2017 | DOMSP-SP

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soma das contribuições previdenciárias do município e dos servidores. Atualmente isso não ocorre, conforme demonstra o gráfico acima.

A determinação legal que obriga o município a cobrir “eventuais insuficiências financeiras” se refere justamente a eventuais faltas do sistema previdenciário municipal, não podendo essa insuficiência ser constante. Ocorre que a existência de déficit é sintoma de um sistema previdenciário com regras ruins - ou seja, atuarial e financeiramente desequilibrado. É lógico que tal resultado não é culpa dos servidores, mas, sim, de decisões equivocadas tomadas no passado.

Insistir nesse sistema irá apenas postergar o problema, já que o Município não terá recursos para custeá-lo. O gráfico a seguir demonstra que, a cada ano, o volume financeiro do déficit é maior em relação à Receita Corrente Líquida, saindo de 5% em 2009 para 11% em 2017. Em 2025, deve bater 32%, valor impagável.

‘Déficit: de acordo com LOA 2017.

‘Receita Corrente Liquida: 2^o quadrimestre de 2017.

“Projeção considerando o crescimento da Receita Corrente Liquida 5% ao ano e o crescimento da Despesa Total com Pessoal em 10% ao ano, de acordo com a média do periodo (2009 a 2017).

Fonte: IPREM e Secretaria Municipal da Fazenda - Relatório de Gestão Fiscal (RGF), SOF e Demonstrativos da Administração Indireta e do Poder Legislativo (TCMSP e CMSP).

3) Desde 2003 a municipalidade optou por uma política salarial de arrocho, concedendo, a título de revisão geral anual (com algumas poucas exceções) 0,01% a cada ano, causando impacto negativo na arrecadação do IPREM e aumentando, assim, sua carência de recursos.

A revisão geral anual impacta os servidores ativos e inativos. Sendo assim, uma vez que a Prefeitura conceda um reajuste a título de revisão geral anual, de um lado a receita do IPREM se eleva, em função do aumento do montante de contribuição dos servidores ativos (11%) e dos encargos patronais (22%), mas também a despesa cresce, tendo em vista uma maior remuneração devida aos servidores aposentados e pensionistas. Dessa forma, a revisão geral anual não é mecanismo eficaz de incremento da arrecadação do IPREM e, portanto, também não implica “carência de recursos” do Instituto, quando pensamos as receitas e despesas de maneira global.

Devemos reconhecer que, mesmo com a política de 0,1% de reajuste ao ano, que não é adequada, o Governo do Município sempre buscou reajustar o salário dos servidores por meio de reestruturações de carreiras. Só na educação, por exemplo, que representa aproximadamente 65% do total da folha, o ganho real sobre o salário foi de 58% de 2008 a 2018. Além do mais, é necessário ressaltar que a folha de pagamento de ativos vem crescendo vegetativamente quase 4% ao ano e projeta-se 3,81% para os próximos cinco anos, em virtude dos adicionais por tempo de serviço e progressões de carreira, que geram aumento de salário mesmo quando não ocorre o RGA (Reajuste Geral Anual).

É fato, porém, que a política salarial dos últimos 10 anos deverá sofrer mudanças já a partir de 2018, pois a prática do passado tem promovido distorções importantes e não traz justiça e o equilíbrio necessários dos gastos públicos com pessoal.

conveniada na Educação são exemplos dessas soluções que complementam os serviços ofertados diretamente pelo município.

Em outra ponta, encontra-se a contratação de empresas especializadas em serviços como limpeza, manutenção, jardinagem e recepção, o que contribui para que a Prefeitura consiga investir mais nas demais carreiras de servidores, de modo a concentrar seus esforços e recursos em atividades consideradas estratégicas e essenciais. Uma gestão pública moderna passa por uma administração mais enxuta e eficiente, gerando empregos em diversos setores, sem perder de vista o controle efetivo dos serviços realizados através de organizações parceiras e sustentáveis em toda a cadeia. Quando a prefeitura foca no essencial, a qualidade de trabalho aumenta e a carreira dos servidores fica mais valorizada por toda a sociedade.

Considerando que o modelo atual é insustentável, já que o valor arrecadado pelas contribuições previdenciárias não é suficiente para cobrir o valor das aposentadorias, a premissa de que a terceirização aumenta o déficit atuarial não está correta. No modelo atual, que possui vários problemas estruturais, quanto maior o número de servidores concursados, maior será o déficit atuarial. Como exemplo, se a Prefeitura, nos últimos 30 anos, tivesse dobrado o número de servidores ativos, mantendo o mesmo perfil do quadro atual, o déficit atuarial seria de quase R$ 300 bilhões.

5) Os servidores já pagam duplamente a previdência, com a contribuição direta de 11% sobre seus vencimentos, em primeiro lugar e com uma contribuição indireta relativa à não existência de política salarial, restrita aos 0,01% anuais, desde 2003, corroendo a remuneração de ativos, aposentados e pensionistas.

Sucessivas gestões optaram por promover reestruturações e revalorizações setoriais para as carreiras. Foram reestruturadas e/ou revalorizadas, ao longo dos últimos anos, os seguintes quadros:

1. Quadro de Profissionais de Educação - QPE

2. Quadro de Pessoal de Nível Básico - PCCS-NB

3. Quadro de Pessoal de Nível Médio - PCCS-NM

4. Quadro do Pessoal da Administração Tributária - QPAT

5. Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal - QAA

6. Quadro da Saúde - QS

@ PREFEITURA DE SÃO PAULO GESTÃO

7. Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG

8. Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia -QEAG

9. Quadro dos Agentes Vistores - QAV

O quadro da educação, por exemplo, maior quadro da Prefeitura, possui, de 2008 a 2018, reajustes acumulados de 185%, diante de uma inflação de 80% (IPC-FIPE), no mesmo período, resultando num ganho real de 58%⁴.

300 280 260 240 S ^Ganh0

~ Real

²²⁰ 58%

200 180 160 140 120 100 — —------------------------------

20072008200920102011 2012 20132014 2015201620172018

^“Reajustes QPE IPC-Fipe

Além disso, o Estatuto do Servidor e outras leis que regulam carreiras dos servidores preveem aumentos quinquenais e sexta-parte, gratificações, progressões e outros benefícios que resultam em aumento de salário. As tabelas abaixo mostram o salário inicial e a média das aposentadorias de quatro carreiras do quadro funcional da PMSP, que correspondem a mais de 56% do quadro total de servidores.

⁴ Reajustes dados pelas leis 14.709/08, 15.215/10, 15.490/11, 16.008/14, 16.275/15 e 16.416/16. O IPC-FIPE previsto para 2017 é de 2,48%, e o IPC-FIPE projetado para 2018 é de 4,23%, de acordo com o Boletim Focus do Banco Central de 22/09/17.

4) Paralelamente, e desde esse mesmo ano, os sucessivos prefeitos adotaram a prática de terceirizar cada vez mais os serviços públicos, numa clara opção pela substituição de servidores concursados (e contribuintes do RPPS) por empresas que contratam funcionários vinculados ao Regime Geral da Previdência Social e, mais uma vez, em prejuízo do IPREM. Ainda nos anos anteriores, várias iniciativas dos anos de 1990 como o PAS ou conveniamento de creches diretas.

A Administração Municipal deve buscar soluções que expandam a oferta dos serviços públicos aos munícipes. A parceria com as Organizações Sociais na Saúde e da rede

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quarta-feira, 1 de novembro de 2017 às 02:59:53.