 127a Reunião Plenária Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2017.

Art. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDITAL

O Secretário do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, TORNA PÚBLICO que se encontra nesta Secretaria, para análise, o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) referente a Subestação Transformadora e Ramal Aéreo de Consumidor Brookfield Tower. O referido EVA está à disposição dos interessados para consulta e solicitação de audiência pública, pelo prazo de 45 dias, no horário das 09:00 às 16:00 horas, nos dias úteis, no Departamento de Participação e Fomento a Políticas Públicas - DPP, junto à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, à Rua do Paraíso, 387 - 1° andar Paraíso - São Paulo. Maiores informações pelo telefone: 5187-0137.

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quarta-feira, 1 de novembro de 2017 às 02:59:52.