2017 | DOMSP-SP

Padrão

Premissas do Estudo:

• Ingresso após a EC 41/2003;

• Aposentadoria: média aritmética dos 120 maiores salários recebidos;

• Professora: Remuneração Ingresso (piso); Remuneração Aposentadoria (padrão + 5 quinquênios + sexta-parte);

• Guarda Civil (considerou-se um GCM que evolui até o nível III da carreira): Remuneração Ingresso (piso); Remuneração Aposentadoria (padrão + 6 quinquênios + sexta-parte + Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP);

• AGPP: Remuneração Ingresso (piso); Remuneração Aposentadoria (padrão + 7 quinquênios + sexta-parte + gratificação de atividade);

• Médico: Remuneração Ingresso (subsídio da referência ANSM1, do Quadro da Saúde); Remuneração Aposentadoria (subsídio da referência ANSM17, do Quadro da Saúde).

Ainda assim, pensamos que a previdência deve ser suportada de maneira a garantir o futuro dos servidores e permitir que a prefeitura faça seu papel de desenvolvimento e implementação de políticas públicas. Portanto, a contribuição dos servidores requer ajustes para dar sustentabilidade aos seus ganhos no futuro. Tornar a previdência sustentável é garantir tranquilidade na aposentadoria.

6) Nos estudos da Vesting a nós apresentados, fomos informados de que levaram em conta uma projeção de um incremento de cinco mil novos concursados a cada ano, o que não tem sido a prática dos últimos anos, até pelo que apontamos no item 4, sendo que o próprio Governo, questionado, respondeu não haver qualquer intenção de promover concursos e nomeações desse contingente de pessoal.

Projeções realizadas em 2014 levaram em conta, dentro do planejamento de pessoal, concursos autorizados e a criação de carreiras que resultavam no incremento de pessoal. Nos estudos atuariais, por imposição da Portaria MPS n.° 403/08, é utilizada hipótese de reposição

Outro ponto que agrava o problema da sustentabilidade previdenciária é o número de novas aposentadorias. Conforme demonstra o gráfico abaixo, de 2009 a 2016, o número de aposentadorias concedidas aumentou mais de 134%.

Para tornar a situação ainda mais preocupante, o perfil demográfico do nosso quadro de ativos, abaixo, demonstra que o número de aposentadorias irá crescer expressivamente nos próximos anos. Mais de 41% do nosso quadro está acima de 51 anos, sendo que mais de 13 mil servidores já estão recebendo abono de permanência.

+ de 41% acima de 51 anos

+ de 70% acima de 41 anos

de 1 por 1, como parâmetro mínimo para a realização de estudos atuariais. Esses foram os insumos utilizados nos estudos de cada ano pela Vesting.

A despeito dos insumos utilizados, vale ressaltar que, apenas em 2017, até 30 de outubro, ingressaram na Prefeitura 4.786 novos servidores. De 2009 a 2016 foram mais de 51.500⁵servidores, uma média de 5.728 servidores novos por ano. Portanto, as premissas do estudo estão corretas.

Média de 5.728 ingressos/ano

*Dados até 30/10/2017.

**Mais 5 mil previstos até dezembro.

Fonte: CuboFolha.

Tempo de Contribuição

Homem: 35/30 anos (Edu) Mulher: 30/25 anos (Edu)

É preciso destacar, ainda, que, segundo os estudos atuariais realizados, para que o modelo previdenciário atual fosse sustentável, seriam necessários 4 servidores ativos para cada 1 servidor inativo. Esse cenário, portanto, mostra que a solução da previdência não passa meramente pelo ingresso massivo de novos servidores. Atualmente, são aproximadamente 97 mil servidores inativos e pensionistas, o que demandaria quase 400 mil servidores ativos. Não haveria recursos para sustentar os gastos de pessoal nesses patamares.

10,9% (13.409) servidores com abono de permanência

⁵ Fonte: Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CQGEP/SMG.

Ao mesmo tempo, o Governo entende como necessária a renovação do quadro de ativos, mas dentro de um novo cenário de sustentabilidade previdenciária, que não coloque em risco o pagamento da folha e, principalmente, dos nossos aposentados.

7) Quando se apresentam os cálculos de despesas de pessoal, os repasses ao IPREM para complementação do pagamento de aposentadorias e pensões são incluídos e, portanto, fazem parte dos alegados 38% de gasto com pessoal, índice muito abaixo do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Aliás, entre as principais capitais do Brasil, com a arrecadação muito menor que a de São Paulo, gastam em torno de 48% e estão em situação de adimplência com seus servidores.

Antes de tudo, é preciso destacar que São Paulo está em situação de adimplência com seus servidores e pretende continuar assim. Além disso, o fato de estar com a razão entre as Despesas de Pessoal (DP) e a Receita Corrente Líquida (RCL) em 38,77% (Relatório de

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quarta-feira, 1 de novembro de 2017 às 02:59:53.